Clemente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| VERB 38/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 07/11/2025 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Fiscalização de Contrato, ao Ministério Público Estadual, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao Representante do Órgão de Fundação de Defesa ao Consumidor – PROCON e a própria empresa BRK, para apuração de uma suposta cobrança de taxa indevida por confeccionar 2° via de fatura sem autorização do consumidor, por parte da Concessionária BRK Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 17/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 22/10/2024 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana-RS, através da Secretaria Municipal, para apresentar no prazo Constitucional, a grade curricular do curso de formação da Guarda Municipal conforme determina a matriz curricular das Guardas Municipais, e também o termo de convênio, bem como do Quadro de Instrutores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 16/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 10/10/2024 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Educação, para que o Município realize a adesão Programa Escola em Tempo Integral (ETI), do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 14/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 01/08/2024 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal da Fazenda, para que o Município realize a adesão ao Programa Habite Seguro e Projeto Bolsa Formação - Ciclo 2024, do Governo Federal, que atendem as demandas e as necessidades da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 8/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 03/04/2024 | Requer ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana que informe oficialmente as ações e políticas públicas municipais desenvolvidas para a garantia de direitos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 5/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 29/02/2024 | Requer que a Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul, da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, realize Reunião Extraordinária para discutir a situação do atendimento dos usuários e segurados do Instituto de Previdência do Estado -IPE em Uruguaiana, após anúncio de suspensão no atendimento por parte de Hospitais e Médicos no Estado do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 3/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 08/02/2024 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal da Fazenda, para que verifique a viabilidade de prorrogação do prazo para Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023/2024), que se encerra no dia 08 de fevereiro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 46/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 22/12/2023 | LICENÇA PARA VIAGEM INTERESTADUAL | Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 104, de 21 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| VERB 45/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 15/12/2023 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Educação, para que informe nas ações de planejamento para o ano de 2024, se consta no cronograma da rede municipal de educação as propostas instituídas em Lei sobre: A Lei nº:4.835/2017, que institui o Programa Quebrando o Silêncio no Calendário Oficial do Município; Lei nº:11.340/06, que dispõe sobre Semana Maria da Penha na rede municipal de ensino Semana Municipal da Maria da Penha; Lei nº:4.015/2010 - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (PROERD).A Lei nº:4.835/2017, que institui o Programa Quebrando o Silêncio no Calendário Oficial do Município; Lei nº:11.340/06, que dispõe sobre Semana Maria da Penha na rede municipal de ensino Semana Municipal da Maria da Penha; Lei nº:4.015/2010 - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (PROERD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 39/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 26/09/2023 | Requer a designação de Audiência Pública para o dia 29 de setembro de 2023, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública e Mercosul, para discussão do tema: “Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, regulados pela Lei Federal nº 14.434/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 30/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 17/08/2023 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Fiscalização de Contrato firmado entre o Município de Uruguaiana e a Concessionária BRK Ambiental, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), ao Ministério Público Estadual, para apuração de irregularidades na prestação de serviço de água esgoto na rua Cabo Luiz Quevedo, esquina rua Rodrigues Portugal, e na Rua Estilac Leal, no bairro Cabo Luiz Quevedo, ,em Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 29/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 10/08/2023 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana para que informe se aderiu ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados a Educação Básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 24/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 06/06/2023 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, para que seja avaliada a viabilidade técnica da implantação de vagas para o transporte remunerado individual de passageiros (táxis) na área da loja Stok Center. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 23/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 01/06/2023 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão firmado entre o Município e a Concessionária BRK Ambiental, ao Ministério Público Estadual e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, para apuração de possível cobrança indevida de tarifa de esgoto e possível crime ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 18/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 11/05/2023 | Requer envio de convite oficial a Srª. Rose Castanho, Psicóloga, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, a fim de discorrer sobre ações de prevenção ao Assédio Moral no ambiente de Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 15/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 27/04/2023 | Requer envio de correspondência oficial ao Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e ao Poder Executivo Municipal, através da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão firmado entre o Município de Uruguaiana e a Concessionária BRK Ambiental, para apuração de possível irregularidade em obra realizada pela Concessionária BRK Ambiental na rua Benjamin Constant.+ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 11/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 14/03/2023 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, para que avalie a viabilidade legal da criação de Agência Municipal de Regulação do serviço de água e esgoto em Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 9/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 02/03/2023 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, para que avalie a possibilidade legal de parcelamento de débitos para renovação das autorizações (credenciais)de táxis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 35/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 01/12/2022 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando a cópia do Edital nº 04/2022, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que trata sobre a seleção de Gestores para oferta de Curso de Aperfeiçoamento em Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial na Escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 27/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 03/11/2022 | Requer envio de convite ao Sr. João Carlos Serafin, para participar da Sessão Plenária, no dia 17 de novembro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 24/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 13/10/2022 | Requer a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2020, da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias – ACE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 