PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 103 no total

Antonio Albuquerque

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 2071/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O INSTITUTO LAJENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ILAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2001/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/05/2026	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O EDIFÍCIO BRÊDA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1964/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/04/2026	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTCO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A FEIRA DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1963/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/04/2026	ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1962/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/04/2026	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS LÍDERES COMUNITÁRIOS, INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE LÍDERES COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1910/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/03/2026	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NEONATAL NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1892/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/02/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA DA CIDADE DO PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1891/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/02/2026	ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADO ''SOS EDUCAÇÃO.''	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1850/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/12/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA DA CIDADE DE JOAQUIM GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1823/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/12/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NA CIDADE DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1806/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/12/2025	PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1791/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/11/2025	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A PEGA BOI NO MATO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1747/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/10/2025	DENOMINA O CIRCUITO LEITEIRO ALAGOANO DE CIRCUITO LEITEIRO PAULO AMARAL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.018, de 18 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1712/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/10/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O INSTITUTO GILVAN RIBEIRO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.941, de 11 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1711/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/10/2025	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, O CIRCUITO ALAGOANO DE INVERNO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1689/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/10/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO ASSENTAMENTO QUINTA DA SERRA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.929, de 08 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1688/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/10/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS DE SEUS PROFISSIONAIS POR CRIMES SEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1630/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/09/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES DO POVOADO RETIRO - ACMPPR, DA CIDADE DE PORTO REAL DO COLÉGIO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1629/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/09/2025	CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃOBRAZENSE-ASSESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.870, de 22 de abril de 2026	Autoria única
PLO 1577/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/08/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TIMBÓ-LAGOA DO MATO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.010, de 18 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1576/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/08/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES DO VALE DO MUNDAÚ - COOPAVAM, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1575/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/08/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O INSTITUTO SUPERAR DA CIDADE DE PALMEIRAS DIS ÍNDIOS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.976, de 26 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1569/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/08/2025	AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1568/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/08/2025	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1425/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/05/2025	INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE À PEDOFILIA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA PREVENIR E COMBATER CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1414/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/04/2025	DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE TORCEDORES ENVOLVIDOS EM BRIGAS DE TORCIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.002, de 18 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1413/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/04/2025	INSTITUI O ''PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA'', VOLTADO A ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS MÃES ATÍPICAS, DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1389/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/04/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O INSTITUTO GENIVAL IDOSO, DA CIDADE DE PASSO DE CAMARAGIBE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.704, de 07 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 1388/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/04/2025	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DO LEITE DA CIDADE DE MARAVILHA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.691, de 15 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 1368/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/03/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE INSTALAR AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1284/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/02/2025	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SUBPRODUTO DO BOVINO E DO BUBALINO ABATIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1272/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/01/2025	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1220/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/12/2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA AL-102 NORTE QUE LIGA MACEIÓ À BARRA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.768, de 19 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1151/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/11/2024	INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EMERGÊNCIA CONTRA QUEIMADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1148/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/10/2024	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PODA, CORTE, REMOÇÃO OU A PRÁTICA DE QUALQUER AÇÃO QUE POSSA PROVOCAR DANO, ALTERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NATURAL OU MORTE DA JAQUEIRA EM BEM PÚBLICO OU PARTICULAR NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1144/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/10/2024	ESTABELECE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO ÁS CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU ABUSOS SEXUAIS, NO ATENDIMENTO EM DELEGACIAS DE POLÍCIA E PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CORPO DE DELITO, NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1141/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/10/2024	INSTITUI A ''CAMPANHA DE COMABTE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1137/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	24/10/2024	DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.862, de 10 de abril de 2026	Autoria única
