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Requerimento (REQ) · 234 no total

Pimenta

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 Coautoria — 10ª assinatura de 40
REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 Coautoria — 22ª assinatura de 52
REQ 106/2021 Câmara dos Deputados 20/08/2021 Requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias possa acompanhar e monitorar as medidas adotadas no processo investigativo do caso em que foi vítima a indígena Kaingang Daiane Gria´ Sales, 14 anos, da Terra Indi´gena do Guarita, no munici´pio de Redentora, localizada na regia~o noroeste do Rio Grande do Sul, encontrada sem vida no dia 04 de agosto de 2021 em um sítio a cerca de 100 metros do seu território. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 99/2021 Câmara dos Deputados 09/08/2021 Requer o acompanhamento desta comissão aos desdobramentos do processo investigativo relacionado ao cruel assassinato de Daiane Griá Sales, jovem indígena Kaingang, de 14 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 4 de agosto de 2021 na Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora, localizada na região noroeste do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 06/05/2022 Autoria única
REQ 7/2021 Câmara dos Deputados 12/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: Representante Artigo 19; Representante Conectas Direitos Humanos; Representante Rede Justiça Criminal e Representante Terra de Direitos. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 86/2021 Câmara dos Deputados 23/06/2021 Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 24
REQ 103/2021 Câmara dos Deputados 28/05/2021 Solicita audiência pública para discutir a disponibilidade de energia elétrica no Brasil, bem como os riscos de racionamento e as medidas adotadas pelo governo federal para garantir o fornecimento da mesma. Arquivada desde 08/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 32ª assinatura de 51
REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados 14/05/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 Coautoria — 32ª assinatura de 36
REQ 916/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 17ª assinatura de 47
REQ 910/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 44ª assinatura de 53
REQ 908/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020 Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 17ª assinatura de 31
REQ 766/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 22ª assinatura de 47
REQ 633/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 Coautoria — 11ª assinatura de 51
REQ 547/2021 Câmara dos Deputados 22/03/2021 Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria. Tramitação Finalizada desde 26/03/2021 Coautoria — 33ª assinatura de 36
REQ 517/2021 Câmara dos Deputados 18/03/2021 Requeiro nos termos regimentais que sejam adicionados/as como co-autores/as ao Projeto de Lei nº 894/2021, que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional" todos/as os/as parlamentares da bancada do PT que subscreverem este Requerimento. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 31ª assinatura de 32
REQ 372/2021 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 Coautoria — 23ª assinatura de 46
REQ 184/2021 Câmara dos Deputados 11/02/2021 Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 Coautoria — 16ª assinatura de 46
REQ 124/2021 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 Coautoria — 11ª assinatura de 48
REQ 123/2021 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 294, de 2021. Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 Coautoria — 14ª assinatura de 34
REQ 3009/2020 Câmara dos Deputados 22/12/2020 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020. Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 25
REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados 11/12/2020 Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 29ª assinatura de 30
REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 27ª assinatura de 42
REQ 2841/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 Coautoria — 37ª assinatura de 38
REQ 2795/2020 Câmara dos Deputados 26/11/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 Coautoria — 22ª assinatura de 32
REQ 2661/2020 Câmara dos Deputados 03/11/2020 Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 34
REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados 28/10/2020 Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 25ª assinatura de 41
REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados 22/10/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 43
REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados 06/10/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 Coautoria — 44ª assinatura de 54
REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 42
REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados 23/09/2020 Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 Coautoria — 34ª assinatura de 47
REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados 17/09/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 38ª assinatura de 47
REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 34ª assinatura de 35
REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 40ª assinatura de 50
REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 41ª assinatura de 50
REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 40ª assinatura de 50
REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 Coautoria — 25ª assinatura de 42
REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados 26/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 26ª assinatura de 49
REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados 25/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 54
REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 40
REQ 2117/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2805-2020. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 15
