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Emenda na Comissão (EMC) · 217 no total

Manuela D Ávila

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 05/11/2013 Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 85ª assinatura de 192
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal: Situação não informada pela Casa Coautoria — 87ª assinatura de 193
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 03/10/2013 Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 83ª assinatura de 175
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011. Situação não informada pela Casa Coautoria — 82ª assinatura de 186
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Propõe nova redação à PEC nº 196/2012, Situação não informada pela Casa Coautoria — 107ª assinatura de 239
EMC 7/2011 Câmara dos Deputados 15/09/2011 Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 195
EMC 6/2011 Câmara dos Deputados 15/09/2011 Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 196
EMC 5/2011 Câmara dos Deputados 15/09/2011 Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 104ª assinatura de 188
EMC 4/2011 Câmara dos Deputados 15/09/2011 Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: Situação não informada pela Casa Coautoria — 102ª assinatura de 185
EMC 3/2011 Câmara dos Deputados 14/09/2011 Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição: "Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 37. ....................................................................... .................................................................................... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131. Situação não informada pela Casa Coautoria — 106ª assinatura de 204
EMC 599/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 6.2 da Meta 6 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 598/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 1.5 da Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 597/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 6.1 da Meta 6 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 596/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 7.12 da Meta 7 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 595/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 9.2 da Meta 9 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 594/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 7.16 da Meta 7 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 593/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 592/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 12.2 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 591/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 12.3 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 590/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a estratégia 3.9 do Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 589/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a estratégia 7.14 do Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 588/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta estratégia à Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 587/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta estratégia à Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 586/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 1.6 da Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 585/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta estratégia à Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 584/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 1.3 da Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 583/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 582/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.19 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 581/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.18 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 580/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.17 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 579/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.16 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 578/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.15 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 577/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.14 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 576/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.13 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 575/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 20.13 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 574/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta o art. 12 à lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 573/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta o art. 10 à lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 572/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 571/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta o inciso XI ao art. 2º da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 570/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 12.6 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 569/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta o inciso XIII ao art. 2º da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 568/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta o inciso XII ao art. 2º da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 567/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica o parágrafo único do art. 6º da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 566/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta estratégia à Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 565/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Meta 11 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 564/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 12.7 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 563/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 12.16 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 562/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 12.9 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 561/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 560/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 13.2 da Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 559/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 13.5 da Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 558/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 14.8 da Meta 14 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 557/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 556/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 20.1 da Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 555/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.9 da Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 554/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.8 da Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 553/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 12.20 à Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 552/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 12.19 à Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 551/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 12.18 à Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 550/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 12.17 à Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 549/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 11.11 à Meta 11 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 548/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 6.7 à Meta 6 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 547/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Modifica a Estratégia 20.3 da Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 546/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.10 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 545/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.11 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 544/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 13.12 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 543/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 20.12 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 542/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 20.11 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 541/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 20.10 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 540/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 20.9 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 539/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 20.8 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 538/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 537/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 19.3 à Meta 19 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 536/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta a Estratégia 15.11 à Meta 15 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 535/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Acrescenta estratégia à Meta 6 do Plano Nacional de Educação - PL 8035/2010 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 30/2011 Câmara dos Deputados 07/02/2011 Dá nova redação à MPV 516/2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2010 Câmara dos Deputados 07/06/2010 Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 181
EMC 59/2009 Câmara dos Deputados 21/10/2009 Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2009 Câmara dos Deputados 07/10/2009 Emenda ao PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2009 Câmara dos Deputados 07/10/2009 Emenda ao PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2009 Câmara dos Deputados 07/10/2009 Emenda ao PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2009 Câmara dos Deputados 07/10/2009 Emenda ao PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2009 Câmara dos Deputados 24/09/2009 Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 161ª assinatura de 180
EMC 3/2009 Câmara dos Deputados 23/09/2009 "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal" Situação não informada pela Casa Coautoria — 58ª assinatura de 172
EMC 2/2009 Câmara dos Deputados 23/09/2009 Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 64ª assinatura de 186
EMC 6/2009 Câmara dos Deputados 07/08/2009 Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988. Situação não informada pela Casa Coautoria — 54ª assinatura de 179
EMC 5/2009 Câmara dos Deputados 06/08/2009 Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Situação não informada pela Casa Coautoria — 64ª assinatura de 184
EMC 4/2009 Câmara dos Deputados 06/08/2009 Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Situação não informada pela Casa Coautoria — 70ª assinatura de 190
EMC 3/2009 Câmara dos Deputados 06/08/2009 Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Situação não informada pela Casa Coautoria — 72ª assinatura de 192
EMC 2/2009 Câmara dos Deputados 06/08/2009 Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Situação não informada pela Casa Coautoria — 62ª assinatura de 180
EMC 1/2009 Câmara dos Deputados 06/08/2009 Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Situação não informada pela Casa Coautoria — 62ª assinatura de 182
EMC 1/2009 Câmara dos Deputados 10/06/2009 Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária Situação não informada pela Casa Coautoria — 77ª assinatura de 195
EMC 13/2009 Câmara dos Deputados 09/06/2009 Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 69ª assinatura de 184
EMC 12/2009 Câmara dos Deputados 08/06/2009 ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO Situação não informada pela Casa Coautoria — 62ª assinatura de 178
EMC 6/2009 Câmara dos Deputados 04/06/2009 PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007 Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio Situação não informada pela Casa Coautoria — 54ª assinatura de 173
EMC 1/2009 Câmara dos Deputados 28/05/2009 Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público. Situação não informada pela Casa Coautoria — 60ª assinatura de 185
EMC 446/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional quanto à incentivos fiscais dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 180ª assinatura de 208
EMC 443/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 189
EMC 441/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária. Situação não informada pela Casa Coautoria — 169ª assinatura de 191
EMC 440/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 170ª assinatura de 192
EMC 439/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 190
EMC 438/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS. Situação não informada pela Casa Coautoria — 169ª assinatura de 192
EMC 437/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 182
EMC 426/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 63ª assinatura de 185
EMC 424/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 157ª assinatura de 175
EMC 413/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Emenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica Situação não informada pela Casa Coautoria — 50ª assinatura de 171
EMC 409/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para permitir a aplicação de parcela do Imposto Sobre a Renda devido, por implementação e/ou execução própria ou por terceiros de programas de gestão e de responsabilidade ambiental e demais atividades afins. Situação não informada pela Casa Coautoria — 52ª assinatura de 171
EMC 401/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A Do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, pelo menos vinte por cento será destinado a órgãos da administração direta da União; .......................................................................” (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 78ª assinatura de 207
EMC 400/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A No caso de grandes volumes ou de grande rentabilidade na exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais, será assegurado o pagamento de participação especial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; .......................................................................” (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 147ª assinatura de 173