PLO 1134/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/10/2024	INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE CAPACIDADE DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAS - LIBRAS, PARA EQUIPES QUE ATUEM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E PARA EQUIPES QUE ATUEM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1133/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/10/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA ANUALMENTE EM LIMOEIRO DE ANADIA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.692, de 15 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 987/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/06/2024	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE SÃO PEDRO DE JACARÉ DOS HOMENS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.482, de 25 de fevereiro de 2025	Autoria única
PLO 974/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/06/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO GERALDO SANTOS, NA CIDADE DE MESSIAS-AL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.487, de 25 de fevereiro de 2025	Autoria única
PLO 920/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/05/2024	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PALAVRA CARNE EM EMBALAGENS, RÓTULOS E PUBLICIDADES DE ALIMENTOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 882/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/04/2024	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.448, de 02 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 851/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	16/04/2024	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO, INFORMAREM A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ANÁLOGOS AO QUEIJO, REQUEIJÃO E OUTROS LÁCTEOS, NO PREPARO DOS RESPECTIVOS ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.741, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 786/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/03/2024	INSTITUI O DIA ESTADUAL EM DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 577/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/10/2023	PROIBE OS POSTOS COMBUSTÍVEIS A ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR, VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR PARA O SEU USO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 543/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/10/2023	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E E EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A PAIXÃO DE CRISTO NO MORRO SANTO DA MASSARANDUBA , NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.422, de 13 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 537/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/09/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E PRODUTORES RURAIS DE MARIBONDO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.205, de 15 de abril de 2024	Autoria única
PLO 536/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/09/2023	PROÍBE A ENTRADA EM BANHEIROS DE USO EXCLUSIVO PARA O SEXO MASCULINO E FEMININO POR TRANSGÊNEROS, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DE ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 518/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/09/2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.213, de 15 de abril de 2024	Autoria única
PLO 512/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/09/2023	RECONHECE O MUNUCÍPIO DE MARAVILHA COMO A CAPITAL ALAGOANA DA PALEONTOLOGIA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.118, de 21 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 486/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/09/2023	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E DE PRODUTOS DERIVADOS DE ALAGOAS- EXPOAGRO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.335, de 23 de julho de 2024	Autoria única
PLO 478/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/08/2023	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR HOSPITAIS E CLÍNICAS, AOS PACIENTES SUBMETIDOS A SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODÍALISE E FISIOTERAPIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 473/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/08/2023	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BIENAL INTERNACIONA DO LIVRO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.071, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 461/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/08/2023	OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO A DISPONIBILIZAREM MÁQUINAS ADAPTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 459/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/08/2023	OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE ALAGOAS A DISPONIBILIZAR NO ATO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A OPÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU PIX.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.787, de 29 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 453/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/08/2023	INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 360/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/05/2023	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O QUILOMBO DE LIMOEIRO DE ANADIA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.041, de 08 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 326/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/05/2023	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO NA CIDADE DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.016, de 19 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 312/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/04/2023	DTERMINA A FIXAÇÃO PELOS AÇOUGUES E SUPERMERCADOS, DE INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.919, de 24 de julho de 2023	Autoria única
PLO 311/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/04/2023	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.507, de 01 de abril de 2025	Autoria única
PLO 291/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/04/2023	DETERMINA QUE O ESTADO E TODOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITA E INDIRETA, INFORME TODA E QUALQUER OBRA OU SERVIÇO POR ELES EXECUTADOS NOS MUNICÍPIOS, PARA QUE OS MESMOS POSSAM APURAREM A TRIBUTAÇÃO PARA COBRANÇA DO ISS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 290/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/04/2023	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECÇÃO DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 256/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/04/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, COM O INTUITO DE ESTABELECER PARCERIA ENTRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO E AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 875/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/03/2022	"INSTITUI A DIA ESTADUAL DO ATIRADOR DESPORTIVO".	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.752, de 08 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 852/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/03/2022	VEDA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS DENOMINADOS MULTIGÊNERO OU UNISSEX EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 825/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/03/2022	DISPÕE SOBRE A DENOMICAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NO POVOADO DE SANTA CRUZ DO DESERTO, NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.711, de 14 de julho de 2022	Autoria única
PLO 824/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/03/2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NA CIDADE DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.718, de 21 de julho de 2022	Autoria única