REQ 2101/2020 Câmara dos Deputados 07/08/2020 Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 1967/2020. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Primeira assinatura de 6
REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 49ª assinatura de 53
REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 47ª assinatura de 53
REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados 21/07/2020 Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 22ª assinatura de 43
REQ 1880/2020 Câmara dos Deputados 16/07/2020 Requer subscrição no RIC 809/2020 Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 Coautoria — 22ª assinatura de 32
REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados 14/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 Coautoria — 35ª assinatura de 41
REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 18ª assinatura de 47
REQ 1752/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 34ª assinatura de 40
REQ 1751/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 34ª assinatura de 40
REQ 1750/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 35ª assinatura de 41
REQ 1745/2020 Câmara dos Deputados 02/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 33ª assinatura de 37
REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados 25/06/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 48
REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 43ª assinatura de 49
REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 43ª assinatura de 49
REQ 1617/2020 Câmara dos Deputados 19/06/2020 Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 29ª assinatura de 34
REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 47ª assinatura de 54
REQ 1516/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020. Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 Coautoria — 18ª assinatura de 47
REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados 05/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 43ª assinatura de 47
REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 74
REQ 1411/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a coautoria do PL 2805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 1394/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 1384/2020 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.805/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 1354/2020 Câmara dos Deputados 01/06/2020 Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 1324/2020 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei n. 2805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 1323/2020 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2805/2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 51
REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 36ª assinatura de 62
REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 35ª assinatura de 53
REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 53
REQ 1232/2020 Câmara dos Deputados 21/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 36ª assinatura de 37
REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 45ª assinatura de 46
REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 27ª assinatura de 52
REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 50
REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 51
REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 52
REQ 2065/2019 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Requer sejam declarados como não escritos os artigos 3º (incisos XIV, XVI, XVII e § 3º), 9º, 16, 19 e 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019, adotado pela Comissão Mista criada para proferir parecer à Medida Provisória nº 881/2019. Tramitação Finalizada desde 23/08/2019 Autoria única
REQ 1404/2019 Câmara dos Deputados 08/05/2019 Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 224/2019. Tramitação Finalizada desde 22/05/2019 Autoria única
REQ 1292/2019 Câmara dos Deputados 23/04/2019 Requer a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, por vinte dias. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 07/05/2019 Primeira assinatura de 13
REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 Primeira assinatura de 55
REQ 1249/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 116, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.". Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 Autoria única
REQ 1248/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2019. Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 Autoria única
REQ 178/2017 Câmara dos Deputados 12/09/2017 Requer a realização de Seminário para debater avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades. Arquivada desde 12/04/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 41/2017 Câmara dos Deputados 18/04/2017 Solicita seja convidado o Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 40/2017 Câmara dos Deputados 18/04/2017 Solicita seja convidado o Sr. Diretor-Geral do Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 307/2016 Câmara dos Deputados 13/12/2016 Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor José Yunes, Chefe de Gabinete-Adjunto de Agenda do Presidente da República, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação “lava-jato”. Arquivada desde 05/05/2017 Autoria única
REQ 289/2016 Câmara dos Deputados 29/11/2016 Solicita ao Sr. Ministro da Cultura informações e cópia de toda a documentação referente ao processo de autorização do empreendimento La Vue, em Salvador, capital do Estado da Bahia. Arquivada desde 30/11/2016 Autoria única
REQ 288/2016 Câmara dos Deputados 29/11/2016 Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Cultura, IPHAN, TCU e MPF para debaterem sobre fiscalização de obras em áreas protegidas e tombadas pelo patrimônio histórico nacional. Arquivada desde 30/11/2016 Autoria única
REQ 259/2016 Câmara dos Deputados 29/08/2016 Requer informações ao Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça e Cidadania, sobre o indiciamento do Ex-presidente Lula e sua esposa Sra. Marisa Letícia, em inquérito da Operação Lava-jato. Arquivada desde 31/03/2017 Autoria única
