Arthur Lira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2840/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020. | Pronta para Pauta desde 15/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 19 |
| REQ 1140/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 4343/2020. | Pronta para Pauta desde 25/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 292/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15. | Tramitação Finalizada desde 24/02/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 116/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 571 de dezembro de 2020. | Pronta para Pauta desde 09/02/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 86 |
| REQ 2983/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 266, de 2020, que “Altera a Lei Complementar n. 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2982/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) | Pronta para Pauta desde 04/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2981/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Requer, com base no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência ao PLP 266/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2971/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5442/20, do Senhor Dalirio Beber. | Pronta para Pauta desde 22/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2968/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PDL 559/2020. | Pronta para Pauta desde 16/12/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2962/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do PL 5311/2020. | Pronta para Pauta desde 16/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2955/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4685/2020, do Senhor Roberto de Lucena. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2954/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola. | Pronta para Pauta desde 22/12/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| REQ 2953/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras. | Pronta para Pauta desde 22/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2946/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, de autoria do senador Izalci Lucas, que altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2901/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.418/2020, do deputado Léo Moraes (PODE/RO), que “determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira”. | Pronta para Pauta desde 10/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2891/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4287/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 2886/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 123/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2885/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1369/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 2883/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2881/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 2880/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.284, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 2876/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020 | Pronta para Pauta desde 22/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2875/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.029/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2873/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| REQ 2870/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2867/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2844/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 2843/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020. | Pronta para Pauta desde 03/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 2839/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 54 de 2020, que “Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 2838/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 55 de 2020, que “Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 2837/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 59 de 2020, que “Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 2836/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 71 de 2020, que “Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 38 |
| REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 35ª assinatura de 38 |
| REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 37 |
| REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 36ª assinatura de 39 |
| REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.” | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 35ª assinatura de 38 |
| REQ 2825/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 2824/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5096/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 2822/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 24 |
| REQ 2817/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 2816/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3344/2015 | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 2812/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 25 |
| REQ 2793/2020 Câmara dos Deputados | 25/11/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 2791/2020 Câmara dos Deputados | 25/11/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 2783/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.160, de 2020. | Pronta para Pauta desde 24/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2771/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2839/2019. | Pronta para Pauta desde 23/11/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 2770/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2730/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2756/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 27 |
| REQ 2755/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4478/2019 | Pronta para Pauta desde 19/11/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2754/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4850/2020 | Pronta para Pauta desde 19/11/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2643/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2580/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4876/2020. | Pronta para Pauta desde 19/10/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2555/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2552/2020 Câmara dos Deputados | 09/10/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 365/2020 que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.”. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2549/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL 433/20 que susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida | Pronta para Pauta desde 08/10/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2535/2020 Câmara dos Deputados | 07/10/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.” | Pronta para Pauta desde 07/10/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 2527/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 4363 de 2001, que Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2504/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.078 de 2020. | Pronta para Pauta desde 02/10/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2500/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2342, de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/10/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2499/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PL 3921/2020, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.” | Tramitação Finalizada desde 01/10/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2485/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.618, de 2020. | Pronta para Pauta desde 29/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2483/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.844, de 2020. | Aguardando Encaminhamento desde 29/09/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 26 |
| REQ 2481/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer urgência na apreciação do PDL nº 414/2020, que "Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002". | Pronta para Pauta desde 29/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 2447/2020 Câmara dos Deputados | 25/09/2020 | Requer urgência para a apreciação o Projeto de lei nº 4658/2020 | Pronta para Pauta desde 25/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2428/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 684, de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2427/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 127 , de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2426/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.256, de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2416/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requerimento de urgência para a apreciação do PL 1589/2019, que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual." | Pronta para Pauta desde 08/10/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2414/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 21 |
| REQ 2405/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer urgência para o PL 2608/2020, que Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | Pronta para Pauta desde 18/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2404/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer urgência para o PL 4423/2020, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | Tramitação Finalizada desde 18/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2391/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 606, de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 22/09/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2389/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4062, de 2019, que Proíbe que a aquisição de veículo automotor seja condicionada à apresentação, pelo consumidor, da sua Carteira Nacional de Habilitação | Pronta para Pauta desde 16/09/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2378/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 5962/2019. | Pronta para Pauta desde 15/09/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2354/2020 Câmara dos Deputados | 10/09/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2339/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 9950/2018. | Pronta para Pauta desde 08/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2337/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020. | Pronta para Pauta desde 08/09/2020 | Coautoria — 40ª assinatura de 40 |
