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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) · 9 no total

Bohn Gass

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 489/2022 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Requer seja convocado o Ministro da Casa Civil Ciro Nogueira para prestar esclarecimentos em relação às irregularidades e caracterização de sobrepreço na licitação para aquisição de ônibus escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como, os termos das reuniões do Ministro com o Presidente do FNDE, Marcelo Pontes, sem a presença do Ministro da Educação, a primeira no dia 22 de fevereiro e a segunda quatro dias antes da retomada do processo licitatório rejeitado pela Diretoria de Administração do FNDE e da Controladoria Geral da União – CGU. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 10ª assinatura de 38
REQ 4/2022 Câmara dos Deputados 02/02/2022 Requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre nota técnica assinada por Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, bem como sobre recomendação médica para a imunização de crianças contra a COVID-19. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 2400/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de servidores do Inep de interferências políticas no órgão, especialmente quanto à realização do ENEM. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 1943/2021 Câmara dos Deputados 04/10/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas registradas em seu nome, sediadas no exterior. Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 1040/2021 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Requer seja convocado o Sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre as acusações constantes da notícia-crime apresentada pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação HANDROANTHUS – GLO (2020.00121686). Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 2225/2020 Câmara dos Deputados 24/08/2020 Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Exmo. Sr. Fernando Azevedo, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto Amazônia SAR (Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento por Radar Orbital - SipamSAR) Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 36ª assinatura de 49
REQ 1269/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer seja convocado o Ministro da Educação, Abrahan Weintraunb, para prestar esclarecimentos sobre as declarações dadas durante reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020, cujo teor veio a público em 22 de maio por decisão do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 1268/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer seja convocado o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre as declarações dadas durante reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 1244/2020 Câmara dos Deputados 22/05/2020 Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre nota publicada em 22 de maio de 2020. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 47ª assinatura de 53

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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