REQ 234/2016 Câmara dos Deputados 05/07/2016 Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, sobre a edição do DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016, que "Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona". Arquivada desde 17/01/2017 Autoria única
REQ 29/2016 Câmara dos Deputados 31/05/2016 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiências públicas sobre a atuação das forças de segurança em contraponto à liberdade de manifestação e de expressão. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 27/2016 Câmara dos Deputados 31/05/2016 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a Senhora Flavia Piovesan, Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 115/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer seja convidado o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 114/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 113/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer sejam requisitados documentos e informações junto à CPI do CARF no Senado. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 112/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer seja convidada a Senhora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, Procuradora Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 111/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério da Fazenda. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 110/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 109/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 108/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer seja convidado o Senhor Marlon Cajado, Delegado da Polícia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 107/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer seja convidado o Senhor Frederico Paiva, Procurador Geral da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 106/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer seja convidado o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 25/04/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 105/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer seja convidado o Senhor José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 104/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 103/2016 Câmara dos Deputados 11/03/2016 Requer seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 11/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 127/2015 Câmara dos Deputados 07/12/2015 Requer seja emitida Moção de Congratulação ao Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2015. Arquivada desde 15/02/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 121/2015 Câmara dos Deputados 24/11/2015 Requer a realização de um painel com a finalidade de debater o atual estágio da resolução 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de novembro de 1947, presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, que aprovou o Plano de Partilha da Palestina. Arquivada desde 07/12/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 138/2015 Câmara dos Deputados 10/11/2015 Requer a realização de audiência pública para debater ações preventivas e reparadoras de direitos humanos resultantes de impactos sociais e ambientais da mineração, inclusive as decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos minerais no município de Mariana-MG, no dia 5 de novembro. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 129/2015 Câmara dos Deputados 11/09/2015 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Encontro Nacional de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, em parceria com a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ONU Mulheres, instituições públicas e entidades da sociedade civil. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 125/2015 Câmara dos Deputados 01/09/2015 Requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle-PFC, para fiscalizar atos de gestão do Poder Executivo, relacionados à apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria-RS, em 27 de janeiro de 2013, com 242 vítimas fatais. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 124/2015 Câmara dos Deputados 01/09/2015 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a finalidade de debater o tema da cooperação humanitária sustentável. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 123/2015 Câmara dos Deputados 28/08/2015 Requer a realização de audiência pública destinada a avaliar a situação dos processos instaurados para apurar responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, bem como definir ações de estímulo às políticas públicas de prevenção de sinistros, como este que ocorreu em Santa Maria/RS, em 27 de janeiro de 2013, com 242 vítimas fatais. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 119/2015 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Seminário a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em homenagem ao Frei Tito de Alencar. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 118/2015 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Requer a realização de audiência pública, em 12/112015, com a participação da Fundação Global da Paz, para discutir sobre Direitos Humanos integralizado à paz. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 111/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Realização de audiência pública para debater a criminalização da radiodifusão comunitária. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 110/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Realização de audiência pública com profissionais de comunicação autores de reportagens sobre a ação do crime organizado no sistema prisional. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 109/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Realização com a colaboração de entidades parceiras, do I Fórum Nacional de Articulação de Instituições Públicas Estaduais e Municipais de Direitos Humanos. