Jeferson Fernandes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 180/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/05/2026 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa de concessionárias de saneamento básico e seus gestores por danos ao meio ambiente e ao patrimônio público e privado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 09/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 142/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/04/2026 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 18/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 538/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/12/2025 | Dispõe sobre a Política de Qualificação das Unidades de Conservação Estaduais, estabelecendo objetivos, diretrizes, instrumentos e outras providências. | Para Parecer desde 12/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 537/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/12/2025 | Altera a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, que institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul - FUNRIGS, e dá outras providências | Para Parecer desde 12/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 151/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/05/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, a data que institui o dia 29 de outubro como o DIA DO TÉCNICO JUDICIÁRIO e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 23/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 7/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2025 | Institui a Política Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 19/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 274/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/08/2024 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Votação Conclusiva desde 25/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 594/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/12/2023 | Denomina “Rodovia Armindo Zimmermann”, a rodovia RS- 162 entre os municípios de Santa Rosa a Guarani das Missões. (SEI 17850-01.00/23-6)(Tramitação Conclusiva CSSP) | Sancionado(a) desde 04/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 458/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir vale-rancho para servidores(as) efetivos(as), contratados(as) e extranumerários(as), do Quadro Geral dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, reorganizado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, para os Servidores de Escola, criado pela Lei 11.407, de 06 de janeiro de 2000, para os servidores de Nível Fundamental e Médio do Quadro de Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei 8.189, de 23 de outubro de 1986, e para os servidores do Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado, criado pela Lei 13.422, de 05 de abril de 2010. (SEI 14974-0100/23-7) | Para Parecer desde 24/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/08/2023 | Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 12874-01.00/23-4) | Para Parecer desde 29/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/04/2023 | Dispõe sobre a preservação, conservação, proteção, regeneração e uso sustentável do bioma Pampa e dá outras providências.(SEI 8507-0100/23-2)(Tramitação Conjunta com o PL 31/2025) | Para Parecer desde 16/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/04/2023 | Institui a Política Estadual de Proteção às Escolas e dá outras providências. (SEI 7880-01.00/23-5) | Para Parecer desde 28/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 92/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/03/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 4519-0100/23-0)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 07/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 95/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/02/2023 | Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio. (SEI 4575-0100/23-0) | Sancionado(a) desde 09/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 91/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/02/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 4520-0100/23-8)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 19/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 211/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/09/2022 | Institui o “Dia da Polícia Penal” no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 9271-0100/22-3)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 210/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/09/2022 | Institui o “Dia do(a) Policial Penal” no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 9191-0100/22-9)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Retirado(a) desde 12/09/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 37/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/03/2022 | Altera a Lei nº 12.882, de 3 de janeiro de 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul – PEATE/RS. (SEI 3026-0100/22-8) | Para Parecer desde 28/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 446/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/11/2021 | Institui a Semana de Consciência Negra no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 10316-01.00/21-7)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 329/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/09/2021 | Dispõe sobre a comercialização e o uso do princípio ativo Fipronil no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8348-0100/21-0) | Para Parecer desde 28/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 325/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2021 | Dispõe sobre a criação do Quadro Especial de Carreira da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - Sulgás e dá outras providências.(SEI 8347-0100/21-7) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 324/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2021 | Dispõe sobre a criação do Quadro Especial de Carreira da Companhia Riograndense de Mineração – CRM e dá outras providências. (SEI 8346-0100/21-4) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 323/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2021 | Dispõe sobre a criação do Quadro Especial de Carreira do Grupo CEEE e dá outras providências.(SEI 8343-0100/21-6) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/12/2020 | Institui o Dia do Policial Militar Ambiental no Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 7782-0100/20-8)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 30/05/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 284/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/12/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 7739-0100/20-8) | Para Parecer desde 28/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 95/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia da COVID-19.(SEI 3408.0100/20-6) (Texto original prejudicado com a aprovação do Substitutivo 1) | Sancionado(a) desde 13/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 86/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/05/2020 | Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências.(SEI 3328-0100/20-1) | Arquivado com Parecer Contrário desde 16/12/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 473/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/10/2019 | Dispõe sobre a política de Alimentação Escolar Orgânica ou de Base Agroecológica na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. (SEI 6475-01.00/21-0) | Para Parecer desde 03/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 264/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/11/2017 | Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – PERAGRO e dá outras providências. (SEI 4394-01.00/23-5) | Para Parecer desde 28/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 149/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/08/2017 | Altera a Lei nº 10.993, de 18 de agosto de 1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado e dá outras providências. (SEI 4380-01.00/23-2) | Para Parecer desde 28/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 275/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/12/2016 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul os Jogos Estaduais da Pessoa Idosa, realizados no Município de Tramandaí. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 234/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/11/2016 | Dispõe sobre a publicização das desonerações fiscais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, visando a transparência. (SEI 2434-01.00/21-1) | Para Parecer desde 03/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 171/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/08/2016 | Institui o “Dia Estadual dos Servidores e das Servidoras do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul”. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 345/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/09/2015 | Declara o Município de Horizontina “Capital Estadual das Máquinas Agrícolas”. | Sancionado(a) desde 09/12/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 86/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/03/2015 | Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, nos termos desta Lei. (SEI 11351-0100/21-8) | Para Parecer desde 03/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 74/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/04/2014 | Estabelece as diretrizes que consolidam a Política de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 23/12/2014 | Autor registrado pela casa |
| PL 388/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/11/2013 | Aprova o código de ética dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6467-01.00/21-4) | Para Parecer desde 03/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 142/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/06/2013 | Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de helipontos, para o atendimento nos casos de incêndio, segurança pública e ou resgate e salvamento, nas edificações, eventos, locais de grande concentração de pessoas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 8931-01.00/21-8) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 164/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/07/2012 | Institui a Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 5650.0100/21-2) | Para Parecer desde 03/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 163/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/07/2012 | Institui política para a aquisição e uso de papel na administração pública estadual direta e indireta com critérios de sustentabilidade socioambiental. (SEI 1660-01.00/21-5) | Para Parecer desde 03/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 322/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/09/2011 | Institui diretrizes para as aquisições institucionais de alimentos diretamente dos agricultores familiares e suas organizações produtivas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Retirado(a) desde 16/04/2013 | Autor registrado pela casa |
| PL 201/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/06/2011 | Dispõe sobre a comercialização de banana ”in natura” no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 09/01/2012 | Autor registrado pela casa |
| PL 149/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/04/2011 | Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 6466-01.00/21-1) | Para Parecer desde 03/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 81/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/02/2011 | Institui a Política Estadual de Descentralização do Atendimento ao Adolescente Inserido em Medida Sócio-educativa de Internação, e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 23/12/2014 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.