Denise Pessôa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1522/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Sugere ao Poder Executivo a abertura de tratativas diplomáticas para a celebração de acordo bilateral entre o Brasil e o Uruguai com vistas à criação de cursos superiores binacionais. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 629/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a adoção de providências urgentes para intensificar a fiscalização das empresas de segurança privada quanto ao cumprimento do Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024), especificamente no que tange à contratação de seguro de vida em grupo. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 436/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Sugere alteração na Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, para incluir o serviço de atendimento a mulheres em situação de violência. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 427/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| INC 327/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas necessárias à convocação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (Edital nº 1/2021). | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 41/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais utilizando o Cadastro Reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2024. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 3084/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde que avalie, em âmbito nacional, a incorporação e o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos medicamentos Estiripentol e Fenfluramina para o tratamento da Síndrome de Dravet e outras epilepsias refratárias. | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| INC 2900/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Sugere ao Conselho Federal de Nutrição (CFN) seja revisto o limite de anotações de responsabilidade técnica ou responsabilidade pelas atividades de alimentação e nutrição humana imposto pela Resolução CFN nº 795, de 16 de setembro de 2024. | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 31 |
| INC 2356/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 28 |
| INC 2264/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/09/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 22 |
| INC 2156/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Sugere a regulamentação da avaliação biopsicossocial prevista no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/01/2026 | Autoria única |
| INC 2152/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Sugere a regulamentação do Selo Emprega + Mulher, previsto na Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| INC 1548/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Indica ao Tribunal Superior Eleitoral a adoção de providências para a convocação de candidatos aprovados nos concursos para os cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA) e Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ), com vistas a garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). | Aguardando Resposta desde 19/08/2025 | Autoria única |
| INC 1451/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Sugere ao Governo Federal a exclusividade da modalidade presencial para os cursos de graduação em Medicina Veterinária. | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1450/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Sugere ao Governo Federal a exclusividade da modalidade presencial para os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo. | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1413/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Sugere a regulamentação da avaliação biopsicossocial prevista no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1144/2025 Câmara dos Deputados | 17/04/2025 | Sugere abertura de negociação com o Sindifisco Nacional. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1108/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1107/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1031/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Sugere a alteração da idade máxima para candidatos à doação de medula determinada na Portaria 685, de 16 de junho de 2021, que “exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2024 | Autoria única |
| INC 506/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer ao Ministro da Casa Civil que Consórcios de Municípios possam apresentar propostas no Novo PAC. | Aguardando Resposta desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 479/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Sugere ao Ministro de Portos e Aeroportos e ao Ministro do Turismo a urgente internacionalização do Aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul/RS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2024 | Autoria única |
| INC 415/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Sugere ao Ministro da Previdência Social a antecipação de mensalidade de benefício previdenciário/assistencial aos beneficiários que tenham interesse, nos municípios em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. | Aguardando Resposta desde 03/06/2024 | Autoria única |
| INC 392/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Sugere ao Ministro da Educação que disponibilize um representante do ministério para atendimento presencial no escritório do Governo Federal no RS, atendendo aos municípios em situação de calamidade pública. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 350/2024 Câmara dos Deputados | 04/05/2024 | Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego critérios flexíveis para a concessão de férias coletivas pelas empresas em localidades com Decreto de Calamidade Pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/07/2024 | Autoria única |
| INC 340/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Sugere adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 278/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde estudo para fornecimento de sensores FreeStyle Libre pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como Política Nacional de combate a diabetes tipo 1 (DM1). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/06/2024 | Autoria única |
| INC 1645/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Sugere à Ministra da Saúde que inste o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente a promover os devidos estudos técnicos de viabilidade e a modificar o Protocolo de Identificação do Paciente vigente, no que tange à pulseira de identificação do recém-nascido, bebê ou criança. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2024 | Autoria única |
| INC 1512/2023 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Sugere ao Ministério da Cultura, Ministério da Igualdade Racial, Ministério das Mulheres, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Conselho Nacional de Arquivos e Arquivo Nacional, que seja debatida, nas instâncias técnicas pertinentes, a atualização dos instrumentos de normalização da descrição arquivística, visando a democratização ao acesso à informação a respeito dos grupos sociais minorizados | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1482/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Sugere a criação da tarifa social de internet para beneficiar pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/08/2024 | Autoria única |
| INC 1478/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Sugere a criação da tarifa social de internet para beneficiar pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| INC 1429/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que amplie ações de formação continuada de profissionais da atenção primária à saúde, principalmente da enfermagem, no manejo de amamentação, boas práticas e auxílio à amamentação | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| INC 1395/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Sugere ao Ministro da Previdência Social que promova atualizações e ajustes no Portal e Aplicativo Meu INSS com vistas a incluir e acelerar procedimentos. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1393/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Sugere ao Ministério das Mulheres que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) receba denúncias de violência obstétrica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2023 | Autoria única |
| INC 1324/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Sugere à Ministra da Saúde que promova o fornecimento universal das Cadernetas da Gestantes e das Cadernetas da Criança em formato impresso, bem como ofereça incentivos às secretarias de saúde das unidades federadas para a ampliação do horário de realização de consultas e exames do pré-natal e para o cadastramento de mães solo já no início da gestação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/01/2024 | Autoria única |
| INC 1322/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) receba denúncias de violência obstétrica. | Aguardando Resposta desde 18/10/2023 | Autoria única |
| INC 1320/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Sugere que opção “sexo”, no censo demográfico, seja substituída por questões que abordem a identidade de gênero e a orientação sexual dos cidadãos brasileiros. | Aguardando Resposta desde 18/10/2023 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 38ª assinatura de 113 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.