| REQ 2315/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.382 de 2020. | Pronta para Pauta desde 02/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 2308/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4330/2020 que acrescenta artigo às Disposições Finais e Transitórias da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para ampliar o prazo de entrega de parcelas de obras e de serviços necessários ao enfrentamento de situações urgentes ou de calamidade pública previsto no inciso IV do art. 24, em razão do decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2307/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 3065/2019. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2299/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 1.959, de 2020. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| REQ 2298/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 3.930, de 2020. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| REQ 2268/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”. | Pronta para Pauta desde 27/08/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 31 |
| REQ 2257/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requerem nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3056/2020 que “estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social”. | Pronta para Pauta desde 26/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2256/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8455/2017 que “Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.” | Pronta para Pauta desde 06/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2255/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei n 1378/19. | Aguardando Deliberação desde 01/08/2023 | Coautoria — 25ª assinatura de 25 |
| REQ 2214/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer regime de urgência na apreciação da Mensagem 369/2019, que trata do “Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.” | Tramitação Finalizada desde 03/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2193/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1771/2020. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 2192/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 2191/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4752/2019. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 2190/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 926, de 2020. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 2180/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 2172/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 10070/2018, que "Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).". | Pronta para Pauta desde 18/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2162/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.067/2020, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 02/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2161/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 19 |
| REQ 2157/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3067, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19)”. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2149/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer que o Projeto de Lei nº 3.668 de 2020 seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 155 do RICD. | Pronta para Pauta desde 13/08/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 17 |
| REQ 2148/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.717, de 2020, que “institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais”. | Pronta para Pauta desde 13/08/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 2144/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.537/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2142/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.907/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 13/08/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 18 |
| REQ 2104/2020 Câmara dos Deputados | 07/08/2020 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3959, de 2020 que “altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente, portador de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental e do roubo quando cometido contra o idoso”. | Pronta para Pauta desde 07/08/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 2087/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3964/2020, que “Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)”. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2086/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos no do art. 155, do Regimento Interno desta Casa, urgência na apreciação do(a) Projeto de Lei 3846/2020, que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2085/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 2082/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 2069/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2066/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 3196/2020, que “Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 2065/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2198/2020, que “Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2064/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2636/2020, que “Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir maior transparência e fiscalização dos gastos públicos no período da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2063/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PLP nº 177/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.” | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2061/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2055/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 3715/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 54ª assinatura de 54 |
| REQ 2053/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.866, de 2020. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| REQ 2052/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1328/2020. | Pronta para Pauta desde 04/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2043/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3932, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2041/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3671, de 2020. | Pronta para Pauta desde 04/08/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 2022/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2016 | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1990/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno desta Casa, seja submetida ao Plenário a inclusão automática na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Projeto de Lei 3823/2020, que “Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020, ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2)”. | Pronta para Pauta desde 31/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1989/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020 | Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 23 |
| REQ 1973/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 3.971, de 2020 em Plenário. | Pronta para Pauta desde 29/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1971/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 1963/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3914, de 2020. | Pronta para Pauta desde 29/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1962/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 3699/2020. | Pronta para Pauta desde 25/08/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 1961/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 2.017, de 2020. | Pronta para Pauta desde 28/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1953/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 27 |
| REQ 1952/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 25ª assinatura de 29 |
| REQ 1951/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6161/2019. | Pronta para Pauta desde 28/07/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 29 |
| REQ 1950/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6162/2019. | Aguardando Deliberação desde 28/07/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 27 |
| REQ 1949/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019. | Pronta para Pauta desde 28/07/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 27 |
| REQ 1948/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 29 |
| REQ 1947/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 28 |
| REQ 1946/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3295/2020. | Pronta para Pauta desde 28/07/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 29 |
| REQ 1927/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.638, de 2020, que dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 24/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1899/2020 Câmara dos Deputados | 20/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1878/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 49/2020. | Pronta para Pauta desde 16/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1871/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2020 que “institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional”. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1859/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1376, de 2020. | Pronta para Pauta desde 15/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1854/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 24 |
