Leonel Radde
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 170/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/05/2026 | Proíbe o uso, a comercialização e o fornecimento ao consumidor, de papéis térmicos que contenham Bisfenol A (BPA) e Bisfenol S (BPS) ou substância química similar em sua composição. | Para Parecer desde 29/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 351/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/09/2025 | Institui o Dia Estadual da Defesa da Democracia e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 30/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 313/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/08/2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Erotização e Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 305/2025) | Para Parecer desde 01/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 216/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/06/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da venda, comércio, transporte, armazenamento e uso de arsênio e seus compostos no Estado do Rio Grande do Sul, e estabelece medidas de proteção à saúde pública e prevenção de envenenamentos. | Para Parecer desde 02/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 175/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/05/2025 | Reconhece o “cordão de fito com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 05/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 168/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/05/2025 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a disponibilização, ainda que de forma gratuita, de todos os corantes alimentícios derivados de petróleo no território do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 03/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 147/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/05/2025 | Dispõe sobre a normatização e reconhecimento dos Oficiais e Praças Bombeiros Militares que ingressaram na Reserva Remunerada antes da Emancipação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, através da Emenda Constitucional nº 67, de 20 de junho de 2014, e dá outras providências. | Para Parecer desde 22/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 143/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/05/2025 | Institui o Dia do Bombeiro Militar Veterano e da Independência do Corpo de Bombeiros Militar e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 21/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 105/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/04/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 16/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 78/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/03/2025 | Institui a Política Estadual de Micro florestas Urbanas no Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 28/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 72/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/03/2025 | Altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020 – Código Estadual do Meio Ambiente, dispondo sobre medidas de proteção e redução de acidentes envolvendo animais silvestres nas rodovias no âmbito do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 24/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 64/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/02/2025 | Altera a Lei nº 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres e dá outras providências. | Para Parecer desde 17/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 62/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/02/2025 | Dispõe sobre Política de Apoio aos Municípios à Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 13/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 381/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/11/2024 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul aos doadores de sangue e de medula óssea e dá outras providências. | Para Parecer desde 04/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 207/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/07/2024 | Institui a Política de Treinamento Contínuo do Trabalho Policial com Ênfase em Direitos Humanos no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 193/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/06/2024 | Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências | Sancionado(a) desde 27/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 140/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/05/2024 | Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conjunta com o PL 137/24) | Para Parecer desde 06/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 135/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/05/2024 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 10/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 125/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/05/2024 | Estabelece critérios de venda de insumos essenciais em caso de estado de calamidade pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 29/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 95/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/04/2024 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 26/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 62/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/03/2024 | Institui a Política Estadual de Cidadania Digital e Combate às “Fake News” no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 05/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 552/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/11/2023 | Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos estaduais da administração direta e indireta.(SEI 16860-0100/23-0) | Para Parecer desde 11/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 527/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/11/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 16446-0100/23-0)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 29/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 457/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/10/2023 | Dispõe sobre o número mínimo de servidores e servidoras policiais civis nas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14954-0100/23-3) | Para Parecer desde 23/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 448/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 14775-0100/23-3) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 18/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 435/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/09/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 14497-01.00/23-8) (Tramitacão Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 06/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 421/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/09/2023 | Proíbe fabricação, uso e comercialização do agrotóxico Atrazina no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14233-01.00/23-0) | Para Parecer desde 28/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 404/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/09/2023 | Autoriza os municípios do Estado do Rio Grande do Sul a legislar sobre os critérios para entrega de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios verticais e horizontais. (SEI 13902-01.00/23-1) | Para Parecer desde 19/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 335/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/07/2023 | Institui o Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio dos trabalhadores e das trabalhadoras da segurança pública. (SEI 11773-01.00/23-6) | Para Parecer desde 05/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/07/2023 | Dispõe sobre a afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais noturnos, informando sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que equipara a discriminação da homofobia e transfobia aos crimes de racismo.(SEI 11770-01.00/23-8) | Para Parecer desde 05/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 272/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/06/2023 | Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 10340-01.00/23-2) | Para Parecer desde 27/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 163/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/03/2023 | Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6319-0100/23-9) | Para Parecer desde 29/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 136/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/03/2023 | Proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências. (SEI 5434-0100/23-0) | Para Parecer desde 16/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 135/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/03/2023 | Dispõe sobre o fornecimento de água potável gratuitamente em bares, restaurantes e similares a seus clientes e dá outras providências. (SEI 5433-0100/23-7) | Para Parecer desde 16/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 110/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/02/2023 | Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 17 da Lei nº 7.366, de 20 de março de 1980. (SEI 4917-01.00/23-8) | Para Parecer desde 08/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 107/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/02/2023 | Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder temporariamente o uso de armas de fogo e de porte aos integrantes dos quadros de agentes da segurança pública que passem para a inatividade. (SEI 4763-0100/23-0) | Para Parecer desde 07/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2023 | Veda o emprego de arquitetura hostil em espaços livres de uso público sob gestão da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com o inciso XX do art. 2º da Lei Federal 10.257, de julho de 2001 e a denomina de Lei Padre Júlio Lancelotti.(SEI 3136-0100/23-6) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 19/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2023 | Institui a política estadual de uso e fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol no Estado do Rio Grande do Sul.(Institui a política estadual de uso e fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3224-01.00/23-7) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 7/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2023 | Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3134-0100/23-0) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.