Emenda de Relator (EMR) · 69 no total

Maria do Rosario

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Emenda de Relator (EMR) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMR 1 Câmara dos Deputados	13/08/2026	Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.715, de 2020, com a emenda de redação em anexo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Projeto de Lei nº 332, de 2021	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	06/05/2026	votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a redação dada pelas emendas em anexo, do PL nº 7.402/2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/05/2026	votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a redação dada pelas emendas em anexo, do PL nº 7.402/2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/05/2026	manifestamo-nos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.122, de 2018, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	06/05/2026	votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.134, de 2018, com Emenda de Redação anexa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	24/03/2026	Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.005, de 2023, com uma Emenda anexa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	19/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	19/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	26/02/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	15/10/2025	Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 534, de 2025, com a emenda anexa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/08/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	29/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados	11/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados	11/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	11/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	07/10/2022	Votamos pela constitucionalidade, do PL nº 5.454, de 2016, com emenda supressiva, e por sua juridicidade e boa técnica legislativa, com as emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	07/10/2022	Votamos pela constitucionalidade, do PL nº 5.454, de 2016, com emenda supressiva, e por sua juridicidade e boa técnica legislativa, com as emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	07/10/2022	Votamos pela constitucionalidade, do PL nº 5.454, de 2016, com emenda supressiva, e por sua juridicidade e boa técnica legislativa, com as emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	10/11/2021	Voto pela aprovação do PL nº 5.897, de 2019, com a emenda em anexo	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	25/10/2021	votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com a emenda supressiva em anexo do Projeto de Lei nº 5.455, de 2016, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo da CTASP com a subemenda em anexo	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	30/09/2021	Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com a emenda supressiva em anexo do Projeto de Lei nº 5.455, de 2016, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo da CTASP.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	28/09/2021	Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 4.308, de 2012, e 5.985, de 2013, com a emenda apresentada em anexo, que suprime os artigos com inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.985, de 2013.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	08/08/2019	Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 8.109, de 2014; do Projeto de Lei nº 3.514, de 2012, apensado, na forma da emenda supressiva anexa; do substitutivo da Comissão de Educação, na forma da respectiva subemenda supressiva aqui apresentada; e das Subemendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo da Comissão de Educação na Comissão de Seguridade Social e Família, essa última com a subemenda desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em anexo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	09/07/2019	EMENDA O art. 1º, caput, do projeto de lei em epígrafe passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o direito à informação dos estudantes da educação básica e da educação superior, nos termos dos arts. 5°, incisos XXXII e XXXIII, 216, § 2º e 170, inciso V, da Constituição Federal."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	14/05/2019	Aprensento complementação de nosso voto pela constitucionalidade, com a emenda supressiva em anexo, juridicidade e boa técnica legislativa, do PL nº 2.941 de 2008, e constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	13/12/2018	Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 6.240/2013, com a emenda de redação em anexo, pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa dos substitutivos aprovados pela CDHM e da CSPCCO, e no mérito pela aprovação do projeto oriundo do Senado Federal, com a emenda de redação em anexo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	04/12/2018	Altera a Lei nº 12.732, de novembro de 22 de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para determinar a orientação sobre direitos sociais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	09/05/2018	Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 7.752/17, com a emenda de redação em anexo, e do apensado, PL 5.270/2016 de 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	03/08/2017	Vota-se pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.640, de 2015, com a emenda de juridicidade em anexo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	03/08/2017	EMENDA Nº 1 Acrescente-se, ao final do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pelo projeto de lei em epígrafe, a expressão "ressalvada aquela diretamente oriunda da instituição de ensino e sua comunidade, relativa às suas atividades inerentes conforme o disposto no art. 3º, II, desta Lei".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	21/06/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	21/06/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	22/09/2015	Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar). Autor: Deputado PEDRO UCZAI Relatora: Deputada MARIA DO ROSÁRIO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	07/05/2015	EMENDA Nº 02 Dê-se ao artigo 4º do projeto a seguinte redação:	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	EMENDA Nº 01 Dê-se ao artigo 3º do projeto a seguinte redação:	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	05/05/2015	Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas. Parecer, no mérito, pela aprovação com Emenda supressiva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	28/04/2015	Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação: "Art. 3° O art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: Art. 14. (...) §1º (...) §2º Até que sejam criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de que trata o caput deste artigo, as ações penais terão prioridade sobre todas as demais que estejam sendo processadas no mesmo juízo." (NR)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	09/12/2010	Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos. Parecer pela aprovação, com emendas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	09/12/2010	Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos. Parecer pela aprovação, com emendas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	13/07/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	13/07/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 10 Câmara dos Deputados	19/10/2009	Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 9 Câmara dos Deputados	19/10/2009	Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 8 Câmara dos Deputados	19/10/2009	Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados	19/10/2009	Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados	19/10/2009	Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados	19/10/2009	Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados	19/10/2009	Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	19/10/2009	Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	19/10/2009	Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/10/2009	Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	20/03/2009	Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	29/10/2007	Dá nova redação à ementa do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	29/10/2007	Substitui, no art. 1º do projeto, a expressão "13 de junho" por "13 de julho".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	29/10/2007	Suprime a expressão "ingresso na carreira" do art. 1º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	29/10/2007	Modifica o art. 1º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	24/10/2007	Acresça-se ao final do inciso	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	24/10/2007	Altere-se no inc VII	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	28/08/2007	Suprime o art. 5º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	28/08/2007	Modifica o art. 4º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	28/08/2007	Modifica o art. 2º do projeto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados	23/04/2007	Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados	23/04/2007	Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados	23/04/2007	Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	23/04/2007	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	19/06/2006	Ementa não informada pela Casa	Arquivada desde 19/06/2006	Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados	01/09/2005	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.