| REQ 1851/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 6054/2019. | Pronta para Pauta desde 15/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1814/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2438/2020, que “Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1813/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2559/2020, que “Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).” | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1810/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2507, de 2020. | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1809/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2020, que susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1788/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2020, que susta a aplicação da Resolução – RDC nº 177, a qual dispõe sobre a proibição do Paraquate em produtos agrotóxicos no país. | Pronta para Pauta desde 08/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1773/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.330, de 2019. | Pronta para Pauta desde 07/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1768/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 23 |
| REQ 1764/2020 Câmara dos Deputados | 06/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.802, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1757/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3410 de 2020 que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a cadeia de produção e aquisição de bicicletas, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19)”. | Pronta para Pauta desde 03/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1755/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2270/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 23 |
| REQ 1734/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19. | Pronta para Pauta desde 01/07/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 23 |
| REQ 1725/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 5795/2019. | Pronta para Pauta desde 01/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1722/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2077/2019 que: “Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)”. | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1681/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | "Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018." | Tramitação Finalizada desde 21/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1677/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer urgência na apreciação do PL nº 2501/2020, que “Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 25/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1658/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.477 de 2020, que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde." | Pronta para Pauta desde 24/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 21 |
| REQ 1655/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2583/2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.". | Pronta para Pauta desde 23/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1648/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 2.424/2020, que “Altera as Leis n. 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, para instituir linha de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e a Lei n. 12.087, de 11 de novembro de 2009, que, dentre outras disposições, cria o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, para criar o Conselho de Participação em operações de crédito educativo.”. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1628/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer urgência na apreciação do PL nº 3.249, de 2020, que "acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado". | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 1614/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1886/2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1613/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3515/2015. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1612/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3265/20, que dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 1575/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3320, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1557/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Requer, com base no art. 55 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para a apreciação do PL nº 3253/2020. | Pronta para Pauta desde 15/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1546/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.325/2020, que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a continuidade do pagamento do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid19). | Pronta para Pauta desde 12/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1545/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Requer urgência para a apreciação imediata, nos termos do artigo 155 do RICD, do PL no 3.223, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1540/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.184, de 2020. | Pronta para Pauta desde 12/06/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 26 |
| REQ 1536/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 3053/2020. | Pronta para Pauta desde 10/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1528/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068/2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1527/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.097/2020, que Altera a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do beneficio financeiro relativo ao mês de dezembro como abono natalino.). | Tramitação Finalizada desde 10/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1524/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para Projeto de Lei nº 2664/2020, que trata da ordem de restituição e saldo do Imposto de Renda de Pessoa Física no ano-calendário de 2019 | Arquivada desde 27/10/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1504/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020. | Arquivada desde 02/09/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 28 |
| REQ 1503/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2327/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1502/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018 | Tramitação Finalizada desde 09/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1481/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Projeto de Lei nº 3.797/2019, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados. | Pronta para Pauta desde 08/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1471/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei n. 3.058/2020, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020". | Tramitação Finalizada desde 07/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 1427/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer, nos termo do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.494/2020, que "Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)". | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1417/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1405/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.811 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1401/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19” | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 1399/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do PL 7.434 de 2017, que “Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ” | Pronta para Pauta desde 03/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1398/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 2863, de 2020, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, | Pronta para Pauta desde 03/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1397/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.208/2020, que Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1395/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 26 |
| REQ 1378/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 4850, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a fim de que seja incluído o mais brevemente possível na Ordem do Dia do Plenário Virtual da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1359/2020 Câmara dos Deputados | 01/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1334/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.515/2015, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1333/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1325/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 28/05/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1309/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 2.222, de 2020, que “Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1296/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 1295/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer Urgência para apreciação do PL 2.215/2020 que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". | Tramitação Finalizada desde 26/05/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 22 |
