Miguel Rossetto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3597/1997 Câmara dos Deputados | 09/09/1997 | Obriga o empregador a fornecer laudo pormenorizado sobre as condições de trabalho exercido pelo empregado. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 3579/1997 Câmara dos Deputados | 03/09/1997 | Veda a contratação, pela Administração Pública, de empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e com o Programa de Integração Social-PIS. | Arquivada desde 13/04/2007 | Autoria única |
| PL 2650/1996 Câmara dos Deputados | 12/12/1996 | Revoga o inciso V e o parágrafo único do art. 4º, e a alínea "e", inciso II, do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | Arquivada desde 05/05/1997 | Autoria única |
| PL 2622/1996 Câmara dos Deputados | 05/12/1996 | ALTERA O DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 - LEI DE FALENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1608/1996 Câmara dos Deputados | 07/03/1996 | DEMOCRATIZA A GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1565/1996 Câmara dos Deputados | 29/02/1996 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 'QUE INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 915/1995 Câmara dos Deputados | 05/09/1995 | ALTERA O DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE INSTITUI A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.