Vieira da Cunha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 370/2013 Câmara dos Deputados | 12/12/2013 | Altera o art. 192 da Constituição Federal, incluindo parágrafo único que veda a prática de taxas de juros reais superiores a 12% (doze por cento) ao ano. | Arquivada desde 16/09/2015 | Autoria única |
| PEC 311/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal para estabelecer a perda de mandato declarada de ofício pelas Mesas da Câmara e do Senado nas hipóteses de condenação que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 20/11/2013 | Autoria única |
| PEC 6/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal para garantir oferta de educação integral a estudantes de famílias de baixa renda. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PEC 453/2009 Câmara dos Deputados | 16/12/2009 | Inclui parágrafo único ao art. 21 da Constituição Federal, tratando da prestação direta dos serviços e instalações de energia elétrica. | Arquivada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| PEC 434/2009 Câmara dos Deputados | 12/11/2009 | Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura no Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PEC 83/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade. | Arquivada desde 18/05/2012 | Coautoria — 152ª assinatura de 174 |
| PEC 76/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 149ª assinatura de 171 |
| PEC 47/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 152ª assinatura de 179 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.