JHC
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 301/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Acrescenta o artigo 131-A e seus parágrafos 1º, 2º e 3º à Constituição da República, estabelecendo a Advocacia Pública de Estatais | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PEC 148/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Cria o modelo de Auditoria-Geral nos Estados. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PEC 145/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Altera a Constituição Federal para criar a carreira de Procurador Estatal | Arquivada desde 28/09/2017 | Autoria única |
| PEC 24/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.