20/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 13/09/2022 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Cultura, para restauração do Busto do Poeta Alceu Wamosy, na Praça Barão do Rio Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 17/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 18/08/2022 | Convida a Presidente do Conselho Municipal de Educação de Uruguaiana para participar da Sessão Plenária, no dia 25 de agosto de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 15/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 09/08/2022 | Requer envio de correspondência oficial ao Ministério Público Estadual, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao 4º Pelotão Ambiental da Brigada Militar, ao PROCON Uruguaiana, ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Fiscalização do Contrato firmado entre o Município de Uruguaiana e a Concessionária BRK, para apuração de possível cobrança indevida da tarifa de esgoto e de possível crime ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 11/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 20/05/2022 | Requer a Convocação do Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre publicação divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde com relação à aplicação equivocada de vacinas a um grupo de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 10/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 17/05/2022 | Requer envio de correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, para que realize reforma e a melhoria nos equipamentos destinados à prática desportiva instalados no Parque D. Pedro II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 4/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 24/02/2022 | Requer envio de convite, às entidades que menciona, para participarem da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, no dia 03 de março de 2022, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 1/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 15/02/2022 | Requer envio de convite ao Ilmo. Sr. Mauro Roberto de Oliveira Rodrigues, Policial Rodoviário Federal, da 13ª Delegacia Regional de Polícia Rodoviária Federal em Uruguaiana, para participar da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, a fim de discorrer sobre as ações e os projetos relacionados à educação para o trânsito em Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 5/2021 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 11/02/2021 | Requer informações sobre o atendimento aos pacientes encaminhados para a realização de consultas médicas ou procedimentos médicos na cidade de Porto Alegre-RS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 2/2021 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 15/01/2021 | Requer providências urgentes ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, e da Concessionária BRK Ambiental com relação aos problemas no esgotamento pluvial e cloacal na rua Salgado Filho, com a rua Marechal Floriano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 1/2021 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 15/01/2021 | Responde Ofício enviado pela Concessionária BRK Ambiental e manifesta repúdio ao tratamento dispensado pela Concessionária à Casa Legislativa Municipal e ao Povo de Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 62/2020 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 17/12/2020 | Requer envio de correspondência oficial à Concessionária BRK Ambiental, à AGERGS, ao MPE, ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através do PROCON, SEMA, SMS, e ao 4º Pelotão Ambiental da Brigada Militar, em Uruguaiana-RS, para que seja apurado possível cobrança indevida de tarifa de esgoto e prejuízos aos moradores da Rua Adir Mascia, com as ruas Cabo Luís Quevedo e Aleixo Wurlod, danos e prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública, descumprimento do Contrato Firmado entre o Município de Uruguaiana e a Concessionária | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 60/2020 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 17/11/2020 | Requer envio de correspondência oficial ao MPE, à AGERGS e ao PROCON, para que apure possível medida arbitrária (e ilegal) cometida pela Concessionária BRK Ambiental contra usuária idosa, em pleno sábado, dia 14/11/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 51/2020 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 22/09/2020 | Requer envio de correspondência oficial à Concessionária BRK Ambiental, ao Ministério Público Estadual em Uruguaiana-RS, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), em Porto Alegre-RS, ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através do PROCON, a fim de que seja apurada cobrança indevida do serviço de água e esgotamento sanitário à usuária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 49/2020 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 17/09/2020 | Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor ao Piquete Saraquá, do Departamento de Tradicionalismo da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF), em Uruguaiana-RS, pela comemoração do 30º Aniversário da Entidade Tradicionalista no dia 20 de setembro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 38/2020 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 11/08/2020 | Requer envio de correspondência oficial à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Uruguaiana, pela comemoração do Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de Agosto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 36/2020 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 04/08/2020 | Requer que seja enviada solicitação ao Prefeito Municipal de Uruguaiana, para que determine à SEMIUR, para que realize urgentemente a limpeza e a remoção do lixo e entulho despejados na rua Tiradentes, entre as ruas Luiz Antônio Lopes e Joaquim Murtinho, e realize o desentupimento da tubulação de esgoto pluvial existente no referido local, bem como que seja determinado que a SEMA realize fiscalização permanente no local, a fim de identificar os responsáveis pelo descarte irregular de lixo e entulho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 30/2020 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 07/07/2020 | Requer que seja enviado solicitação para que o Secretário Municipal de Governo, possa prestar informações sobre as ações do Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, em favor da sociedade uruguaianense, no dia 14 de julho de 2020, durante a Sessão Plenária, na Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 28/2020 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 25/06/2020 | Requer envio de correspondência oficial à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao Ministério Público Estadual, ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através do Procon, para que seja avaliada a observância dos princípios da legalidade, moralidade administrativa e razoabilidade para a autorização de revisão extraordinária e reajuste tarifário da tarifa de água e esgoto à Concessionária BRK Ambiental durante o período de pandemia COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 25/2020 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 04/06/2020 | Requer que sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Vitassir Edgar Ferrarezi, Promotor de Justiça, do Ministério Público Estadual de Uruguaiana, o Ilustríssimo Senhor Alcino Martins Pinto, Administrador do Instituto Penal de Uruguaiana, e o Ilustríssimo Senhor João Paulo Soares Nunes, Administrador da Penitenciária Modulada de Uruguaiana, para prestarem informações sobre a situação das Casas Prisionais em Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VERB 15/2020 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 23/03/2020 | Solicitação, ao Deputado Federal Carlos Gomes, de doação de respiradores para a Santa Casa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| VERB 10/2017 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 24/10/2017 | CONVITE AO DELEGADO RECEITA FEDERAL CLAUDIO MONTANO, INFORMAÇÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, EM URUGUAIANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.