EMC 399/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 implementemos um regime especial, simplificado e privilegiado, para as obrigações tributárias, aduaneiras, cambiais, trabalhistas e previdenciárias que decorrem das atividades de produção das obras audiovisuais. É necessária a criação de um programa específico de isenção fiscal para produções estrangeiras a serem realizadas em território nacional, a facilitação dos procedimentos de importação temporária de bens e equipamentos de filmagem, da isenção de impostos para importação de equipamentos sem similar nacional (ex-tarifário, da desoneração dos impostos incidentes sobre entrada e saída de divisas para o exterior, entre outros). Situação não informada pela Casa Coautoria — 171ª assinatura de 201
EMC 398/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A A exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais estará sujeita a idênticas alíquotas de compensação financeira; .......................................................................” (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 160ª assinatura de 190
EMC 388/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Dê-se ao § 7º do art. 195 da Constituição Federal a seguinte redação Situação não informada pela Casa Coautoria — 148ª assinatura de 172
EMC 360/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, AUMENTANDO DE 51,6% PARA 100% A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA PARTILHA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS Situação não informada pela Casa Coautoria — 65ª assinatura de 189
EMC 359/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, RETIRANDO DA CONSTITUIÇÃO A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS EXPORTAÇÕES Situação não informada pela Casa Coautoria — 68ª assinatura de 191
EMC 358/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, PREVENDO QUE A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE A FOLHA SERÁ COMPENSADA POR CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO OU O LUCRO Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 192
EMC 357/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO, EXTINGUINDO AS ISENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E SOBRE OS GANHOS DOS ESTRANGEIROS COM TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA. Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 195
EMC 356/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, IMPEDINDO A TRANSFORMAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COFINS, PIS, CIDE E SALÁRIO EDUCAÇÃO NO IVA-F. Situação não informada pela Casa Coautoria — 164ª assinatura de 189
EMC 344/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 141ª assinatura de 285
EMC 343/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 161ª assinatura de 191
EMC 342/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 174ª assinatura de 201
EMC 335/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 162ª assinatura de 187
EMC 299/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 169ª assinatura de 189
EMC 281/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 160ª assinatura de 190
EMC 280/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 162ª assinatura de 192
EMC 277/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 157ª assinatura de 179
EMC 276/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 160ª assinatura de 182
EMC 273/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 167ª assinatura de 191
EMC 272/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 59ª assinatura de 188
EMC 271/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 52ª assinatura de 183
EMC 270/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 160ª assinatura de 193
EMC 215/2008 Câmara dos Deputados 23/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 154ª assinatura de 175
EMC 214/2008 Câmara dos Deputados 23/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 154ª assinatura de 175
EMC 205/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 156ª assinatura de 180
EMC 204/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 189
EMC 203/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 156ª assinatura de 181
EMC 202/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 172ª assinatura de 199
EMC 201/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 161ª assinatura de 186
EMC 197/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Situação não informada pela Casa Coautoria — 175ª assinatura de 204
EMC 191/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 182
EMC 190/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 185
EMC 186/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008. Situação não informada pela Casa Coautoria — 66ª assinatura de 181
EMC 138/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 196ª assinatura de 227
EMC 132/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Acrescenta dispositivos ao texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2007 que altera o Sistema Tributário Nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 145ª assinatura de 175
EMC 116/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 155ª assinatura de 183
EMC 115/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 150ª assinatura de 178
EMC 113/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 154ª assinatura de 181
EMC 111/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Emenda Aditiva a Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, modificando o inciso I do § 6º do art. 153 da CF, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela CCJC. Situação não informada pela Casa Coautoria — 155ª assinatura de 180
EMC 104/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 153ª assinatura de 182
EMC 103/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 189
EMC 102/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 156ª assinatura de 185
EMC 101/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 162ª assinatura de 192
EMC 100/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 157ª assinatura de 189
EMC 97/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 173ª assinatura de 188
EMC 96/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 177ª assinatura de 201
EMC 74/2008 Câmara dos Deputados 14/05/2008 No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 155ª assinatura de 174
EMC 72/2008 Câmara dos Deputados 14/05/2008 Altera o art 1º da PEC nº 233/2008 com o objetivo de criar estímulos ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. Situação não informada pela Casa Coautoria — 171ª assinatura de 193
EMC 68/2008 Câmara dos Deputados 14/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 149ª assinatura de 177
EMC 67/2008 Câmara dos Deputados 14/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 157ª assinatura de 184
EMC 66/2008 Câmara dos Deputados 13/05/2008 Altere-se o art. 1º da PEC nº 233-A/2008, apensada à PEC nº 31/2007, para: a)alterar o art. 153, § 3º , III, da Constituição; b)acrescentar o § 8º ao art. 153, o § 7º ao art. 155 e o § 9º ao art. 155-A, todos da Constituição; Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 188
EMC 55/2008 Câmara dos Deputados 12/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 176ª assinatura de 199
EMC 52/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 183ª assinatura de 210
EMC 50/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Altera o Sisitema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 153ª assinatura de 172
