Miguel Rossetto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 397/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/08/2026 | Altera a Lei nº 13.706, de 06 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual. | Para Parecer desde 11/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 332/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/07/2026 | Dispõe sobre a transparência na prestação de serviços públicos delegados pelo Estado do Rio Grande do Sul, obriga a divulgação de balanços financeiros e dá outras providências. | Para Parecer desde 17/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 325/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/07/2026 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária Estratégica (FUNDO RODOVIAS VALE DO TAQUARI), destinado ao aporte de R$ 1,5 bilhão provenientes do Fundo do Plano de Recuperação do Estado do Rio Grande do Sul (FUNRIGS) para a execução de obras rodoviárias, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 211/2026 e 324/2026) | Para Parecer desde 14/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 324/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/07/2026 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária Estratégica (FUNDO RODOVIAS METROPOLITANA-POA), destinado ao aporte de R$ 1,5 bilhão provenientes do Fundo do Plano de Recuperação do Estado do Rio Grande do Sul (FUNRIGS) para a execução de obras rodoviárias, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 211/2026 e 325/2026) | Para Parecer desde 14/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 304/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/07/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas à fonte de captação da água distribuída para consumo e dos dados sobre a sua qualidade e método de análise da sua qualidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 11/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 257/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/06/2026 | Dispõe sobre a presença de cirurgião-dentista habilitado em odontologia hospitalar nas equipes multiprofissionais de hospitais públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 08/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 54/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/02/2026 | Inclui o Dia Mundial de Prevenção ao AVC no calendário, alterando a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 05/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 53/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/02/2026 | Institui o cordão AVC estrela como identificador especial destinado a pessoas que sofreram acidente vascular cerebral (AVC) no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 05/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 541/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/12/2025 | Altera a lei nº 16.153 de 18/07/2024, que dispõe sobre o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de produtos da agricultura familiar gaúcha para a alimentação escolar na rede pública estadual de ensino. | Para Parecer desde 13/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 196/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar ou integrar consórcio público de regime especial, em conjunto com a União Federal e com os Municípios, ou somente com os Municípios integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, denominado “Consórcio Autoridade Metropolitana”. | Para Parecer desde 17/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 87/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/03/2025 | Altera a Lei nº 14.875, de 09 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com os PLs 41/2025 e 424/2025) | Para Parecer desde 04/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 51/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/02/2025 | Altera a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, que institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul – FUNRIGS, e dá outras providências | Para Parecer desde 07/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 39/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/02/2025 | Altera a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Ordem do Dia - Acordo de Líderes desde 22/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 34/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo criar o PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL AOS ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS e o FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO. | Para Parecer desde 28/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 31/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/02/2025 | Altera a Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL 237/2023) | Para Parecer desde 25/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 30/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/02/2025 | Revoga dispositivos da Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020 e acrescenta novas disposições à mesma, revoga a Lei n° 16.111, de 9 de abril de 2024, revoga a Lei nº 15.671, de 27 de julho de 2021, acrescenta dispositivo na Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982 e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL 479/2023) | Para Parecer desde 25/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 29/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/02/2025 | Institui política de valorização dos pisos salariais regionais do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 25/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 28/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo criar o PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE JUROS e o FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO (Tramitação conjunta com o PL 355/2026) | Para Parecer desde 25/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 27/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/02/2025 | Altera a Lei n° 15.764, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências. | Para Parecer desde 25/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 313/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/10/2024 | Altera a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 04/11/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 281/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/09/2024 | Institui a Política Pública de Preservação e Restauração Ecológica e Regeneração das Matas Ciliares no estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 18/09/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 260/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/08/2024 | Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de assistência técnica gratuita para obtenção da outorga para o abastecimento e reservação de água. | Para Parecer desde 28/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 195/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/06/2024 | Autoriza a criação do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO SUL e dá outras providências e dá outras providências. | Para Parecer desde 02/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 199/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/04/2023 | Altera o artigo 6º, caput e §1º da Lei nº 15.105, de 12 de janeiro de 2018, para tornar obrigatórios a instalação e uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada.(SEI 7386-0100/23-0) . | Sancionado(a) desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 188/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/04/2023 | Dispõe sobre o percentual mínimo de 30% dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de produtos da agricultura familiar gaúcha para a alimentação escolar na rede pública estadual de ensino. (SEI 6518-0100/23-2) | Sancionado(a) desde 23/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 192/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/03/2023 | Altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, ”Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos. (SEI 6531-0100/23-7) | Prejudicado(a) desde 17/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 170/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/03/2023 | Dispõe sobre a vedação de acesso incentivos financeiros e fiscais, empréstimos, financiamentos ou renovação de empréstimos ou financiamentos, concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul ou por suas instituições financeiras, para condenados por prática de assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou crime contra o meio ambiente e dá outras providências. (SEI 6726-0100/23-5) | Para Parecer desde 04/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 76/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/02/2023 | Dispõe sobre a obtenção de incentivos financeiros e fiscais, empréstimos, financiamentos ou renovação de empréstimos ou financiamentos, concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul ou por suas instituições financeiras e dá outras providências.(SEI 4203-01.00/23-8) | Para Parecer desde 28/02/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.