| REQ 1287/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do "Projeto de Lei nº 2500/2020". | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1282/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2506, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1254/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 750/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1239/2020 Câmara dos Deputados | 22/05/2020 | Requer urgência na apreciação do PL 2.835/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1228/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2020, que altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1227/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1226/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020; que altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1216/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2493/2020, que “Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 20/05/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1204/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2722/2020, que inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC | Pronta para Pauta desde 20/05/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1200/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1189/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei de nº 2292, de 2020, que: “ Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1166/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020. | Pronta para Pauta desde 19/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1156/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.985/2019, dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1148/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020. | Pronta para Pauta desde 18/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1140/2020 Câmara dos Deputados | 15/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do regimento Interno, URGÊNCIA para a votação do Projeto de Lei nº 2548//2020, que dispõe sobre formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 1134/2020 Câmara dos Deputados | 15/05/2020 | Requerimento de Urgência para apreciação do PL 2455/2020.. | Pronta para Pauta desde 15/05/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 1129/2020 Câmara dos Deputados | 15/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.474/2020, que dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1099/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 2.623/2020. | Pronta para Pauta desde 20/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1051/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer urgênncia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.550/2020. | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1050/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2521 de 2020, que dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1045/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requerimento de Urgência para apreciação do PL 2.454, de 2020, que dispõe sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem crimes ou atos de improbidade relacionados à área de saúde ou que se aproveitem da flexibilização de normas fiscais ou de compras públicas, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1043/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.911/2020, que Prevê a prorrogação da renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19). | Tramitação Finalizada desde 12/05/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1042/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.957/2020, que Prevê a prorrogação dos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19). | Arquivada desde 28/05/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1035/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1034/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020 | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 1031/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer urgência ao PL nº 2.357/2020. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1023/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 1910/2020 | Tramitação Finalizada desde 12/05/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1020/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2.338 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1017/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020., que “suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.” | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 21 |
| REQ 1014/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019. | Pronta para Pauta desde 11/05/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 26 |
| REQ 1013/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020. | Pronta para Pauta desde 11/05/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 26 |
| REQ 1006/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 169/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 1005/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 994/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 991/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Requer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020 | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 931/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 898/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2020, Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 832/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.176, de 2020. | Pronta para Pauta desde 29/04/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 723/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 1194/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2020 | Autoria única |
| REQ 682/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1.726, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/04/2020 | Autoria única |
| REQ 681/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1.472, de 2020. | Arquivada desde 18/06/2020 | Autoria única |
| REQ 680/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1.418, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/04/2020 | Autoria única |
| REQ 617/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.006, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/04/2020 | Autoria única |
| REQ 561/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL no 4.034, de 2019. | Pronta para Pauta desde 08/04/2020 | Autoria única |
| REQ 537/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.160, de 2020. | Pronta para Pauta desde 31/03/2020 | Autoria única |
| REQ 504/2020 Câmara dos Deputados | 26/03/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 941, de 2020, de autoria do Deputado Afonso Hamm, que "altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública". | Pronta para Pauta desde 31/03/2020 | Autoria única |
| REQ 497/2020 Câmara dos Deputados | 25/03/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PLP nº 34/2020. | Pronta para Pauta desde 22/04/2020 | Autoria única |
| REQ 356/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP n° 9, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2020 | Autoria única |
| REQ 9240/2018 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2542/2015, do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 10/04/2019 | Autoria única |
| REQ 9239/2018 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5707/2016. | Pronta para Pauta desde 12/11/2018 | Autoria única |
| REQ 7828/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 9.247, de 2017, que "Autroriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente finceiro CAIXA." | Tramitação Finalizada desde 06/12/2017 | Autoria única |
| REQ 7339/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.703, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 27/09/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 7331/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 6292/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL n° 6.787/2016 , que altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 20/04/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 6281/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n. 6.787/2016. | Tramitação Finalizada desde 18/04/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 6156/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.501, de 2013, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças". | Tramitação Finalizada desde 29/03/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 6073/2017 Câmara dos Deputados | 14/03/2017 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 713, de 2016, que encaminha o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 6032/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5304/2016. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 6031/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5654/2016 | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 6026/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 5968/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Requerimento de urgência PRC 171 | Tramitação Finalizada desde 07/03/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 4367/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Requer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 8724/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 5120/2001, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo". | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 8722/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 8701/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2453, 2007. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 8696/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 8644/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 8530/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 8516/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 8339/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 8288/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar." | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 8190/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 8184/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requerimento de urgência PL 4356/2012. | Arquivada desde 11/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 8179/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| REQ 8178/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5901/2013. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 8177/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 8144/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/10/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 21 |
