Ronaldo Lessa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10127/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para perda ou transtorno da fala no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 8564/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Estabelece que o serviço público de distribuição de energia elétrica será prestado diretamente pela União, ou mediante autorização, concessão ou permissão e altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., a Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia e a Companhia de Eletricidade do Acre. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| PL 3800/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego. | Tramitando em Conjunto desde 09/08/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 24 |
| PL 3799/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 25 |
| PL 3798/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 25 |
| PL 3192/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Altera o art. 45, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o art. 31, inciso II, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | Tramitando em Conjunto desde 16/08/2016 | Autoria única |
| PL 1636/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 1301/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso criado pelo artigo 61 da lei 8.630/93, revigora o Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, criado pelo artigo 67 da referida lei e dá outras providências. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.