Pepe Vargas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 347/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/08/2026 | Estabelece diretrizes para a atenção integral às pessoas com Síndrome de Dravet no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 18/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 248/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/06/2026 | Dispõe sobre a vedação da utilização de aplicativos de mensagens instantâneas no serviço público estadual para fins de comunicação institucional fora do horário regular de expediente, assegura o direito à desconexão e estabelece medidas de proteção à saúde mental do servidor público. | Para Parecer desde 06/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 139/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/04/2026 | Estabelece diretrizes a serem observadas para uma política pública de primeiro atendimento a pessoas em crise aguda por conta de sofrimento psíquico e/ou abuso de substâncias e cria o Programa Estadual de Atendimento ELO. (Tramitação conjunta com os PLs 44/2026, 551/2025 e 274/2026) | Para Parecer desde 15/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 134/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/04/2026 | Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Resiliência Climática. | Para Parecer desde 14/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 40/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/02/2026 | Institui a Semana Estadual de Promoção à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativos no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 26/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 39/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/02/2026 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 26/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 35/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/02/2026 | Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise. | Para Parecer desde 25/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 550/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/12/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 16424-0100/23-1)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 524/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/11/2023 | Institui o Dia do Policial Militar com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 16064-0100/23-6) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 232/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/04/2023 | Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8260-0100/23-0) | Para Parecer desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 228/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/04/2023 | Declara o Município de Teutônia a “Capital Estadual dos Corais” do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8084-0100/23-8)(Tramitação conclusiva CAM) | Para Parecer desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 222/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/04/2023 | Declara o Município de Teutônia a “Capital Estadual dos Corais” do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7985-0100/23-7)(Tramitação conclusiva CAM) | Retirado(a) desde 17/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 167/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 31/03/2023 | Institui o Dia Estadual em Homenagem às Vítimas da Covid-19 e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6574-0100/23-2)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 29/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 2/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2023 | Dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3146-0100/23-8) | Sancionado(a) desde 09/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 125/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/05/2022 | Insere nova alínea e no inciso VII do art. 4º da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SEI 5425-0100/22-2) (Tramitação conjunta com o PL 144/2026) | Para Parecer desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 122/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/05/2022 | Declara o Orixá Ogum como Patrono Espiritual das religiões afro-brasileiras no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5647-01.00/22-8)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 16/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 35/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/03/2022 | Institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 2671-0100/22-5) | Para Parecer desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 10/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/02/2022 | Institui a Política Estadual de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes em situação de orfandade decorrente da Covid-19 e dá outras providências. (SEI 1338-0100/22-5) | Sancionado(a) desde 11/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 472/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/12/2021 | Altera os artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.(SEI 11059-0100/21-5) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 455/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2021 | Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 10662-01.00/21-0) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 428/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/11/2021 | Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Hospital Colônia Itapuã (HCI). (SEI 9340-01.00/21-5) | Sancionado(a) desde 19/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 427/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/11/2021 | Reconhece como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul os saberes tradicionais, o acervo de receitas e as práticas alimentares que constituem a história e a cultura gastronômica italiana dos imigrantes.(SEI 6794-0100/21-6) | Sancionado(a) desde 01/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 374/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/10/2021 | Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a alienar de forma gratuita ou onerosa, habitações interiores ao Hospital Colônia Itapuã (HCI), com fins de regularização fundiária.(SEI 9341-0100/21-8) | Para Parecer desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 282/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 31/08/2021 | Altera a Lei n° 15.604, de 12 de abril de 2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19.(SEI 7534-01.00/21-6) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 267/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/08/2021 | Institui política de valorização dos pisos salariais regionais do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 7122-0100/21-6) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 150/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/05/2021 | Determina que gestantes, puérperas e lactantes, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. (SEI 4609-0100/21-0) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 133/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/05/2021 | Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4349-0100/21-3)(Tramitação Conjunta com o PL 252/21) | Sancionado(a) desde 18/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 115/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/05/2021 | O Poder Executivo é autorizado a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, atingida diretamente pela Pandemia Covid-19 e pela Estiagem de 2020, e altera a Lei 8.511, de 6 de janeiro de 1988 (atualizada até a Lei n.º 14.373, de 19 de dezembro de 2013), que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.(SEI 4111-01.00/21-0) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 59/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Subsídio de Juros e o Fundo de Garantia de Crédito. (SEI 2815-0100/21-3) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 1/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2021 | Dispõe sobre diretrizes para a campanha estadual de vacinação contra a Covid-19 e para a transparência das informações relativas à vacinação no Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 996-0100/21-4) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 97/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/05/2020 | Dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a COVID-19.(SEI 3451.0100/20-6) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 93/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/05/2020 | Regula o acesso aos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo nos estabelecimentos de saúde no Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19.(SEI 3360.0100/20-7) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 92/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/05/2020 | Estabelece a lotação máxima para o transporte coletivo de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul, durante o estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).(SEI 3354.0100/20-6) | Arquivado com Parecer Contrário desde 08/10/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 542/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/12/2019 | Denomina “JOÃO PANOZZO” a Rodovia ERS-448, entre Nova Roma do Sul e Antônio Prado. (SEI 4570.0100/20-2) | Sancionado(a) desde 13/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 387/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. (SEI 6810-0100/20-0) | Para Parecer desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 386/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/08/2019 | Institui a Semana da Energia e Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5082.0100/20-6) | Sancionado(a) desde 28/09/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 385/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/08/2019 | Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. (SEI 6472-0100/21-2) | Sancionado(a) desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 379/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/08/2019 | Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides. (SEI 1715-01.00/21-8) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 378/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/08/2019 | Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos, e dá providências correlatas. (SEI 3159-0100/23-8) | Sancionado(a) desde 25/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 69/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/02/2019 | Dispõe sobre o exercício de garantias no ambiente escolar da rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5795-0100/20-3)(Tramitação Conjunta com o PL 18/19) | Para Parecer desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 143/1996 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/04/1996 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA NO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivado(a) desde 03/01/1997 | Autor registrado pela casa |
| PL 398/1995 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/08/1995 | DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DOS AGRICULTORES NO PROCESSO DE CLASSIFICACAO E RECEBIMENTO DO FUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivado(a) desde 08/01/1997 | Autor registrado pela casa |
| PL 379/1995 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/08/1995 | DISPOE SOBRE AS TERRAS PUBLICAS E DEVOLUTAS DO ESTADO, DE ACORDO COM O ARTIGO 14 E ARTIGO 16,INCISO I, DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO ESTADUAL. | Sancionado(a) desde 25/09/1996 | Autor registrado pela casa |
| PL 318/1995 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/06/1995 | ESTENDE AS CUSTAS EXTRAJUDICIAIS O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. | Arquivado(a) desde 08/01/1997 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.