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 108/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Requer a realização de Audiência Pública para apresentação de balanço das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para promoção da segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 107/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 106/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Requer a realização de audiência pública para discussão sobre a atuação de organizações criminosas no sistema prisional. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 105/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Requer a realização de audiência pública para apresentação de balanço da implantação do "Projeto Audiências de Custódia", conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Ministério da Justiça. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 104/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Requer a realização de audiência pública para discussão sobre assassinatos de crianças e adolescentes em Porto Alegre/RS e Região Metropolitana. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 103/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Requer a realização de audiência pública para apresentação e discussão sobre a pesquisa realizada para o livro "Casa da Vovó", de Marcelo Godoy. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 102/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Requerrequer a realização de Seminário alusivo aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e realização de diligências a unidades do SINASE nos municípios brasileiros. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 101/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Requer a realização de audiência pública e de diligências a municípios do Norte Fluminense atingidos pelo Complexo Portuário do Açu e pela instalação do Distrito Industrial de São João da Barra. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 121/2015 Câmara dos Deputados 06/07/2015 Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, a realização de mesa redonda na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 11/05/2016 Autoria única
REQ 87/2015 Câmara dos Deputados 19/06/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 78/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir o documento intitulado "Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional" sobre a perspectiva dos direitos humanos. Arquivada desde 10/06/2015 Autoria única
REQ 77/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a realização de audiência pública para avaliar as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública nos níveis federal e estadual e municipal. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 75/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a realização de novas diligências a acampamentos e terras indígenas Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 10/06/2015 Autoria única
REQ 74/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência para debater os direitos humanos dos migrantes. Arquivada desde 10/06/2015 Autoria única
REQ 94/2015 Câmara dos Deputados 19/05/2015 Requer, seja oficiada a Controladoria-Geral da União para que realize Auditoria sobre procedimentos administrativos praticados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Arquivada desde 11/05/2016 Autoria única
REQ 68/2015 Câmara dos Deputados 11/05/2015 Requer a realização de audiência pública para tratar do tema suicídios nos quadros do Departamento de Polícia Federal. Arquivada desde 20/05/2015 Autoria única
REQ 67/2015 Câmara dos Deputados 11/05/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir a política externa brasileira e os direitos humanos. Arquivada desde 20/05/2015 Autoria única
REQ 66/2015 Câmara dos Deputados 11/05/2015 Requer a realização de audiência pública, com a participação do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Aurélio Veiga Rios, sobre a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), bem como identificar espaços de atuação colaborativa entre organizações ligadas à defesa e promoção dos direitos humanos. Arquivada desde 20/05/2015 Autoria única
REQ 64/2015 Câmara dos Deputados 11/05/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência à cidade de Curitiba, para tratar das violações de direitos humanos praticadas pela Polícia Militar do Paraná, contra professores e demais servidores do Estado, assim como profissionais da comunicação, no dia 29 de abril de 2015, diligência a ser realizada em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná e com o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 63/2015 Câmara dos Deputados 07/05/2015 Requer a realização de audiência pública com autoridades do Estado do Paraná para tratar dos fatos ocorridos no dia 29 de abril de 2015 durante manifestações de servidores públicos estaduais. Arquivada desde 20/05/2015 Autoria única
REQ 62/2015 Câmara dos Deputados 07/05/2015 Requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório de mandato (2012/2014) das relatorias em Direitos Humanos promovida pela Plataforma Dhesca no Brasil. Arquivada desde 20/05/2015 Autoria única
REQ 75/2015 Câmara dos Deputados 05/05/2015 Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, a requisição de documentos e a realização de audiências públicas. Arquivada desde 05/10/2016 Autoria única
