Manuela D Ávila
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 132/2014 Câmara dos Deputados | 05/11/2014 | Solicita informações ao governo do Pará e as providências relativas à morte do cabo da Policia Militar Antonio Figueiredo e de todos os homicídios relacionados ao fato. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 131/2014 Câmara dos Deputados | 05/11/2014 | Requer a realização de diligências no caso dos homicídios relacionados ao caso do Policia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo e aos homicídios relacionados. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 227/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requerem autorização do Plenário da Comissão de Educação - CE a fim de que esta encaminhe para análise da Presidência desta Casa solicitação para que um grupo de deputados membros participe, em caráter de Missão Oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, do Programa "Liderando Reformas Educacionais: fortalecendo o Brasil para o Século 21", a ser realizado durante o período de 21 a 24 de abril de 2013, em New Haven, Estados Unidos, a convite da Fundação Lemann e Universidade de Yale. | Arquivada desde 06/04/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 151/2012 Câmara dos Deputados | 22/05/2012 | para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no âmbito desta Comissão, para debater a aplicação do Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil, com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada; da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; da Fundação Getúlio Vargas; do Banco Nacional de Desenvolvimento Social; da Organização das Nações Unidas (ONU); e do Senhor Antônio Alves, estudioso acreano. | Arquivada desde 20/03/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4/2012 Câmara dos Deputados | 02/04/2012 | Solicita que sejam convidados a participar dos debates sobre o PL 2126/11 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil" os citados. | Arquivada desde 11/04/2012 | Autoria única |
| REQ 3/2012 Câmara dos Deputados | 02/04/2012 | Solicita que seja realizado seminário no estado do Rio Grande do Sul para debater o PL 2126/11 que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". | Arquivada desde 11/04/2012 | Autoria única |
| REQ 169/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Requer a realização de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da Assembleia Popular Nacional daquele país, no período de 12 a 16 de dezembro do corrente ano. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 159/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, a ser realizada em Porto Alegre/RS, para debater sobre a situação das Comunidades Remanescentes de Quilombos, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 157/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir os efeitos e impactos da Copa do Mundo para as políticas urbanas nas cidades-sedes do evento, com a presença do Ministro do Esporte, Sr. Orlando Silva; das Cidades, Sr. Mário Negromonte e da relatora especial da ONU para a moradia adequada, Sra. Raquel Rolnik. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 142/2011 Câmara dos Deputados | 30/09/2011 | Requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a situação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no mundo. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 141/2011 Câmara dos Deputados | 30/09/2011 | Requer, nos temos regimentais, a realização de audiência pública para discutir como as decisões e disputas judiciais afetam a liberdade de expressão, especialmente dos comunicadores que atuam nas novas mídias e na internet. | Arquivada desde 09/11/2011 | Autoria única |
| REQ 132/2011 Câmara dos Deputados | 20/09/2011 | Requer, nos termos regimentais, a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção em Defesa dos direitos humanos na Birmânia e pela criação de uma Comissão de Inquérito da ONU para avaliar a situação naquele país. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 131/2011 Câmara dos Deputados | 06/09/2011 | Requer a realização de Seminário para tratar sobre o tema: "Alternativas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo". | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 130/2011 Câmara dos Deputados | 05/09/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para lançamento de documentário da TV Câmara sobre a vida de um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias Nascimento. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 124/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater casos de trabalho escravo urbano e migracional no Brasil. | Arquivada desde 16/09/2011 | Autoria única |
| REQ 119/2011 Câmara dos Deputados | 11/08/2011 | Requerem a realização de audiência pública para debater a questão dos servidores públicos contaminados por DDT. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 118/2011 Câmara dos Deputados | 10/08/2011 | Requer a realização de viagem de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da Embaixada daquele país, para participação, no período de 21 a 23 de setembro, do Quarto Fórum de Beijing sobre Direitos Humanos. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 117/2011 Câmara dos Deputados | 10/08/2011 | Requer, nos termos regimentais, a designação de representante da Comissão de Direitos Humanos para participar na cidade de Montevidéu/Uruguai, do XVI CONGRESSO LATINO-AMERICANO E CARIBENHO DE ESTUDANTES, a convite da Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes, OCLAE. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 114/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Solicita que sejam convidadas, em reunião de audiência pública, as mães e ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo - Rio de Janeiro, como também solicita requerimento de informações a Prefeitura do Rio de Janeiro a cerca de todas as ações realizadas a essas crianças e suas famílias. | Arquivada desde 11/08/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 112/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer a realização de quatro Seminários sobre Direitos Humanos na Sociedade Informacional, com a participação dos professores Giuseppe Cocco (UFRJ), Paulo Vannuchi (ex-secretário nacional de direitos humanos/Instituto Lula), Ladislau Dowbor (PUC-SP), Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC), Peter Pal Pelbart (PUC/SP), Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Tulio Vianna (UFMG), Fernando Anitelli (Teatro Mágico), Gustavo Lins Ribeiro (UNB), Ivana Bentes (ECO/UFRJ) e Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo) para debater as implicações ético-sociais dos novos avanços científicos e tecnológicos na área de informações. | Arquivada desde 01/09/2011 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 111/2011 Câmara dos Deputados | 01/08/2011 | Requer a realização de audiência pública, alusiva aos 32 anos da promulgação da Lei 6.683 (Anistia Política), editada em 28 de agosto de 1979, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 110/2011 Câmara dos Deputados | 01/08/2011 | Requer o apoio desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, à realização da exposição Sala Escura da Tortura, projeto artístico que denuncia o horror da tortura, com base em depoimento de Frei Tito de Alencar, bem como à realização de seminário sobre o tema, no dia 28 de agosto de 2011. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 93/2011 Câmara dos Deputados | 01/06/2011 | Requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção em solidariedade ao povo e à República Árabe Saaráui (Saara Ociental), em sua luta por liberdade e soberania. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 92/2011 Câmara dos Deputados | 31/05/2011 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, no dia 7 de junho, para debater os conflitos agrários e ambientais no Brasil, incluindo os assassinatos emblemáticos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, no Pará, e de Adelino Ramos, em Rondônia; e a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais, exemplificados pelo Massacre de Corumbiara, de 1995, e de Eldorado do Carajás, em 1996. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 91/2011 Câmara dos Deputados | 31/05/2011 | Requer o encaminhamento ao Plenário desta Casa de Projeto de Resolução propondo alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando o art. 225-A, para regulamentar o procedimento de indicação de cidadãos ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com mecanismo de participação social. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 90/2011 Câmara dos Deputados | 30/05/2011 | Requer a instalação, no âmbito desta Casa, da Comissão da Verdade da Câmara dos Deputados, para apurar os casos de violação de direitos de parlamentares e servidores e casos de violação de direitos aqui praticados durante a vigência da Ditadura Militar instalada no Brasil a partir de 1964. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 89/2011 Câmara dos Deputados | 30/05/2011 | Requer a realização de viagem de missão parlamentar à Argentina, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite do Ministério da Justiça e Direitos Humanos do país vizinho, para participação em atividades de intercâmbio sobre políticas públicas antidiscriminação. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 88/2011 Câmara dos Deputados | 30/05/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença da advogada iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz de 2003, a qual visitará o Brasil em Junho deste ano. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 87/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer o encaminhamento de Projeto de Resolução propondo alteração no Regimento Interno da Casa. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 83/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo para debater o novo Marco Regulatório da Comunicação e os Direitos Humanos . | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 37/2011 Câmara dos Deputados | 10/05/2011 | Solicita seja realizada audiência pública para debater Crise na Orquestra Sinfônica Brasileira | Arquivada desde 25/05/2011 | Autoria única |
| REQ 69/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Frente Parlamentar contra o Trabalho Escravo e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de ato de lançamento da comunidade E-Democracia Pela Aprovação da PEC 438 - Contra o Trabalho Escravo, no dia 12 de maio (véspera do aniversário da Lei Áurea). | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 68/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os processos de reparação devida pelo Estado brasileiro às vítimas de torturas e perseguições das Forças Armadas por conta da Guerrilha do Araguaia, bem como a relevância da Comissão da Verdade para a conclusão desses processos. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 67/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Requer a realização, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e a Embaixada da Suécia, no dia 19 de maio, na Câmara dos Deputados, do Seminário sobre Castigos Corporais, no marco do debate sobre o Projeto de Lei 7.672/2010. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 32/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Solicita à Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas - CEDROGA, que convide o Prefeito de Cachoeirinha/RS, Senhor Vicente Pires, para comparecer a esta Comissão a fim de compartilhar a experiência do Município com o Centro de Reabilitação e Ressocialização de Cachoeirinha. | Arquivada desde 04/05/2011 | Autoria única |
| REQ 58/2011 Câmara dos Deputados | 26/04/2011 | Requerem a realização de Seminário sobre políticas públicas de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual, evento a ser realizado em parceira com a Comissão de Turismo e Desporto no dia 25 de maio, com a presença de autoridades públicas e representações da sociedade civil. | Arquivada desde 05/04/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 56/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater políticas públicas destinadas a fortalecer os direitos humanos no planejamento da Copa Mundial de Futebol de 2014. Deverão ser convidados a participar representantes do Ministério do Esporte, Ministério do Turismo, Ministério Público Federal e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 55/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial das Anistias - CEANISTI e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94, após seu retorno à Administração Pública Federal. | Arquivada desde 15/07/2011 | Autoria única |
