Arthur Lira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMP 41 Câmara dos Deputados | 18/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid19 - Covax Facility | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 – Covax Facility. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 – Covax Facility. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Altere-se o art. 3-A, parágrafo único para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3-A....... Parágrafo único. A administração pública deve assegurar a efetividade das normas de defesa do consumidor.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Altere-se o art. 51, XIX, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 51..... (...) XIX – considerem como anuência do consumidor o seu simples silêncio, exceto quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ou não for necessária a declaração de vontade expressa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | EMENDA 1 - AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.387, DE 2019, NOS TERMOS A PRESENTADOS PELO DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) • Dê-se ao artigo 22 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, a seguinte redação: “Art. 22. A Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º Nas remessas para o exterior a qualquer título, o pagamento do imposto sobre a renda, quando devido, é de responsabilidade exclusiva da fonte pagadora.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Altere-se o art. 54 - D, parágrafo único, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 54-D..... Parágrafo único. O descumprimento de qualquer dos deveres previstos no caput deste artigo, no art. 52 e no art. 54-C poderá acarretar judicialmente, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções: I - a redução dos juros, tendo por base as médias das taxas divulgadas pelo Banco Central do Brasil para a modalidade da operação, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao principal; II - a dilação do prazo de pagamento previsto no contrato original; e III - indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | EMENDA 3 - AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.387, DE 2019, NOS TERMOS APRESENTADOS PELO DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) • Dê-se ao caput do artigo 7° do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, a seguinte redação, exclua-se o § 1º e designe-se o § 2º como parágrafo único do referido dispositivo: “Art. 7° O cancelamento na posição de câmbio referentes a contratos de compra de moeda estrangeira que amparem adiantamentos em reais sujeitam o vendedor de moeda estrangeira ao recolhimento, ao Banco Central do Brasil, de encargo financeiro não superior a cem por cento do valor do adiantamento. Parágrafo único. O Conselho Monetário Nacional regulamentará o disposto neste artigo e disporá sobre a forma de cálculo do encargo financeiro e as hipóteses em que seu recolhimento será dispensado, vedado o estabelecimento de tratamento diferenciado em razão da natureza do vendedor da moeda estrangeira ou do setor produtivo. ” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid19 - Covax Facility | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid19 - Covax Facility | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Altera a Medida Provisória 998/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de- Proteção de Dados Pessoais - LGPD | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Ementa: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Altera os artigos 879 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o artigo 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera o art 3º A ao Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 909/20: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.