REQ 44/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no 58º Fórum de Debates Brasilianas.org, "Os desafios de segurança nas grandes cidades", evento a ser realizado em São Paulo, no dia 23 de abril. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 43/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, no dia 03 de junho de 2015, para discutir a violência ligada a orientação sexual e a identidade de gênero, bem como propor soluções. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 42/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a visita, por representante(s) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ao município de Cavalcante (GO), para realizar diligências e ouvir famílias de vítimas, testemunhas e representantes do poder público a respeito dos seguidos episódios de exploração sexual de meninas da comunidade quilombola Kalunga. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 39/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de visita a acampamentos e terras indígenas Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 35/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública para debater a representatividade de negros no sistema eleitoral e partidário. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 38/2015 Câmara dos Deputados 09/04/2015 Requer a realização de audiência pública no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, para debater com representantes da comunidade e autoridades federais e estaduais políticas públicas destinadas a reduzir os índices de violência e a promover o respeito aos direitos humanos dos moradores. Arquivada desde 15/04/2015 Autoria única
REQ 41/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, no intuito de propor modificações normativas no sistema de administração de recursos fiscais. Arquivada desde 05/02/2016 Autoria única
REQ 28/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Requer a realização de audiência pública para ouvir lideranças indígenas e indigenistas que estarão em Brasília por ocasião do Abril Indígena, movimento que traz à capital representantes dos povos originários de todo o país, de modo a subsidiar a atuação da Comissão de Direitos Humanos. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 27/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público estadual e municipal, de reuniões para colher subsídios sobre a violência contra a população negra nos estados brasileiros. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 26/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Requer a realização de audiência pública a ser denominada "Cem dias de direitos humanos", na semana que se completam os 100 primeiros dias do atual governo federal, sendo convidados as ministras e ministros da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Justiça. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 15/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 a realização, por este colegiado parlamentar, de um ciclo de debates denominado Direitos Humanos e Diversidade Religiosa, destinado a promover um diálogo construtivo sobre formas de contribuição aos direitos humanos por instituições religiosas, promoção da liberdade religiosa, da convivência respeitosa entre os diversos cultos e da laicidade do Estado. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 13/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública no dia 25 de março de 2015, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 90/2013 Câmara dos Deputados 26/11/2013 Requer a realização de uma audiência pública para debater sobre o Hackathon - a Maratona Hacker. Arquivada desde 04/12/2013 Autoria única
REQ 201/2013 Câmara dos Deputados 24/04/2013 Requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas. Arquivada desde 19/11/2013 Autoria única
REQ 186/2013 Câmara dos Deputados 03/04/2013 Requer a realização do 2º Ciclo de Debates ou Mesa Redonda, em conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser realizada no município de Rondonópolis, com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com os objetivos a seguir expostos. Arquivada desde 27/08/2013 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 35/2013 Câmara dos Deputados 27/03/2013 Requerimento de convite para participarem de Audiência pública os Delegados de Santa Maria/RS: Marcelo Arigony e Sandro Meinez Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 33/2013 Câmara dos Deputados 26/03/2013 Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares à cidade de Santa Maria/RS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
REQ 180/2013 Câmara dos Deputados 15/03/2013 Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizado nas proximidades da cidade de Nova União sobre a BR 381 Norte, trecho Belo Horizonte / João Monlevade. Arquivada desde 27/08/2013 Coautoria — 18ª assinatura de 22
REQ 21/2013 Câmara dos Deputados 07/03/2013 Requer seja convidada para participar de Audiência Pública na Comissão, a Sra. Rosana D'orio Boher, representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 20/2013 Câmara dos Deputados 07/03/2013 Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública na Comissão, as seguintes autoridades: Coronel da PM Reginaldo Campos Repulho, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de SP; Coronel QOEM Fábio Duarte Fernandes, Comandante Geral da Brigada Militar do RS; Coronel Gilberto Lopes da Silva, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 1/2013 Câmara dos Deputados 05/02/2013 Requerimento para que a "CEXSANTA - Tragédia em Santa Maria/RS" convide o presidente do CREA/RS, Luiz Alcides Capoani, participe de audiência nesta comissão. Arquivada desde 31/05/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 1/2012 Câmara dos Deputados 22/08/2012 Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir, no âmbito da Subcomissão de Tarifas Bancárias, a elevação das taxas praticadas pelos bancos, em especial os reajustes aplicados nos últimos meses. Arquivada desde 30/10/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 112/2012 Câmara dos Deputados 02/05/2012 Requer uma Audiência Pública com representante da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e das Empresas de Transporte Aéreo, a fim de apresentar e discutir o cronograma de obras e melhorias nos aeroportos brasileiros, as políticas de relação com o consumidor, bem como a previsão da instalação dos equipamentos para aumentar a segurança nos voos. Arquivada desde 10/07/2015 Autoria única
REQ 93/2012 Câmara dos Deputados 13/03/2012 Requer uma Audiência Pública a fim de discutir as novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral. Arquivada desde 10/07/2015 Autoria única
