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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) · 52 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 3033/2026 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 31
REQ 2877/2026 Câmara dos Deputados 15/05/2026 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura na coautoria do PL 1448/2026 que Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências, de autoria do nobre Deputado Federal João Daniel (PT/SE). Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 2876/2026 Câmara dos Deputados 15/05/2026 Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL PL 2394/2026. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Primeira assinatura de 2
REQ 1393/2026 Câmara dos Deputados 12/03/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 Coautoria — 13ª assinatura de 42
REQ 1382/2026 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 42
REQ 5181/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/12/2025 Coautoria — 12ª assinatura de 13
REQ 3707/2025 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PDL 642/2025. Tramitação Finalizada desde 23/09/2025 Primeira assinatura de 7
REQ 1779/2025 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Inclusão dos subscritores do presente como coautores do Projeto de Lei nº 5618/2023, que “Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências. Tramitação Finalizada desde 11/06/2025 Coautoria — 32ª assinatura de 36
REQ 535/2025 Câmara dos Deputados 18/02/2025 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 341, de 2025. Tramitação Finalizada desde 24/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 200/2025 Câmara dos Deputados 05/02/2025 Requer a coautoria do PL n. 9263, de 2017, que “Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 11/02/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 4612/2024 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 26/11/2024 Coautoria — 38ª assinatura de 55
REQ 3807/2024 Câmara dos Deputados 17/09/2024 Requer a coautoria do PL n. 9263, de 2017, que “Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/09/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 1757/2024 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.875/2024. Tramitação Finalizada desde 27/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1725/2024 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024. Tramitação Finalizada desde 27/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 1697/2024 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024 Tramitação Finalizada desde 12/06/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 3789/2023 Câmara dos Deputados 01/11/2023 Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5213/2023 de 2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu - PT/PR e outros, que " Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências." Tramitação Finalizada desde 14/11/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 22
REQ 3278/2023 Câmara dos Deputados 25/09/2023 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências” Tramitação Finalizada desde 03/10/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 782/2023 Câmara dos Deputados 21/03/2023 Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.656/2021, de autoria dos deputados Benedita da Silva – PT/RJ, Patrus Ananias – PT/MG, José Ricardo – PT/AM e outros, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais. Tramitação Finalizada desde 27/04/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 477/2023 Câmara dos Deputados 07/03/2023 Requer a inclusão de coautoria das deputadas Maria do Rosário e Reginete Bispo no Requerimento nº 425/2023. Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 112/2023 Câmara dos Deputados 09/02/2023 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 21/2023. Tramitação Finalizada desde 03/05/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 25
REQ 1658/2022 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Requer a coautoria do PL nº 1279/2022. Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 Coautoria — 19ª assinatura de 21
REQ 1628/2022 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Requer o registro de coautoria do PL 3.456 /2021. Tramitação Finalizada desde 15/12/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 33
REQ 1581/2022 Câmara dos Deputados 06/12/2022 Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020 Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 Coautoria — 32ª assinatura de 55
REQ 1481/2022 Câmara dos Deputados 31/10/2022 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n° 2682/2022 Tramitação Finalizada desde 11/11/2022 Coautoria — 19ª assinatura de 38
REQ 1422/2022 Câmara dos Deputados 13/10/2022 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.590/2022. Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 41
REQ 1419/2022 Câmara dos Deputados 13/10/2022 Requer adição de coautorias ao PL n. 2.586/2022. Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 Coautoria — 36ª assinatura de 46
REQ 1418/2022 Câmara dos Deputados 13/10/2022 Requer adição de coautorias ao PL n. 2.587/2022. Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 Coautoria — 30ª assinatura de 41
REQ 1404/2022 Câmara dos Deputados 07/10/2022 Requer adição de coautorias ao PDL n. 347/2022. Tramitação Finalizada desde 26/10/2022 Coautoria — 33ª assinatura de 56
REQ 1338/2022 Câmara dos Deputados 25/08/2022 Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2315 de 2022. Tramitação Finalizada desde 01/09/2022 Coautoria — 33ª assinatura de 35
REQ 1271/2022 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.384/2020. Tramitação Finalizada desde 05/08/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 38
REQ 1253/2022 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1279 de 2022, que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”. Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 21
REQ 1242/2022 Câmara dos Deputados 15/07/2022 Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022. Tramitação Finalizada desde 01/08/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 43
REQ 1082/2022 Câmara dos Deputados 22/06/2022 Requer a adição de coautorias ao PL 1726 de 2022. Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 40
REQ 1077/2022 Câmara dos Deputados 21/06/2022 Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 53
REQ 1061/2022 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1564, de 2022. Situação não informada pela Casa Coautoria — 16ª assinatura de 43
REQ 1030/2022 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1580 de 2022 que dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde. Tramitação Finalizada desde 21/06/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 42
REQ 940/2022 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 184/2022. Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 Coautoria — 21ª assinatura de 30
REQ 934/2022 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Requer adição de coautoria ao PL 3.677/2021. Tramitação Finalizada desde 01/06/2022 Coautoria — 17ª assinatura de 39
REQ 933/2022 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Requer adição de coautoria ao PDL 183/2022. Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 Coautoria — 17ª assinatura de 39
REQ 885/2022 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Requer a coautoria do Projeto de Lei 1003 de 2022, de autoria do Deputado Airton Faleiro e outros. Tramitação Finalizada desde 27/05/2022 Coautoria — 31ª assinatura de 40
REQ 761/2022 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Requer o registro de coautoria do PL 161/2022. Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 Coautoria — 16ª assinatura de 41
REQ 49/2022 Câmara dos Deputados 11/05/2022 Requer a adição de coautorias ao REQ 3/2022 CAPADR Arquivada desde 24/03/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 502/2022 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 489/2022. Tramitação Finalizada desde 11/04/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 38
REQ 195/2022 Câmara dos Deputados 04/03/2022 Requer coautoria do Requerimento nº 86/2022, que Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a necessidade de concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória dos servidores públicos federais decorrente da defasagem inflacionária. Tramitação Finalizada desde 07/03/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 19
REQ 181/2022 Câmara dos Deputados 24/02/2022 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.” Tramitação Finalizada desde 25/02/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 43
REQ 167/2022 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4215, de 2021. Tramitação Finalizada desde 02/03/2022 Coautoria — 10ª assinatura de 33
REQ 144/2022 Câmara dos Deputados 21/02/2022 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.” Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 41
REQ 139/2022 Câmara dos Deputados 18/02/2022 Requer a inclusão de coautoria no PLP 5/2022. Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 137/2022 Câmara dos Deputados 17/02/2022 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei 294, de 2022. Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 37
REQ 119/2022 Câmara dos Deputados 15/02/2022 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo 33, de 2022. Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 34
REQ 2715/2021 Câmara dos Deputados 06/12/2021 Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021. Tramitação Finalizada desde 20/12/2021 Coautoria — 14ª assinatura de 36
REQ 2295/2021 Câmara dos Deputados 03/11/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 3857 de 2021. Tramitação Finalizada desde 25/11/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 29

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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