Valdeci Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3436/2000 Câmara dos Deputados | 08/08/2000 | Acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva. | Arquivada desde 13/09/2002 | Autoria única |
| PL 3162/2000 Câmara dos Deputados | 01/06/2000 | Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 3161/2000 Câmara dos Deputados | 01/06/2000 | Revoga o inciso V e o parágrafo único do art. 4º, e a alínea "e", inciso II, do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | Arquivada desde 16/06/2004 | Autoria única |
| PL 3160/2000 Câmara dos Deputados | 01/06/2000 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 3159/2000 Câmara dos Deputados | 01/06/2000 | Altera o dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a lei de execução penal". | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| PL 2851/2000 Câmara dos Deputados | 13/04/2000 | Revoga o art. 8º da Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Taxa de Fiscalização Ambiental. | Arquivada desde 07/05/2003 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2605/2000 Câmara dos Deputados | 16/03/2000 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de manuais em Braile nos aparelhos eletrodomésticos comercializados no país. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2535/2000 Câmara dos Deputados | 01/03/2000 | Dispõe sobre limitações à propriedade sobre nomes de domínio e outros usos de marca no âmbito da Internet. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 1939/1999 Câmara dos Deputados | 27/10/1999 | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os aparelhos e artigos para uso no exercício da medicina, quando adquiridos por hospitais públicos universitários. | Arquivada desde 29/08/2019 | Autoria única |
| PL 1314/1999 Câmara dos Deputados | 30/06/1999 | Determina que as emissoras de televisão e salas de exibição destinem quotas de programação mensal para filmes produzidos em países latino-americanos e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1130/1999 Câmara dos Deputados | 09/06/1999 | Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 7.102 de l983, com a redação dada pelas Leis nºs 8.863 de 1994 e 9.017 de 1995, definindo critérios para concessão de autorização de funcionamento de empresas especializadas em serviços de vigilância e transportes de valores e determinando o uso de equipamento de proteção individual pelos vigilantes em serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 989/1999 Câmara dos Deputados | 20/05/1999 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 175/1999 Câmara dos Deputados | 04/03/1999 | Determina que a escolha de diretores e vice-diretores das escolas técnicas e agrotécnicas federais e dos centros federais de educação tecnológica seja feita através de eleição direta. | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| PL 4490/1998 Câmara dos Deputados | 12/05/1998 | Determina que a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas técnicas e agrotécnicas federais e dos centros federais de educação tecnologia seja feita através da eleição direta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2908/1997 Câmara dos Deputados | 26/03/1997 | Dispõe sobre a utilização e a comercialização, no País, de sementes e produtos geneticamente modificados, e dá outras providências. | Arquivada desde 05/07/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2796/1997 Câmara dos Deputados | 26/02/1997 | Dispõe sobre o uso do Bromato de Potássio na farinha e nos produtos de panificação. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/10/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.