Maria do Rosario
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2764/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”. | Pronta para Pauta desde 12/05/2026 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2738/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024. | Pronta para Pauta desde 11/05/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 2737/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 1106/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2767/2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”. | Pronta para Pauta desde 25/02/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 274/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 886/2025. | Aguardando Encaminhamento desde 05/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 103/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio | Pronta para Pauta desde 02/02/2026 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 4710/2025 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 5003/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei n.° 5063/2023 que “Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade”. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 4879/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio | Pronta para Pauta desde 11/12/2024 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1799/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. | Pronta para Pauta desde 27/05/2024 | Coautoria — 26ª assinatura de 83 |
| REQ 1701/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 1450/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 09/09/2025 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 948/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 1.654/2019, de autoria Senadora Vanessa Grazziotin, que “Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação”. | Pronta para Pauta desde 04/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 3954/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 20 |
| REQ 2697/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requeremos que o Projeto de Lei nº 2.591, de 2023 ( Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1823/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2952, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 1356/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4106 de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento desde 28/04/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 1338/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/04/2023 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 1320/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de 1669/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003 | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 716/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 22 |
| REQ 835/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 46 |
| REQ 437/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.” | Pronta para Pauta desde 11/03/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 21 |
| REQ 2844/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 38 |
| REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 38 |
| REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 37 |
| REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 39 |
| REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.” | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 38 |
| REQ 2812/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 | Primeira assinatura de 25 |
| REQ 2337/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020. | Pronta para Pauta desde 08/09/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 40 |
| REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 36ª assinatura de 54 |
| REQ 1504/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020. | Arquivada desde 02/09/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 28 |
| REQ 1140/2020 Câmara dos Deputados | 15/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do regimento Interno, URGÊNCIA para a votação do Projeto de Lei nº 2548//2020, que dispõe sobre formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 1006/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 169/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 840/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial. | Pronta para Pauta desde 29/04/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 29 |
| REQ 3274/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 542, de 2019. | Pronta para Pauta desde 18/12/2019 | Autoria única |
| REQ 7627/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 5.880/2016, da Deputada MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), que Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 07/11/2017 | Autoria única |
| REQ 1572/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.163, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 595/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1666/2007 Câmara dos Deputados | 13/09/2007 | Requerimento de urgência para o PL 73 de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 456/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 4.850 de 2005 | Arquivada desde 31/05/2007 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2750/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4126/2004. | Arquivada desde 06/07/2005 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2749/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4125/2004 | Arquivada desde 06/07/2005 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2748/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4852/2005. | Arquivada desde 06/07/2005 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2747/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4850/2005. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2007 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2746/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4851/2005. | Arquivada desde 06/07/2005 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2333/2004 Câmara dos Deputados | 01/12/2004 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4321/04. | Arquivada desde 14/12/2004 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2255/2004 Câmara dos Deputados | 10/11/2004 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2654/2003 | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.