Luciana Genro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8008/2010 Câmara dos Deputados | 14/12/2010 | Dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 48, XV da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/01/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 7430/2010 Câmara dos Deputados | 01/06/2010 | Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 7412/2010 Câmara dos Deputados | 26/05/2010 | Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências. | Arquivada desde 30/04/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| PL 7321/2010 Câmara dos Deputados | 12/05/2010 | Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/04/2025 | Autoria única |
| PL 7016/2010 Câmara dos Deputados | 23/03/2010 | Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 6991/2010 Câmara dos Deputados | 17/03/2010 | Dispõe que nomeação é ato vinculado da Administração Pública. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| PL 6933/2010 Câmara dos Deputados | 10/03/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais. | Tramitando em Conjunto desde 25/10/2023 | Autoria única |
| PL 6873/2010 Câmara dos Deputados | 02/03/2010 | Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 4551/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses. | Arquivada desde 10/02/2010 | Autoria única |
| PL 4546/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 4531/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Duplica o período máximo de concessão do Seguro Desemprego. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 3548/2008 Câmara dos Deputados | 11/06/2008 | Dá nova redação ao inciso VI, do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências." | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/03/2010 | Autoria única |
| PL 3107/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Revoga a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 3092/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentando dispositivos relativos a celebração de convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outro instrumento congênere com pessoas jurídicas de direito privado. | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2025 | Autoria única |
| PL 3091/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Revoga-se os arts. 9º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. | Arquivada desde 10/02/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 3090/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Acrescente-se o § 1º ao art. 37 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, alterando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 3089/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando a tabela do imposto de renda da pessoa física. | Tramitando em Conjunto desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 2958/2008 Câmara dos Deputados | 05/03/2008 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2279/2007 Câmara dos Deputados | 24/10/2007 | Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Coautoria — 28ª assinatura de 32 |
| PL 1157/2007 Câmara dos Deputados | 24/05/2007 | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de modo a tornar obrigatória a oferta de vagas no ensino médio. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 1147/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa. | Arquivada desde 13/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| PL 7689/2006 Câmara dos Deputados | 20/12/2006 | Altera o art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, para limitar a compensação de horas suplementares, e revoga a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998 e a Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 6988/2006 Câmara dos Deputados | 04/05/2006 | Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| PL 6923/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior. | Arquivada desde 01/12/2011 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 6922/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Regulamenta o art. 206, VI e o art. 211 da Constituição Federal. Cria o Conselho Nacional da Educação. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 4834/2005 Câmara dos Deputados | 01/03/2005 | Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Arquivada desde 31/01/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 4660/2004 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Estende os benefícios da Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política", aos membros de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes. | Arquivada desde 08/08/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 4641/2004 Câmara dos Deputados | 14/12/2004 | Acrescenta, no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, o § 3º ao art. 317 e o § 2º ao art. 333, transformando o atual parágrafo único deste dispositivo, em § 1º; acrescenta o inciso VII-C ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, que trata dos crimes hediondos. | Arquivada desde 31/01/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 107ª assinatura de 199 |
| PL 4336/2004 Câmara dos Deputados | 27/10/2004 | Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública - CODESUP. | Tramitando em Conjunto desde 07/04/2009 | Autoria única |
| PL 3586/2004 Câmara dos Deputados | 18/05/2004 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino. | Arquivada desde 29/04/2005 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 3558/2004 Câmara dos Deputados | 13/05/2004 | Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3042/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Fixa o valor do salário mínimo a partir de maio de 2004 e dá outras providências. | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
| PL 296/2003 Câmara dos Deputados | 12/03/2003 | Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2003 e dá outras providências. | Arquivada desde 10/03/2006 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.