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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 54/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 01/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 52/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 15/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 48/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, e convida o Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 25/2022 Câmara dos Deputados | 13/05/2022 | Requer a convocação do Ministro Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau reservado) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 15/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a falta de regulamentação e, por conseguinte, da não implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei nº 14.275, de 2021). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 200/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 41 |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 25ª assinatura de 39 |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. | Arquivada desde 05/10/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 e art. 32 inciso VIII do Regimento Interno, a convocação perante o plenário desta Comissão, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso País. | Arquivada desde 01/02/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para esclarecer e debater as negociações entre os governos do Brasil e dos EUA em torno de um Acordo para conter o desmatamento da Amazônia e seus desdobramentos na atividade agropecuária; sobre os impactos no comércio agrícola a despeito da gestão anterior da chancelaria nas relações políticas e comerciais do Brasil com o resto do mundo, em especial, no comércio agrícola com a China; e sobre os esforços atuais do MRE para garantir compras massivas de vacina contra a COVID para a imunização da população da população rural. | Arquivada desde 23/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Solicita que seja convocado o Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. | Arquivada desde 25/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Economia, a fim de tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer aprovação de convite ao Ministro do Desenvolvimento Regional para exposição dos critérios e metodologia para concessão de benefícios fiscais. | Arquivada desde 08/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre o processo de desestruturação do Banco do Brasil e a possibilidade de fechamento de agências em todo o Brasil, e os impactos negativos dessa eventual medida para a economia e os usuários dos serviços prestados pela instituição. | Arquivada desde 04/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 171/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis mudanças pretendidas pela ANEEL na regulação da Resolução 482/2012. | Arquivada desde 04/12/2019 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Solicita seja convocado o Senhor Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis repercussões para o comércio externo do agronegócio brasileiro de posicionamentos do chanceler e do governo na política externa e de outros eventos internacionais. | Arquivada desde 29/05/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre a extinção das tarifas antidumping sobre o leite importado da União Européia e Nova Zelândia. | Arquivada desde 18/12/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 338/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu suposto envolvimento com irregularidades praticadas pela Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no estado do Paraná, na fiscalização de produtos de origem animal. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 311/2016 Câmara dos Deputados | 22/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o pedido ora formulado da CONVOCAÇÃO do Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, para explicar os motivos para o fechamento de mais de 400 agências do Banco do Brasil. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.