EMC 40/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Art. 1º - Dê-se ao inciso V do art. 36, na forma do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº. 233, de 2008, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 147ª assinatura de 171
EMC 39/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Art. 1º - Dê-se ao §2º do art. 62, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº. 233, de 2008, a seguinte redação Situação não informada pela Casa Coautoria — 155ª assinatura de 181
EMC 38/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Art. 1º - Dê-se ao inciso I do § 1º do Art.155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição nº. 233, de 2008, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 150ª assinatura de 176
EMC 37/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Art. 1º - Dê-se ao inciso V do § 6º do art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº. 233, de 2008, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 151ª assinatura de 173
EMC 36/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Art. 1º - Suprima-se o inciso VIII do art. 153, do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº. 233, de 2008 Situação não informada pela Casa Coautoria — 149ª assinatura de 175
EMC 35/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Art. 1º - Dê-se ao inciso VIII do art. 114, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº. 233, de 2008, a seguinte redação Situação não informada pela Casa Coautoria — 154ª assinatura de 181
EMC 34/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Art. 1º - Suprima-se o §1º do art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº. 233, de 2008 Situação não informada pela Casa Coautoria — 147ª assinatura de 174
EMC 33/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Art. 1º Dê-se ao caput do art. 3º e às alíneas do inciso I do mesmo artigo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação Situação não informada pela Casa Coautoria — 151ª assinatura de 178
EMC 32/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Art. 1º Acrescente-se onde couber o seguinte artigo a Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação Situação não informada pela Casa Coautoria — 148ª assinatura de 174
EMC 22/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 150ª assinatura de 175
EMC 21/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 148ª assinatura de 172
EMC 20/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 149ª assinatura de 174
EMC 19/2008 Câmara dos Deputados 08/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 151ª assinatura de 175
EMC 11/2008 Câmara dos Deputados 02/05/2008 Emenda à PEC nº 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 165ª assinatura de 184
EMC 7/2008 Câmara dos Deputados 30/04/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 167ª assinatura de 187
EMC 2/2008 Câmara dos Deputados 24/04/2008 Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social: Situação não informada pela Casa Coautoria — 174ª assinatura de 195
EMC 30/2008 Câmara dos Deputados 03/03/2008 Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória. Situação não informada pela Casa Coautoria — 170ª assinatura de 209
EMC 29/2008 Câmara dos Deputados 03/03/2008 Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 172ª assinatura de 210
EMC 28/2008 Câmara dos Deputados 29/02/2008 Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 157ª assinatura de 182
EMC 27/2008 Câmara dos Deputados 29/02/2008 Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006. Situação não informada pela Casa Coautoria — 155ª assinatura de 178
EMC 26/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 202ª assinatura de 239
EMC 25/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 197ª assinatura de 232
EMC 24/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 187ª assinatura de 218
EMC 23/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 203ª assinatura de 237
EMC 21/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 184ª assinatura de 222
EMC 20/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 177ª assinatura de 214
EMC 19/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 151ª assinatura de 182
EMC 18/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 161ª assinatura de 193
EMC 16/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". Situação não informada pela Casa Coautoria — 175ª assinatura de 206
EMC 15/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 162ª assinatura de 187
EMC 14/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 192
EMC 13/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”. Situação não informada pela Casa Coautoria — 158ª assinatura de 184
EMC 11/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória Situação não informada pela Casa Coautoria — 154ª assinatura de 176
EMC 3/2008 Câmara dos Deputados 27/02/2008 Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 153ª assinatura de 183
EMC 28/2008 Câmara dos Deputados 11/02/2008 Altera a redação do art. 4º da MPV 411/2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2008 Câmara dos Deputados 11/02/2008 Altera a redação do art. 3º da MPV 411/2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2008 Câmara dos Deputados 11/02/2008 Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2008 Câmara dos Deputados 11/02/2008 Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2008 Câmara dos Deputados 11/02/2008 Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2008 Câmara dos Deputados 11/02/2008 Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2007 Câmara dos Deputados 12/09/2007 Altera redação da MPV 388/2007. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EMC 15/2007 Câmara dos Deputados 12/09/2007 Altera redação dos arts. 1º e 2º da MPV 388/2007. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EMC 19/2007 Câmara dos Deputados 06/09/2007 Emenda apresentada à PEC N 558 Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas desde 06/09/2007 Coautoria — 150ª assinatura de 171
EMC 1/2007 Câmara dos Deputados 29/08/2007 Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT Situação não informada pela Casa Coautoria — 158ª assinatura de 177
EMC 39/2007 Câmara dos Deputados 19/04/2007 Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 38/2007 Câmara dos Deputados 19/04/2007 Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 37/2007 Câmara dos Deputados 19/04/2007 Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 200/2007 Câmara dos Deputados 07/02/2007 Altera a redação da MPV 353 de 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 148/2007 Câmara dos Deputados 07/02/2007 Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 140/2007 Câmara dos Deputados 07/02/2007 Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 128/2007 Câmara dos Deputados 07/02/2007 Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 85/2007 Câmara dos Deputados 07/02/2007 Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 69/2007 Câmara dos Deputados 07/02/2007 Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2007 Câmara dos Deputados 07/02/2007 Dá nova redação ao art. 2º da MPV 353/2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2007 Câmara dos Deputados 07/02/2007 Dá nova redação ao art. 1º da MPV 353/2007. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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