PLO 800/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/02/2022	RECONHECE A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMA DE FOGO E O RISCO DA ATIVIDADE AO ATIRADOR DESPORTIVO, INTEGRANTE DAS ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº 10.826/03.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 766/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/11/2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NA CIDADE DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.673, de 07 de junho de 2022	Autoria única
PLO 732/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/11/2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NA CIDADE DE BELO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.596, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 710/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/10/2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA EM JARARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.614, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 701/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/10/2021	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.681, de 10 de junho de 2022	Autoria única
PLO 695/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/09/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANADIA-APRA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.595, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 653/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/08/2021	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPO BACIA LEITEIRA DA CIDADE DE BATALHA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.561, de 14 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 652/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/08/2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA MATA GRANDE À BR 316 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.600, de 22 de fevereiro de 2022	Autoria única
PLO 631/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/08/2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO PAI MANÉ À BR 316 EM DOIS RIACHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.553, de 14 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 448/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/12/2020	DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DE ALAGOAS, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, AO ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA, VEDAÇÃO ÀS INSTIUIÇOES DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇOES E CONCURSOS PÚBLICOS A UTILIZAÇÃO EM CURRÍCULOS ESCOLARES E EDITAIS, DA DENOMINADA "LINGUAGEM NEUTRA", EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS VIGENTES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 384/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/08/2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO MATA VERDE NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.384, de 23 de fevereiro de 2021	Autoria única
PLO 354/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/06/2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA A AL 110 Á CIDADE DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 351/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/06/2020	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL AL 125 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 258/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/12/2019	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 244/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/12/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFÍCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS , DE FESTAS TRADICIONAIS DO SERTÃO ALAGOANO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 236/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/11/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA, EM CASO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 235/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/11/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO CARRO DE BOI DA CIDADE DE OLIVENÇA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.277, de 13 de julho de 2020	Autoria única
PLO 234/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/11/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DA CIDADE DE PENEDO, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 114/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/06/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DEPUTADO ESTADUAL TARCÍZIO SAMPAIO FREIRE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 55/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/04/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.119, de 28 de junho de 2019	Autoria única
PLO 3/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/02/2019	ALTERA O NOME DO ESTÁDIO DE FUTEBOL PERTENCENTE AO ESTADO DE ALAGOAS , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 425/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/05/2017	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5.689 DE 12 DE MAIO DE 1995 QUE CONCEDE ABATIMENTO DE 50% AOS ESTUDANTES PARA O INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 424/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/05/2017	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS E OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.016, de 29 de maio de 2018	Autoria única
PLO 407/2017 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/03/2017	INSTITUI O DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 211/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/12/2015	DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO FEMININO SEJA DE QUALQUER IDADE, IDOSO OU DEFICIENTE FÍSICO DE AMBOS OS SEXOS, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 139/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/09/2015	TORNA OBRIGATÓRIO AS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ENSINO BEM COMO AS ESCOLAS PARTICULARES A AFIXAR CARTAZ INFORMANDO O RESULTADO POR ELAS OBTIDO NA ULTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB - DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.790, de 22 de janeiro de 2016	Autoria única
PLO 130/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/09/2015	DETERMINA A COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PUBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA OCORRÊNCIA POR INDÍCIOS DE MAUS TRATOS QUE ENVOLVA A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 129/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/09/2015	INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA OS PORTADORES DE CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÃO DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 107/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/08/2015	TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA NO ESTADO ANTES DO INICIO DE CADA SESSÃO ESCLARECIMENTOS EM FORMA DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.832, de 04 de outubro de 2016	Autoria única
PLO 106/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/08/2015	DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ARVORES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SUBSIDIADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 7.877, de 11 de abril de 2017	Autoria única
PLO 105/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/08/2015	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 91/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/07/2015	TORNA OBRIGATÓRIO A OFERTA DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO NAS ESPECIALIDADES DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA NOS ASILOS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E SIMILARES	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 90/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/07/2015	INSTITUI UM SERVIÇO DE RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS OU SUSPEITAS DE MAUS-TRATOS A IDOSOS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.027, de 28 de junho de 2018	Autoria única
PLO 89/2015 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/07/2015	TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.160, de 25 de setembro de 2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.