Clemente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 22/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 25/03/2026 | Denomina-se “Coral Estudantil de Uruguaiana Cecília Machado Lopez” o Coral Estudantil de Uruguaiana – CEU. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.014, de 05 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PLO 200/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 15/12/2025 | Institui no Município o Dia do Capoeirista e reconhece a capoeira como manifestação da cultura no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 190/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 18/11/2025 | Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana o Rodeio Artístico e Cultural realizado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF URUGUAIANA), através do Departamento de Tradicionalismo Piquete Saraquá. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.988, de 22 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 187/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 17/11/2025 | Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.987, de 22 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 181/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 04/11/2025 | Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Senhor Wellington da Silva Pinheiro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.951, de 10 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 2/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 08/01/2025 | Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta de Uruguaiana, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências e pela Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 que Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.981, de 22 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 143/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 26/11/2024 | Acrescenta dispositivo na Lei n.º 5.622 – de 14 de novembro de 2023, que Dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, sejam carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município, e dá outras providências, conforme Resolução CONTRAN nº 985 de 15 de dezembro de 2022, Art. 279-A da Lei Federal nº 9.503/97, redação dada pela Lei Federal nº 14.440 de 02 de Setembro de 2022 e Código Administrativo de Uruguaiana sob a Lei nº 1.970 de 16 de dezembro de 1988, art. 24 XVI e XVII | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 132/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 28/10/2024 | Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Espanhol de Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.814, de 12 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 110/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 29/08/2024 | Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba S.E.R.E.S Unidos da Ilha da Marduque. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.797, de 05 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 96/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 08/08/2024 | Confere Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Antônio Carlos Mota. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.756, de 13 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 88/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 15/07/2024 | Denomina “Alameda CIRO FERNANDES LIMA” a via de acesso, localizada entre os núcleos K2 e K3, conhecido popularmente como Beco da Coca-Cola ou Brete do Machado em Uruguaiana/RS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.752, de 12 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 84/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 09/07/2024 | Estabelece a suspensão e cassação de alvarás de funcionamento aos estabelecimentos comerciais que procederem a venda ou fornecimento de qualquer natureza de bebidas alcoólicas e outros ilícitos a menores de idade e incapazes no Município de Uruguaiana-RS e dará outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.747, de 10 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 49/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 29/04/2024 | Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba S.R.C.E.S. Unidos da Cova da Onça. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.748, de 10 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 36/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 08/04/2024 | Estabelece que os hospitais e as maternidades públicas e privadas, no âmbito do município de Uruguaiana, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações de prevenção e primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.723, de 21 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 29/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 08/03/2024 | Institui o Seminário Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) no Município de Uruguaiana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.729, de 01 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 20/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 22/02/2024 | Institui o Seminário Municipal do Carnaval no Município de Uruguaiana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.728, de 01 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 8/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 29/01/2024 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Uruguaiana de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.727, de 01 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 7/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 24/01/2024 | Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a cultura, a arte, a religião e a tradição do Povo de Terreiro e as comunidades tradicionais de matriz africana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.700, de 09 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1/2024 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 09/01/2024 | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Escola de Samba Bambas da Alegria. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.726, de 01 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 191/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 24/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas e privadas no município de Uruguaiana/RS e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.658, de 28 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 172/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 18/10/2023 | Institui o Diploma de Honra ao Mérito, destinado a professores, pelos relevantes serviços prestados à educação em Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.661, de 28 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 162/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 03/10/2023 | Dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, sejam carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município, e dá outras providências, conforme Resolução CONTRAN nº985 de 15 de dezembro de 2022, Art. 279-A da Lei Federal nº 9.503/97, redação dada pela Lei Federal nº 14.440 de 02 de Setembro de 2022 e Código Administrativo de Uruguaiana sob a Lei nº:1.970 de 16 de dezembro de 1988, art. 24 XVI e XVII. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.622, de 14 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 144/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 05/09/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF) em Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.597, de 19 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 114/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 31/07/2023 | Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Império Serrano. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.617, de 07 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 105/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 18/07/2023 | Estabelece a Proibição da Venda de Alimentos Ultraprocessados na Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.692, de 16 de abril de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 83/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 01/06/2023 | Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Deu Chucha na Zebra. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.625, de 20 de novembro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 82/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 30/05/2023 | Institui o Selo de Responsabilidade Social contra a Violência Doméstica no Município de Uruguaiana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.618, de 09 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 68/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 10/05/2023 | Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Ilson Mauro da Silva Brum. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.525, de 19 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 62/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 08/05/2023 | Reconhece as entidades carnavalescas como manifestação da cultura do Município de Uruguaiana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.596, de 19 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 42/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 23/03/2023 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.481, de 23 de agosto de 1194, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Desportos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.565, de 30 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 26/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 15/02/2023 | Autoriza o Município de Uruguaiana instituir Programa Habitacional de construção e reforma de moradia destinado às famílias de baixa renda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.654, de 28 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 15/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 03/02/2023 | Institui o Diploma Tiradentes no Município de Uruguaiana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.510, de 24 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 12/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 31/01/2023 | Institui o Ciclo de Debates sobre o Enfrentamento e Combate à Violência contra Crianças, Mulheres e Idosos no Município de Uruguaiana e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.520, de 18 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 7/2023 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 24/01/2023 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.966, de 22 de junho de 2010, que Institui no Calendário Oficial do Município a Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.536, de 02 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 149/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 24/11/2022 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1332, de 26 de dezembro de 1975, que criou a Feira do Livro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.636, de 11 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 132/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 20/10/2022 | Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Paulo César Saraiva de Camargo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.464, de 01 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 70/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 13/05/2022 | Confere a Grande Condecoração Municipal Medalha de Ouro ao Sr. José Francisco de Souza. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.395, de 19 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 51/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 27/04/2022 | Denomina Guarda Civil Municipal José Adir de Mello o Centro de Treinamento e Formação da Guarda Municipal, localizado no Bairro União das Vilas em Uruguaiana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.443, de 01 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 5/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 26/01/2022 | Altera a redação do “caput” e o parágrafo §2º do art. 1º e acrescenta os parágrafos §3º, §4º e §5º ao art. 1º; e acrescenta os incisos IV, V, VI, VII e VIII ao art. 2º, da Lei Municipal nº 4.767, de 27 de abril de 2017, que institui o incentivo à criação de parklets no município de Uruguaiana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.385, de 06 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 4/2022 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 25/01/2022 | Altera a redação do “caput”, do art. 1º e acrescenta os incisos I, II, III, IV, V e VI; altera a redação do “caput” do art. 2º e altera o “caput” do art. 3º e acrescenta o inciso I no art. 3º, da Lei Municipal nº 2.249, de 04 de dezembro de 1991. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.397, de 24 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 9/2021 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 23/02/2021 | Institui o Dia do Cão de Polícia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.216, de 22 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PLO 2/2021 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 12/01/2021 | Consolidação das Leis de Atendimento das Instituições Financeiras revoga as leis 2906/99, 3484/05, 3523/05, 3683/06, 4696/16, 4794/17 e 4961/18 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.217, de 23 de abril de 2021 |
Coautoria |
| PLO 1/2021 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 04/01/2021 | Institui a Semana Maria da Penha, na rede Municipal de Educação. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.208, de 23 de março de 2021 |
Autoria única |
| PLO 131/2017 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 19/10/2017 | CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SR. JOSÉ IVELTO CASTAGNA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.840, de 13 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 117/2017 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 22/09/2017 | DENOMINA-SE SERVIDÃO DE PASSAGEM DAS TAQUAREIRAS, LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO DA QUADRA NÚMERO 297, SITUADO ENTRE AS RUAS BENJAMIN CONSTANT, ANDRADAS, ANTÔNIO MONTEIRO E RUA RODRIGUES PORTUGAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.860, de 04 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 101/2017 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 13/09/2017 | INSTITUI O PROGRAMA QUEBRANDO O SILÊNCIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.835, de 08 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 50/2017 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 12/05/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BIOMBOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.794, de 26 de junho de 2017 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.