| REQ 53/2011 Câmara dos Deputados | 11/04/2011 | Requerem a realização do 5º seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das leis de anistia pelo Estado Brasileiro e o resgate da Memória e da Verdade. | Arquivada desde 05/04/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 52/2011 Câmara dos Deputados | 11/04/2011 | Requerem a realização do Seminário CRIANÇAS E ADOLESCENTES: desafios contemporâneos à luz dos 21 anos do ECA, para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, proposições de políticas públicas de enfrentamento às drogas, à violência, à exploração sexual e ao tráfico desses atores sociais. | Arquivada desde 15/07/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 51/2011 Câmara dos Deputados | 11/04/2011 | Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o tema das práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção n.º 98, da OIT. | Arquivada desde 05/04/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 37/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à realização do VII Seminário LGBT em 18 de maio de 2011. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 36/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização do 12º Forum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, com a participação de representantes de comissões das câmaras municipais, assembleias legislativas e do Congresso Nacional, com o objetivo de identificar espaços de cooperação e interesse comum dos colegiados, a fim de promover avanços na garantia dos direitos humanos no Brasil. Poderão ser coordenadas ações conjuntas na implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, Juventude, Segurança Pública, entre outros de interesse dos parlamentares presentes. Na ocasião, a CDHM divulgará nova edição da manual de orientação parlamentar em direitos humanos. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 35/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a erradicação da miséria como meta central do governo federal, convidando para a ocasião a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. | Arquivada desde 31/08/2011 | Autoria única |
| REQ 34/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional da Conscientização do Autismo, que se comemora no dia 2 de abril. | Arquivada desde 11/04/2011 | Autoria única |
| REQ 33/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer, nos temos regimentais, a realização de seminário, em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, para discutir diretrizes sobre a comunicação constantes no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e retomar a mobilização em defesa da implementação do direito humano à comunicação para todos. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 32/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre a Agenda do Estado Brasileiro em 2011 nos sistemas ONU e OEA de Direitos Humanos, a realizar-se no dia 04 de maio de 2011, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Secretaria Geral da Presidência da República e Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. | Arquivada desde 04/05/2011 | Autoria única |
| REQ 31/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer a realização de ato público alusivo ao Abril Indígena 2011, na Câmara dos Deputados, com o apoio desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser definida no mês de abril. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 30/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de uma série de seis seminários regionais sobre Juventude, sendo cinco nas diferentes regiões do país e um em Brasília para consolidar os debates e propostas que serão oferecidas como subsídios à elaboração do Plano Plurianual, Orçamento da União e Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de projetos de lei e outros instrumentos de políticas públicas para a Juventude nas esferas municipal, estadual e federal. | Arquivada desde 17/08/2011 | Autoria única |
| REQ 29/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias na comunidade quilombola de Brejão dos Negros, no Município de Brejo Grande, para verificar denúncias de situação de ameaça, espancamento, incêndio de casas e roçados, cobrança de pedágio para deslocamento das pessoas, perpetrados pelos "pretensos donos das terras" quilombolas, na referida cidade. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 28/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Estreito no MA, para verificar denúncias do fechamento das comportas da Usina Hidrelétrica de Estreito (na divisa entre os estados do Tocantins e do Maranhão) para a conformação do lago da barragem. Por isso, famílias que, segundo o Consórcio Ceste, não seriam atingidas agora, encontram-se desamparadas, com a água entrando em suas residências. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 27/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para que Movimentos Sociais possam apresentar à sociedade a legitimidade das suas lutas e denunciar casos de violações de direitos humanos, pelos quais passam pessoas atingidas por barragens, sem terra, povos que lutam pela demarcação de seus territórios, mulheres e homens que lutam contra o impacto dos grandes projetos econômicos. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 15/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a segurança das Usinas Nucleares e das hidrelétricas no território nacional. | Arquivada desde 12/03/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 14/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer, nos termos regimentais e na condição de membro da CDHM da Câmara Federal, a aprovação da moção de apoio, elaborada pela Associação Cultural José Marti do Estado do Rio Grande do Sul, em defesa do povo cubano e contra o bloqueio mantido, há 49 anos, pelos governos estadunidenses à Cuba, conforme texto anexo. | Arquivada desde 12/03/2013 | Autoria única |