| REQ 8139/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 8130/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | Tramitação Finalizada desde 07/11/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 8118/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 8115/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 8099/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2012, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 8097/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| REQ 8095/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requer Urgência na apreciação do PL 5.860 de 2013. | Pronta para Pauta desde 02/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 8091/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 8079/2013 Câmara dos Deputados | 28/06/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.616 de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 8036/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012. | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 8035/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 288/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). | Tramitação Finalizada desde 25/06/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 8034/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 8031/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer urgência para apreciação do PDC nº 497/2011 | Arquivada desde 29/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 8022/2013 Câmara dos Deputados | 19/06/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal" | Pronta para Pauta desde 19/06/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 7951/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 7896/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". | Tramitação Finalizada desde 12/06/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 7772/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 7731/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 7546/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 7533/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para apreciação do PRC 75/2011, que denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 7494/2013 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.470, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 7492/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 7484/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 7315/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias. | Pronta para Pauta desde 02/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 7313/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007. | Tramitação Finalizada desde 02/04/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 7104/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| REQ 7103/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 6947/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 6906/2013 Câmara dos Deputados | 05/03/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 6874/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 6599/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 2202/2011, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 6593/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 4.547/2012, que altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre o registro de partidos políticos). | Pronta para Pauta desde 18/12/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 6579/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 13/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 6558/2012 Câmara dos Deputados | 12/12/2012 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007. | Pronta para Pauta desde 12/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 6553/2012 Câmara dos Deputados | 12/12/2012 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4787/2012. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 6511/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 6509/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.863 de 2011 que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Indexação | Tramitação Finalizada desde 11/12/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 6497/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 6469/2012 Câmara dos Deputados | 29/11/2012 | Requeremos, nos termos regimentais, Urgência, para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.139 de 2007, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 6461/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requeremos nos termos regimentais , Urgência para o PL 4.365 de 2012, cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 6460/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.205, de 2011, que cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Anatista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas. | Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 6435/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE". | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 6299/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 05/12/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 6294/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 6244/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.362, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 6243/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Requeiro, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 4.363, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 6191/2012 Câmara dos Deputados | 16/10/2012 | Requer urgência na apreciação do PL n. 2.881/2004. | Tramitação Finalizada desde 16/10/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 6135/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4367, de 2012, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal". | Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 6062/2012 Câmara dos Deputados | 04/09/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 5941/2012 Câmara dos Deputados | 21/08/2012 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".' | Tramitação Finalizada desde 07/05/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 5752/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/09/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 5690/2012 Câmara dos Deputados | 04/07/2012 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, urgência para votação do Projeto de Resolução nº 141/2012, que "Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados." | Tramitação Finalizada desde 04/07/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 5515/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 584/2012. | Tramitação Finalizada desde 26/06/2012 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 5504/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.786/2011. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 5503/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.024/2012. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 5423/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 5295/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL Nº 3754/2012, de autoria do Senado Federal- Senadora Lucia Vânia-PSDB/GO, que altera os arts. 132, 134,135, a 139 da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os conselheiros tutelares. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 5291/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002 do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 5269/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAULA DA ORDEM DO DIA do PDC 514/2011. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 5251/2012 Câmara dos Deputados | 10/05/2012 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3846, de 2012 que "Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs)". | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 5233/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa". | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 5231/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012 | Tramitação Finalizada desde 22/05/2012 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 5177/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Requeremos nos termo regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 5092/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer, em caráter de urgência, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3592 de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário." | Arquivada desde 03/02/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 5087/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 5080/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008. | Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 5063/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2011 do Senado Federal, (PLS 93, de 2011), que altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 02/05/2012 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 4892/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 4692/2012 Câmara dos Deputados | 20/03/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 301/2007, que "Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/03/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 4537/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca Garcia | Tramitação Finalizada desde 07/03/2012 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 4504/2012 Câmara dos Deputados | 06/03/2012 | Requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa | Tramitação Finalizada desde 07/03/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4473/2012 Câmara dos Deputados | 01/03/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 4266/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 1597, de 2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 4189/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Requerimento de Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6381 de 2005, de autoria do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco", que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 27/06/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4186/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Requer Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 105, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2567/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 12/02/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.