REQ 11/2011 Câmara dos Deputados 16/08/2011 Requer a realização de audiência pública para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo Jornal Folha de São Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br. Arquivada desde 17/05/2012 Autoria única
REQ 83/2011 Câmara dos Deputados 12/07/2011 Requer a realização de audiência pública para discutir as emendas apresentadas a meta 4 do Plano Nacional de Educação - PL nº 8035/2010. Arquivada desde 08/03/2012 Autoria única
REQ 40/2011 Câmara dos Deputados 03/06/2011 para que seja criada Comissão Externa para acompanhar o processo imigratório dos haitianos no Brasil. Arquivada desde 24/10/2012 Autoria única
REQ 5/2011 Câmara dos Deputados 20/04/2011 Requer a realização de "Atividades Comemorativas dos 10 anos de Criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP". Arquivada desde 25/08/2011 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 4/2011 Câmara dos Deputados 19/04/2011 Requer a realização de um seminário de WEB CONFERÊNCIA para discutir sobre participação popular, e temas correlatos. Arquivada desde 25/08/2011 Autoria única
REQ 549/2011 Câmara dos Deputados 24/02/2011 Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 50 anos do Movimento pela Legalidade. Tramitação Finalizada desde 26/06/2012 Autoria única
REQ 136/2010 Câmara dos Deputados 30/11/2010 Requer a realização de seminário para discutir "Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia". Arquivada desde 17/12/2010 Autoria única
REQ 135/2010 Câmara dos Deputados 16/11/2010 Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir os "Critérios de Promoção para o Efetivo Pertencente ao Quadro Especial das Forças Armadas". Arquivada desde 17/12/2010 Autoria única
REQ 133/2010 Câmara dos Deputados 05/11/2010 Requer a modificação dos termos de realização da Audiência Pública solicitada na Sugestão nº 227/10, aprovada por esta Comissão. Arquivada desde 29/11/2010 Autoria única
REQ 130/2010 Câmara dos Deputados 03/08/2010 Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o direito das cooperativas exportadoras de mercadorias nacionais ao crédito presumido de IPI, PIS/PASEP e COFINS, bem como os procedimentos para o ressarcimento, conforme medidas de estímulo às exportações anunciadas recentemente pelo Governo Federal. Arquivada desde 17/08/2010 Autoria única
REQ 128/2010 Câmara dos Deputados 31/05/2010 Requer a realização de audiência pública para debater e lançar publicação de "Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação" da UNESCO. Arquivada desde 08/07/2010 Autoria única
REQ 127/2010 Câmara dos Deputados 27/05/2010 Requer a realização de Seminário para debater sobre a Qualidade da Energia Elétrica na Área Rural do Estado do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 08/07/2010 Autoria única
REQ 125/2010 Câmara dos Deputados 18/05/2010 Requer a realização de audiência pública para discutir o direito ao território e as políticas de demarcação de terras das populações indígenas e quilombolas. Arquivada desde 09/06/2010 Primeira assinatura de 2
REQ 123/2010 Câmara dos Deputados 11/05/2010 requer que a Comissão de Legislação Participativa realize, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Audiência Pública para debatermos sobre o Dia do Orgulho Autista. Arquivada desde 08/07/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 122/2010 Câmara dos Deputados 11/05/2010 Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a Segurança Bancária. Arquivada desde 08/07/2010 Primeira assinatura de 2
REQ 40/2010 Câmara dos Deputados 11/05/2010 Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para debater sobre o Dia do Orgulho Autista. Arquivada desde 25/04/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 121/2010 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a Implantação do Sistema Externo de Controle do Cinto de Segurança - SISTECC. Arquivada desde 08/07/2010 Primeira assinatura de 2
REQ 33/2010 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Requer que seja convidado para audiência pública o senhor FRANCISCO CARLOS GARISTO, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais Arquivada desde 18/05/2010 Autoria única
REQ 116/2010 Câmara dos Deputados 05/04/2010 Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a forma de cálculo e incorporação dos juros ao saldo devedor, durante o período de utilização do FIES. Arquivada desde 09/06/2010 Autoria única
REQ 115/2010 Câmara dos Deputados 24/03/2010 Requer realização de audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais, as causas da violência no campo, e as medidas legislativas cabíveis. Arquivada desde 15/04/2010 Autoria única
REQ 114/2010 Câmara dos Deputados 23/03/2010 Requer o envio de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de Sessão Solene, por ocasião do dia Internacional da Síndrome de Down. Arquivada desde 06/04/2010 Autoria única
REQ 56/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência à Cidade de Salvador, para realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão Especial de Promoção da Igualdade, da Assembléia Legislativa da Bahia. Arquivada desde 16/03/2010 Autoria única
REQ 55/2010 Câmara dos Deputados 09/03/2010 Requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para realização de Audiência Pública e inspeção nos presídios Central de Porto Alegre e no Complexo Penitenciário de Charqueadas Arquivada desde 16/03/2010 Autoria única
REQ 52/2009 Câmara dos Deputados 11/11/2009 Requer, nos termos regimentais, seja convidada a Dra. HAYDÊ CARUSO, Assessora do Departamento de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública para participar de Audiência Pública. Arquivada desde 29/06/2010 Autoria única
REQ 51/2009 Câmara dos Deputados 11/11/2009 Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR MENDES, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para expor o conjunto de propostas do Conselho para modernização da legislação penal. Arquivada desde 09/06/2010 Autoria única