| REQ 246/2010 Câmara dos Deputados | 02/08/2010 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões da Amazônia, Desenvolvimento Econômico, Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano bem como Segurança Pública com a presença dos Ministros do Esporte, do Turismo, da Saúde, da Defesa, no âmbito da Infraero, dos Transportes, das Comunicações, além do representante da Embratur e do Presidente da Fédération Internationale de Football Association (FIFA), para debater sobre as atividades desenvolvidas até o presente momento para realização da Copa de 2014. | Arquivada desde 20/03/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 299/2010 Câmara dos Deputados | 17/03/2010 | Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar No 472, de 2009, que Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e seu apenso, PLP Nº 555, de 2010, que: Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 235/2010 Câmara dos Deputados | 17/03/2010 | Solicita a realização de audiência pública para debater a aplicação da ABNT NBR 15.800. | Arquivada desde 24/03/2010 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 10/2010 Câmara dos Deputados | 10/03/2010 | Solicita a realização de audiência pública para debater a violenta repressão exercida contra os trabalhadores e a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul-RS, durante a manifestação realizada no dia 12 de fevereiro de 2010. | Arquivada desde 10/03/2010 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 285/2009 Câmara dos Deputados | 03/11/2009 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater a Convenção nº 156 da OIT, Relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores dos dois Sexos: Trabalhadores com Encargo de Família. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 281/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.505, de 2008, que Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 270/2009 Câmara dos Deputados | 03/09/2009 | Solicita a realização de audiência pública para debater a situação da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, a chamada Nova Lei dos Estágios, decorrente do seu primeiro ano de vigência. | Arquivada desde 29/10/2009 | Autoria única |
| REQ 269/2009 Câmara dos Deputados | 01/09/2009 | Solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências." | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 261/2009 Câmara dos Deputados | 14/07/2009 | Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei No 5.082, de 2009, que "Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências." | Arquivada desde 05/08/2009 | Autoria única |
| REQ 2/2009 Câmara dos Deputados | 30/06/2009 | Requer a realização de audiência pública com os Exmos. Ministros da Educação, do Trabalho e Emprego e da Saúde. | Arquivada desde 07/07/2009 | Autoria única |
| REQ 1/2009 Câmara dos Deputados | 29/06/2009 | Requer a realização de audiência pública com o Secretário Nacional de Juventude, Sr. Beto Cury. | Arquivada desde 30/06/2009 | Autoria única |
| REQ 52/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Requerem a realizar audiência pública para ouvir a Sra. Taís Morais, autora do livro "Sem Vestígios - revelações de um agente secreto da ditadura militar brasileira", sobre o destino de Honestino Guimarães, um dos desaparecidos da ditadura. | Arquivada desde 20/05/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 235/2009 Câmara dos Deputados | 17/04/2009 | Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 211/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de debater a política de emprego e as demissões efetuadas pela Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - Embraer. | Arquivada desde 25/03/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2377/2008 Câmara dos Deputados | 05/03/2008 | Requer esclarecimentos sobre impedimento ou óbice da participação parlamentar no Conselho Nacional de Juventude - CNJ. | Transformado em nova proposição desde 02/04/2008 | Autoria única |
| REQ 151/2008 Câmara dos Deputados | 04/03/2008 | Requer realização de audiência pública para debater o modelo energético adotado no Brasil em 1997, e que tem apresentado problemas no que tange à prestação de serviços e às relações trabalhistas no interior das empresas de energia. | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 150/2008 Câmara dos Deputados | 04/03/2008 | Requer realização de audiência pública para debater o resultado de pesquisa sobre juventude sul-americana, realizada pelo Ibase e Instituto Pólis. | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 105/2007 Câmara dos Deputados | 19/09/2007 | Requer a realização de Audiência Pública com as presenças do Gestor Judicial da VARIG, do Juiz de Direito da Recuperação Judicial da VARIG, do Presidente da Associação de Pilotos da VARIG - APVAR, do Presidente da Associação de Comissários da VARIG - ACVAR, do Presidente da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig - AMVVAR, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, do Juiz Presidente da ANAMATRA e do Procurador-Geral do Trabalho, para debaterem a situação dos direitos trabalhistas dos milhares de ex-funcionários da Viação Aérea Rio Grandense - VARIG. | Arquivada desde 03/10/2007 | Autoria única |
| REQ 65/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Requer que a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 993/2007, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o estágio de estudante, de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da CLT, e dá outras providências, seja realizada em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura - CEC. | Arquivada desde 05/06/2007 | Autoria única |
| REQ 55/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 993/2007, do Poder Executivo. | Arquivada desde 23/05/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.