Marcon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 04/09/2017 | "Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Susta os efeitos do Decreto, de 1º de abril de 2016, que "declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no município de Adustina, Estado da Bahia." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Voto em separado ao Projeto de Lei n° 6.432/2013 que proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | É este o objetivo do PL 329/2015, por isso, diferentemente do que manifestou o nobre Relator, entendo que o referido projeto de lei apresentado pelo nobre deputado Valmir Assunção deve ser aprovado pelos ilustres membros desta Comissão. Voto favorável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Regulamenta o artigo 68 do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2011 | Dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2011 | "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.