Fernando Pereira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 2177/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/09/2026 | APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE ALAGOAS - SEMARH/AL SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPAROS NAS CISTERNAS E DEMAIS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA IMPLANTADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2176/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/09/2026 | APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AL-115, ESPECIALMENTE NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARAPIRACA E CAMPO GRANDE E ENTRE CAMPO GRANDE E AL-101 EM AMBOS OS SENTIDOS DE CIRCULAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2142/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/06/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJAM CONSTRUÍDAS DUAS CRECHES CRIAS NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2141/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/06/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJAM CONSTRUÍDAS DUAS CRECHES CRIAS NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2140/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/06/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA À SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ ESTRADAS NOS MUNICÍPIOS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, CAMPO ALEGRE, CRAÍBAS, LAGOA DA CANOA , LIMOEIRO DE ANADIA, CAMPO GRANDE, OLHO D'ÁGUA GRANDE, SÃO SEBASTIÃO, JUNQUEIRO, TEOTÕNIO VILELA E FLEXEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2139/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/06/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA À SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CIDADE LINDA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, CAMPO ALEGRE, CRAÍBAS, LAGOA DA CANOA, LIMOEIRO DE ANADIA, CAMPO GRANDE, OLHO D'ÁGUA GRANDE, SÃO SEBASTIÃO, JUNQUEIRO, TEOTÔNIO VILELA E FLEXEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2138/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/06/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA À SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALAGOAS DE PONTA A PONTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE A SEDE DO MUNICÍPIO E O DISTRITO DE LUZIÁPOLIS, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2137/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/06/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA À SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA A -105, CONHEIDA COMO ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, NO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE À BR 101, ABRANGENDO TODA A SUA EXTENSÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2136/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/06/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJAM CONSTRUÍDAS DUAS CRECHES CRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2083/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/03/2026 | APELO AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRI, VOLTADAS À AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SILOS PARA ARMAZENAMENTO DE GRÃOS DESTINADOS AOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1968/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/09/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA PARA O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, SOLICITANDO O AUMENTO DO EFETIVO, DA PRESENÇA E DA ATUAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA (BPRV), NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E REGIÕES ADJACENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1946/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/09/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS COM CÓPIA PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL E A SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE ALAGOAS - SEMARH, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES A FIM DE GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NO SÍTIO SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, TENDO EM VISTA A GRAVE SITUAÇÃO DE DESABASTECIMENTO ENFRENTADA PELOS MORADORES DA LOCALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1945/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/09/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS COM CÓPIA PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL E A SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE ALAGOAS - SEMARH, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES A FIM DE GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NO POVOADO SACO DO RAMALHO E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, TENDO EM VISTA A GRAVE SITUAÇÃO DE DESABASTECIMENTO ENFRENTADA PELOS MORADORES DA LOCALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1944/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/09/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA QUE SEJAM ENVIADOS ESFORÇOS PELO PODER EXECUTIVO JUNTO ÁS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEIS DO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE SEJA PROMOVIDO O MELHORAMENTO DA QUALIDADE DE SINAL DE TELEFONE CELULAR E INTERNET NO POVOADO CHÃ DO IMBIRÁ E PROXIMIDADES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALAGRE-AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1943/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/09/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA QUE SEJAM ENVIADOS ESFORÇOS PELO PODER EXECUTIVO JUNTO ÁS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEIS DO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE SEJA PROMOVIDO O MELHORAMENTO DA QUALIDADE DE SINAL DE TELEFONE CELULAR E INTERNET NO POVOADO FOLHA MIÚDA E PROXIMIDADES, NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS-AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1799/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - GBM, NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1798/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, SOLICITANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ASFÁLTICA, BEM COMO DE SINALIZAÇÃO DA AL 104 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA A AL 101. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1797/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS - SEFAZ/AL, SOLICITANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÁS ATIVIDADES DO SETOR PRODUTIVO, COM VISTAS A SE EQUIPARAR AS ALÍQUOTAS INCIDENTES NOS ESTADOS VIZINHOS, IMPULSIONANDO A COMPETIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO E EQUILIBRANDO O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1792/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | APELO AO EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, E PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE UMA PASSARELA INTERLIGANDO O CONJUNTO ADELMO PEREIRA AO BAIRRO GILBERTO PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1791/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | APELO AO EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, E PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E CONSEQUENTEMENTE A EXECUÇÃO DE UMA OBRA NO TRECHO QUE CORTA A AL - 220, COM VISTAS A CRIAR UMA VIA DE ACESSO ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE IRÁ LIGAR A RUA JOSÉ SOUZA DA SILVA À RUA RUA JOSÉ PEREIRA DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1790/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA CRECHE CRIA NO DISTRITO PÉ LEVE, MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1789/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | APELO AO EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AL-105, ESTENDENDO-SE ATÉ O TRECHO QUE PASSA PELA USINA PORTO