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Emenda à PEC (EMC) · 37 no total

Maria do Rosario

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda à PEC (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 1 Câmara dos Deputados 20/10/2021 Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 22ª assinatura de 64
EMC 4 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Emenda para constitucionalizar os valores mínimos devidos pela fazenda pública referente as requisições de pequenos valores. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 52
EMC 2 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 14ª assinatura de 61
EMC 61 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 178ª assinatura de 184
EMC 59 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 176
EMC 46 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 43ª assinatura de 172
EMC 45 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 33ª assinatura de 171
EMC 44 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 178ª assinatura de 178
EMC 41 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 44ª assinatura de 171
EMC 31 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Insere-se o § 1º- D no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 38ª assinatura de 173
EMC 29 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altere-se o §1º no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 37ª assinatura de 176
EMC 28 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda à PEC 32 que Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 49
EMC 27 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Veda a concessão de aposentadoria compulsória como modalidade de sanção disciplinar a servidores e membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, membros de instituições e carreiras disciplinadas por lei complementar específica prevista nesta Constituição e detentores de mandato eletivo. Situação não informada pela Casa Coautoria — 14ª assinatura de 87
EMC 19 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 96ª assinatura de 193
EMC 16 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro. Situação não informada pela Casa Coautoria — 12ª assinatura de 171
EMC 15 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 14ª assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 11ª assinatura de 173
EMC 13 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 54ª assinatura de 171
EMC 12 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 54ª assinatura de 175
EMC 11 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 54ª assinatura de 174
EMC 10 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 115ª assinatura de 178
EMC 9 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 186
EMC 7 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 195
EMC 6 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado. Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 180
EMC 5 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição. Situação não informada pela Casa Coautoria — 124ª assinatura de 186
EMC 14 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 30ª assinatura de 40
EMC 13 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 24ª assinatura de 35
EMC 12 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 22ª assinatura de 31
EMC 11 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 36
EMC 10 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 36
EMC 9 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 35
EMC 8 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 27ª assinatura de 37
EMC 7 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 179
EMC 6 Câmara dos Deputados 10/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional Situação não informada pela Casa Coautoria — 26ª assinatura de 57
EMC 4 Câmara dos Deputados 10/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 46ª assinatura de 50
EMC 3 Câmara dos Deputados 10/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional Situação não informada pela Casa Coautoria — 45ª assinatura de 49
EMC 2 Câmara dos Deputados 10/06/2021 Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 46ª assinatura de 51

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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