REQ 50/2009 Câmara dos Deputados 10/11/2009 Requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para tomada de depoimentos de informantes, indiciados e testemunhas, nos termos abaixo. Arquivada desde 11/11/2009 Autoria única
REQ 43/2009 Câmara dos Deputados 02/10/2009 Requer, nos termos regimentais, sejam requisitados os serviços de Consultoria dos Senhores Dr. RENATO SÉRGIO DE LIMA, Secretário-Geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Dr. JÚLIO JACOBO WAISELFISZ, Diretor de Pesquisas do Instituto SANGARI. Arquivada desde 29/06/2010 Autoria única
REQ 316/2009 Câmara dos Deputados 11/09/2009 para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Senador EDUARDO AZEREDO, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; CEZAR BRITTO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), e da Delegação Especial da Palestina no Brasil, para apresentarem as propostas e projetos do Governo brasileiro para a criação do estado palestino. Arquivada desde 08/04/2011 Autoria única
REQ 22/2009 Câmara dos Deputados 09/09/2009 Convida o Senhor NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO, Secretário de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos do Estado da Bahia. Arquivada desde 09/09/2009 Autoria única
REQ 19/2009 Câmara dos Deputados 09/09/2009 Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o Secretario Nacional de Segurança Pública, Dr. Ricardo Brisolla Balestreri, acerca da situação da segurança no País. Arquivada desde 09/09/2009 Autoria única
REQ 18/2009 Câmara dos Deputados 09/09/2009 Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o professor Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG). Arquivada desde 09/09/2009 Autoria única
REQ 17/2009 Câmara dos Deputados 09/09/2009 Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o General PAULO ROBERTO YOG DE MIRANDA UCHÔA, General-de-Divisão do Exército Brasileiro, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Arquivada desde 09/09/2009 Autoria única
REQ 16/2009 Câmara dos Deputados 09/09/2009 Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o Secretario-Executiva do Pronasci, Dr. Ronaldo Teixeira da Silva. Arquivada desde 09/09/2009 Autoria única
REQ 9/2009 Câmara dos Deputados 03/09/2009 SOLICITA SEJA PROMOVIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONHECER OS RESULTADOS DA PESQUISA "TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO". Arquivada desde 09/09/2009 Autoria única
REQ 6/2009 Câmara dos Deputados 02/09/2009 Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o DR. JÚLIO JACOBO WAISELFISZ, autor da publicação "MAPA DA VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS". Arquivada desde 09/09/2009 Autoria única
REQ 5/2009 Câmara dos Deputados 02/09/2009 Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA, Diretor-Geral de Polícia Federal. Arquivada desde 09/09/2009 Autoria única
REQ 4/2009 Câmara dos Deputados 28/08/2009 Requer, nos termos regimentais, seja convidado para proferir palestra perante este colegiado o Dr. RENATO SÉRGIO DE LIMA, Secretário Geral do FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no próximo dia 03 de setembro. Arquivada desde 09/09/2009 Autoria única
REQ 167/2009 Câmara dos Deputados 08/04/2009 Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Ricardo Morishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, a fim ser tratado o tema acerca das novas regras do teleatendimento - Call Center. Arquivada desde 22/04/2009 Autoria única
REQ 115/2008 Câmara dos Deputados 13/11/2008 Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Amazônia, Minas e Energia e Viação e Transportes com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre os impactos da crise do sistema financeiro internacional na implementação das obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Arquivada desde 03/12/2008 Autoria única
REQ 58/2007 Câmara dos Deputados 03/07/2007 Requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Estados Unidos da América e ao Canadá. Arquivada desde 04/07/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 7/2007 Câmara dos Deputados 14/03/2007 Solicita seja convidado o Sr. Secretário dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre os acidentes da Linha 4 do Metrô da Cidade de São Paulo. Arquivada desde 11/03/2009 Autoria única
REQ 14/2007 Câmara dos Deputados 07/03/2007 Requer a criação da Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do golpe do falso seqüestro. Arquivada desde 21/03/2007 Autoria única
REQ 243/2006 Câmara dos Deputados 28/06/2006 Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias. Arquivada desde 28/06/2006 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 234/2006 Câmara dos Deputados 30/05/2006 Solicita seja convidado o senhor Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 31/05/2006 Autoria única
REQ 227/2006 Câmara dos Deputados 24/05/2006 Solicita à Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo os critérios estabelecidos para visitas de advogados a presos no sistema penitenciário paulista e requeiro ainda os instrumentos prisionais e administrativos que regulamentam tais visitas. Arquivada desde 24/05/2006 Autoria única
REQ 224/2006 Câmara dos Deputados 17/05/2006 Requeremos nos termos regimentais, a quebra dos sigilos bancário, telefonico e fiscal dos srs. Arthur Vinícius Pilastre Silva, Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado em razão do vazamento de informações sigilosas prestadas perante este colegiado. Arquivada desde 17/05/2006 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 220/2006 Câmara dos Deputados 16/05/2006 Solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Arthur Vinicius Pilastre Silva, Funcionário tercerizado da empresa que presta serviço de sonorização à Câmara dos Deputados, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 17/05/2006 Autoria única
REQ 219/2006 Câmara dos Deputados 10/05/2006 Solicita seja convidado o senhor Paulo Antenor de Oliveira, Técnico da Receita Federal e Presidente do SINDIRECEITA, "Sindicato Nacional dos técnicos da receita Federal, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 10/05/2006 Autoria única
