Maria do Rosario
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1246/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| RIC 645/2022 Câmara dos Deputados | 07/10/2022 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre vacinação infantil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 563/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer informações do Ministério da Justiça, Sr. Anderson Gustavo Torres, para solicitar informações relativas aos cursos de formação de agentes penais federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 498/2022 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Requer informações da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Srª. Cristiane Rodrigues Brito, sobre ações de combate ao racismo na primeira infância. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 56/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Requer informações sobre censura e ocultação de dados educacionais, no âmbito do Ministério da Educação (MEC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 30 |
| RIC 1357/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 41 |
| RIC 1275/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 30 |
| RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 40 |
| RIC 1086/2021 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Requer informações da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Srª. Damares Alves, sobre o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes na Pandemia da Covid-19 e o “Grupo de Trabalho crianças e jovens indígenas em situação de vulnerabilidade”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 702/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, sobre o edital de licitação 03/2021, cujo o objetivo é a contratação do programa de espionagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 639/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer informações do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, sobre a falta de dados quanto a raça, etnia e classe social nas plataformas de monitoramento da Covid-19 no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 546/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer informações do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, sobre a falta de vacinas Sinovac/Butantan para a segunda dose. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 519/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 53 |
| RIC 499/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 22ª assinatura de 42 |
| RIC 318/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Solicita ao Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 34 |
| RIC 317/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 35 |
| RIC 300/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 292/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Solicito informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre erros em transferências para os Estados de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 766 milhões. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 260/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer, do Ministro Sr. Bento Albuquerque, informações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) controlada pela Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 29 |
| RIC 234/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Requer, do Ministro Sr. Eduardo Pazuello, do Ministério da Saúde, informações sobre a política de saúde mental adotada pela Pasta, a formação da equipe responsável e as iniciativas previstas para o ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 233/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 44 |
| RIC 160/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações para combate à violência contra travestis e pessoas trans. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 157/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Requer Informações do Ministro Milton Ribeiro, do Ministério da Educação, sobre a execução do orçamento do Ministério da Educação em 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 134/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer informações do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, sobre o atendimento à População Trans no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa, de Rio Grande (RS). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 82/2021 Câmara dos Deputados | 02/02/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e apresentados ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em especial sobre a desestatização das empresas públicas CBTU e TRENSURB. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 28 |
| RIC 1643/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 39 |
| RIC 1619/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde acerca de credenciamento de Hospital Universitário para a oferta de atendimento à população Transexual. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1434/2020 Câmara dos Deputados | 05/11/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informação à Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre conteúdo constante no DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1402/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a atuação do órgão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, na qual se discutiu a ocorrência de omissão inconstitucional, imputada ao Congresso Nacional, consistente na ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 26 |
| RIC 1384/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 34 |
| RIC 1341/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao Ofício nº 31/2020/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 43 |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 24 |
| RIC 1281/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer ao Sr. Ministro da Economia informações acerca dos indeferimentos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 31 |
| RIC 1226/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Solicita informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a respeito da atuação do Governo Federal para impedir a interrupção da gravidez de uma criança de 10 anos após sofrer estupro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1183/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 22ª assinatura de 50 |
| RIC 1174/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, sobre o Ofício Circular nº 3/2020/SECULT, Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020 - Processo nº 72031.009325/2020-53, que dispõe sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo e das ações da Secretaria Especial de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 29 |
| RIC 1147/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves sobre a divulgação dos dados relativos às denúncias recebidas pelo Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1146/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer informações à ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves sobre a divulgação do relatório de balanço anual da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1048/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre a exposição do caso da criança de 10 anos, vítima de estupro, no estado do Espírito Santo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 940/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com vistas a prestar esclarecimentos sobre o processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| RIC 914/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 22ª assinatura de 45 |
| RIC 862/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo ou antifascista e seus apoiadores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 35 |
| RIC 816/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 46 |
| RIC 794/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| RIC 772/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre os benefícios fiscais aplicados para a produção e comercialização de bebidas adoçadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 29 |
| RIC 763/2020 Câmara dos Deputados | 06/07/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa acerca da produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, com o apoio dos Laboratórios Farmacêuticos da Marinha e da Aeronáutica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 710/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| RIC 644/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Requer informações da Exma. Ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Srª. Damares Regina Alves, sobre as políticas públicas e orçamento para o proteção de direitos humanos das crianças e adolescentes e o combate ao trabalho infantil no Brasil durante a pandemia de covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 159/2020 Câmara dos Deputados | 02/03/2020 | Requer informações à Exma Srª. Damares Regina Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 16/2020 Câmara dos Deputados | 03/02/2020 | Requer informações do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, sobre os eventos promovidos pelo Ministério das Relações Exteriores no dia e na semana da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, em 1º de janeiro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 15/2020 Câmara dos Deputados | 03/02/2020 | Requer informações do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio ocorrido em 03 e 10 de novembro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1198/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Requer informações a Exma. Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, sobre a situação das Casas da Mulher Brasileira | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 924/2019 Câmara dos Deputados | 19/07/2019 | Requer informações do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o programa de fortalecimento da autonomia financeira das universidades e institutos federais "Future-se". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 784/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Requer informações ao Sr Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a prisão na Espanha de um Sargento da Aeronáutica que integrava a tripulação de avião reserva do Presidente da República durante viagem oficial, ao ser encontrado com 39 kg de cocaína | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 494/2019 Câmara dos Deputados | 30/04/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 52 |
| RIC 397/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer informações do Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre visita, fora da agenda oficial, do Presidente da República à Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3674/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer informações ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul sobre a entrega de escrituras de propriedade aos assentados na localidade de Altos de Galópolis, no município de Caxias do Sul/RS | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/08/2018 | Autoria única |
| RIC 3622/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre as providências tomadas em relação a situação das crianças e adolescentes brasileiros separados de seus pais ou responsáveis separados na imigração dos Estados Unidos da América | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3564/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Requer informações ao Ministro da Cultura sobre as consequências do PLN nº 6/2018 para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 3563/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre as consequências do PLN nº 6/2018 para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 3041/2017 Câmara dos Deputados | 28/06/2017 | Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos sobre a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2836/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre as receitas obtidas e as despesas realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no primeiro trimestre de 2017, bem como do balanço econômico financeiro da empresa no ano de 2016 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2512/2017 Câmara dos Deputados | 02/02/2017 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre privatização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banrisul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.