Vieira da Cunha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 05/11/2014 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2013 | Apresenta Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 3.925, de 2012, divergindo do relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnacia legislativa do Projeto de Lei nº 3.925, de 2012, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Voto em separado apresentado o PL 3709, de 2012, pela contitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 20 Câmara dos Deputados | 21/11/2013 | Voto em separado apresentado ao Projeto de Lei nº 422, de 2007, divergindo do relator que opinou pela inconstitucionalidade da matéria. O voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 422, de 2007, que altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Altera o art. 1.700 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 e 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2013 | Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei nº 64, de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Acrescenta o art. 32-A à Lei 6.515, de 23 de dezembro de 1977, de modo a permitir que, após a averbação do divórcio, as certidões de registro possam indicar o estado civil de solteiro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Acrescenta o art. 32-A à Lei 6.515, de 23 de dezembro de 1977, de modo a permitir que, após a averbação do divórcio, as certidões de registro possam indicar o estado civil de solteiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Altera a redação do §4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar que, durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à réplica, pela acusação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Acrescenta o §10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2010 | Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2008 | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº. 20, de 20 de junho de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº. 75/93 e o art. 80 da Lei nº. 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 06/07/2007 | Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela rejeição deste e dos PLs 823/03, 2.309/03, 125/99, 7.379/02, 541/07, 871/07, 854/07, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 7.147/02, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.