REQ 295/2006 Câmara dos Deputados 05/04/2006 Requer a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Segurança Público e Combate ao Crime Organizado, para tratar assuntos relacionados ao roubo e furto de veículos no país. Arquivada desde 11/04/2006 Autoria única
REQ 279/2005 Câmara dos Deputados 04/10/2005 Solicita seja convidado o senhor Secretário da Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, senhor José Otávio Germano, a compareça a Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da morte do sindicalista no Vale dos Sinos e do episódio ocorrido no estádio do Beira Rio, em Porto Alegre/RS. Arquivada desde 26/10/2005 Autoria única
REQ 108/2005 Câmara dos Deputados 23/06/2005 Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Clovis Ribeiro, vulgo Nai, Nicolau Aun Junior e Isabel Lourenço Barsotti para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 13/07/2005 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 104/2005 Câmara dos Deputados 14/06/2005 Solicita que seja convidado o senhor Luís Fernando Martins de Oliveira, delegado da Polícia Civil de Novo Hamburgo - RS, para fornecer informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivada desde 15/06/2005 Autoria única
REQ 103/2005 Câmara dos Deputados 14/06/2005 Reservado Arquivada desde 15/06/2005 Autoria única
REQ 102/2005 Câmara dos Deputados 07/06/2005 Requer a quebra de Sigilo Bancário, Fiscal e Telefônico do Senhor PAULO CÉSAR GROSS. Arquivada desde 08/06/2005 Autoria única
REQ 101/2005 Câmara dos Deputados 07/06/2005 Requer a quebra de Sigilo Bancário, Fiscal e Telefônico do Senhor CARLOS HENRIQUE GROSS. Arquivada desde 08/06/2005 Autoria única
REQ 69/2005 Câmara dos Deputados 11/05/2005 Requer que seja designado para realizar visitas ao Rio Grande do Sul e aos países limítrofes, entre os dias 16 e 19 de maio, a fim de preparar as diligências que irão se realizar no estado, no início de junho. Arquivada desde 12/05/2005 Autoria única
REQ 68/2005 Câmara dos Deputados 11/05/2005 Requer seja autorizada a realização de diligências no Estado do Rio Grande do Sul e na Argentina, Uruguai e Paraguai. Arquivada desde 12/05/2005 Autoria única
REQ 157/2005 Câmara dos Deputados 03/05/2005 Solicitam sejam convidados representantes da siderúrgica Belgo Grupo Acelor, do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (MG), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos de Minas Gerais e do Ministério do Trabalho e Emprego para debaterem, em audiência pública, a 5ª (quinta) turma de revezamento. Arquivada desde 11/05/2005 Primeira assinatura de 2
REQ 57/2005 Câmara dos Deputados 02/05/2005 Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Carlos Henrique Gross, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. Arquivada desde 03/05/2005 Autoria única
REQ 37/2005 Câmara dos Deputados 12/04/2005 Solicita que sejam requisitados dados das Secretárias de Segurança Pública de todas as unidades da Federação sobre a quantidade, marca/modelo/fabricante, espécie, calibre, n.º de série, situação atual, registro e ano da apreensão das armas de pequeno e leve portes recolhidas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2004. Arquivada desde 13/04/2005 Autoria única
REQ 36/2005 Câmara dos Deputados 12/04/2005 Requer que seja oficiado aos diversos países do Mercosul, por meio de suas representações diplomáticas, no sentido de serem obtidas informações sobre a existência, naqueles países, de comissões parlamentares que tratem de temas similiares ao desta CPI e, caso a resposta seja afirmativa, sejam promovidos encontros de trabalho entre os parlamentares dos diferentes países. Arquivada desde 13/04/2005 Autoria única
REQ 23/2005 Câmara dos Deputados 01/04/2005 Solicita que sejam requisitados 1(um) delegado e 2(dois) agentes à Polícia Federal para subsidiarem os trabalhos desta relatoria. Arquivada desde 05/04/2005 Autoria única
REQ 217/2004 Câmara dos Deputados 10/08/2004 Requer a apreciação do PLP 188/04 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO. Arquivada desde 20/08/2004 Autoria única
REQ 187/2004 Câmara dos Deputados 14/04/2004 Solicita que seja convidado para participar de reunião da Comissão o Senador Romeu Tuma, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações norte-americanas à Polícia Federal Brasileira. Arquivada desde 13/05/2004 Autoria única
REQ 92/2003 Câmara dos Deputados 18/11/2003 Requer sejam convidados para Audiência Pública profissionais relacionados. Arquivada desde 18/11/2003 Autoria única
REQ 81/2003 Câmara dos Deputados 18/11/2003 Solicito que esta Comissão de Biossegurança realize visita a instituições e a regiões de cultivo de soja no país Arquivada desde 18/11/2003 Autoria única
REQ 80/2003 Câmara dos Deputados 18/11/2003 Realize visita a FIOCRUZ Arquivada desde 18/11/2003 Autoria única
REQ 79/2003 Câmara dos Deputados 18/11/2003 Solicito que esta Comissão de Biossegurança realize visita a instituições e a regiões de cultivo de soja no país Arquivada desde 18/11/2003 Autoria única
REQ 145/2003 Câmara dos Deputados 24/09/2003 Requer a realização de audiência pública para debater com a categoria dos peritos sobre a perícia como atividade essencial da segurança pública e seu inerente risco de vida, insalubridade e periculosidade. Arquivada desde 08/10/2003 Autoria única
REQ 39/2003 Câmara dos Deputados 07/04/2003 Solicito o convite à professora Renata Almeida da Costa, para fazer uma exposição do trabalho desenvolvido por ela de análise das insuficiências da Legislação Brasileira no Combate ao Crime Organizado. Arquivada desde 09/04/2003 Autoria única
REQ 4/2003 Câmara dos Deputados 12/03/2003 Solicita a Constituição de Subcomissão Especial, e convocação do Dr. José Pio Borges a fim de prestar esclarecimentos sobre empréstimos concedidos pelo BNDES a Empresa Norte Americana AES Arquivada desde 12/03/2003 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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