Reginete Bispo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da Lei Maria da Penha no Brasil na luta pelo enfrentamento às violências contra as mulheres e dá outras providências. | Arquivada desde 27/08/2024 | Autoria única |
| REQ 38/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 77/2024 que inscreve o nome de Oliveira Ferreira da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria dá outras providências. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o PL 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo em diálogo com os casos de trabalho análogos a escravidão no serviço doméstico e dá outras providências. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o “13 de maio” e os 136 anos da Abolição da Escravidão no Brasil e dá outras providências. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 36/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios na perspectiva racial e dá outras providências. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 216/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 196/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover o debate sobre Segurança Pública e Letalidade Policial e dá outras providências. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 186/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover o lançamento da II Marcha das Mulheres Negras +10 - Reparação e pelo bem viver novembro de 2025 e dá outras providências. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 181/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o “Olha pra Elas” sobre as mulheres no sistema prisional e dá outras providências. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 177/2023 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Requer a realização do Seminário Desafios da Frente Feminista Antirracista com Participação Popular. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 169/2023 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Letalidade do Estado e o Genocídio da Infância e Juventude Negra”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 154/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para tratar da Campanha Contra Violência no Campo. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 153/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre a abordagem dos agentes de segurança pública e privada e dá outras providências. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 148/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o Censo Quilombola no Brasil e dá outras providências. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 131/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requeremos a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a invisibilização e desvalorização do trabalho das trabalhadoras domésticas no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 128/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater acerca da inclusão no PNE/BNCC, da educação especializada no sistema prisional, assim como a questão de vagas de educação escolar nos espaços prisionais. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 123/2023 Câmara dos Deputados | 16/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da da promoção de direitos humanos para com a população com deficiência em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dá outras providências. | Arquivada desde 04/12/2023 | Autoria única |
| REQ 120/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da violação de direitos humanos contra a população de rua no Brasil e dá outras providências. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 97/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a retomada e o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 96/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 49/2023 da CDHMIR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública. | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da educação da população idosa, discutir com o MEC a possibilidade do EJA (Educação Jovem e Adulto) tornar-se EJAPI (Educação Jovem, Adulto e Pessoa Idosa) e dá outras providências. | Arquivada desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 97/2023 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Requer a realização de audiência pública conjunta para debater “Desafios para o avanço das políticas de equidade racial na educação básica brasileira: Financiamento, Lei 10.639/2003 e avaliação IDEB”, no âmbito da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o PL 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências. Realizada em 22/06/23. | Arquivada desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1279/2022 que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 03/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.