Reginete Bispo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4879/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio | Pronta para Pauta desde 11/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1815/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 25 |
| REQ 4217/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.242/2023. | Pronta para Pauta desde 06/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 3990/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 3954/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| REQ 3787/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivas | Pronta para Pauta desde 01/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| REQ 3132/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.304, de 2023. | Pronta para Pauta desde 19/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2623/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 3.842, de 2019, que “tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 2546/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.786, de 2022. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2542/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1823/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2952, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 1520/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017 | Tramitação Finalizada desde 16/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1481/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 598/2023, que “classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde”. | Pronta para Pauta desde 10/05/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1396/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1308/2021 | Pronta para Pauta desde 04/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1395/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2120/2022 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1394/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1320/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de 1669/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003 | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1256/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 1255/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022. | Pronta para Pauta desde 20/04/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 998/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 491/2023 | Pronta para Pauta desde 30/03/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 848/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 716/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 22 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.