RICO EM AMBOS OS SENTIDOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1788/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | APELO AO EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AL- 220, ESTENDENDO-SE ATÉ O TRECHO QUE PASSA PELA USINA PORTO RICO EM AMBOS OS SENTIDOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1787/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | APELO AO EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - SSP/AL, PARA QUE EMPREENDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP, NO DISTRITO DE LUZIÁPOLIS, MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1786/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-AL, ,PARA QUE EMPREENDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, QUE ATUALMENTE É ATENDIDA NA CIRETRAN DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, VOLTE A SER ATENDIDA PELA CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 937/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/05/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, CUJA FINALIDADE DE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA QUADRA DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO JOAQUIM JESUS NO MUNÍCIPIO DE TEOTÔNIO VILELA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 917/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/05/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA QUE SEJA CRIADO O CURSO DE PSICOLOGIA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE EM ALAGOAS-UNCISAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 910/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADO (ABA) NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE EM ALAGOAS - UNCISAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 909/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/04/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS NOS CURSOS DE FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE EM ALAGOAS-UNCISAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 902/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/04/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO- SETRAND/AL- E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE ALAGOAS -DER/AL, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO DA AL 430, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS À SÃO LUIZ DO QUINTUDE-AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 879/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/04/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA INSTALADO UM INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 862/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/03/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CONCLUÍDA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE CRIA DO POVOADO INGÁ, NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 857/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AOS POVOADOS SÃO BENEDITO, CHÃ DA PONTE, CHÃ DA LIMEIRA, CHÃ DO MEIO, BREJO DOS BOIS, INGÁ, CAMADANTA, ATOLEIRO, TUCUM , NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, FINALIZANDO NA RODOVIA JOÃO JOSÉ PEREIRA, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA AO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO - AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 856/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL DORGIVAL GONÇALVES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE-AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 855/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL DOM CONSTANTINO LUERS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 848/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/02/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SEJA CRIADA NO ESTADO DE ALAGOAS A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA BENEFICIAR OS USUÁRIOS DE BAIXA RENDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 847/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/02/2024 | APELO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO- SETRAND/AL, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA REINSTITULADA UMA BOTOEIRA NO SEMÁFARO LOCALIZADO EM FRENTE À UNIDADE MISTA DE SAÚDE SENADOR ARNON DE MELO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 846/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/02/2024 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO CONJUNTO JORGE GOMES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 805/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/12/2023 | APELO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, , SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO CORURIPE, NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 804/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/12/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA DA AL 104 ATÉ A CONEXÃO COM A AL 105, ABRANGENDO UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 10,3 QUILOMETROS, NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 747/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/10/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA PARA O DIRETOR PRESIDENTE DA ALGÁS, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GÁS PARA AS EMPRESAS QUE ESTÃO SE INSTALANDO NO RECÉM INAUGURADO POLO MULTISSETORIAL DENISON COSTA DE AMORIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 727/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/09/2023 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE ALAGOAS E PARA À SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO DE ALAGOAS SETEQ, SOLICITANDO QUE O ESTADO DE ALAGOAS CRIE UM PROJETO SOCIAL SEMELHANTE AO PROJETO BARRIGA CHEIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 296/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/05/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL E PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NO TRECHO DA RODOVIA AL-220, BEM COMO A ABERTURA DE UM RETORNO QUE FACILITE O ACESSO DE VEÍCULOS AO CONJUNTO OLIVAL TENÓRIO, NO MUNICÍPIO CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 231/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/04/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND/AL, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPÍPEDO DOS LOGRADOUROS (EM ANEXO) DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 215/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA- CISP, NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA CRECHE CRIA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA- SEINFRA/AL, SOLICITANDO A RETOMADA DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ DOS SANTOS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO DE PAVIMENTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO A SER CONSTRUIDO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALEPÍPEDO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DOS DISTRITOS DA CHÃ DA IMBIRA, LUZIÁPOLIS, E DO CENTRO DA CIDADE, DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, E AO DEPARTAMENTO DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO DA AL 105, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE A BR 101. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVAIS DOS DISTRITOS DA CHÃ DA IMBIRA E CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO- SETRAND/ AL, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 204/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2023 | APELO AO EXMO GOVERNADOR DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, COM VISTAS A ATENDER À 200 CRIANÇAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2023 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, CUJA FINALIDADE É QUE SEJA CRIADA UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS E DE ABIGEATO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.