Fátima Canuto
Candidatura a Deputado Estadual por AL pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| INDICAÇÃO (IND) | 299 | 299 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) | 203 | 203 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 112 | 112 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 75 | 75 |
| EMENDAS PARLAMENTARES (EMD) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRE 351/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/05/2026 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS A INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO SANTA MADALENA SOFIA. | RESOLUÇÃO nº 976, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 349/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/05/2026 | CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A IR. SANDRA CARLA ALENCAR BEZERRA. | RESOLUÇÃO nº 977, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 344/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/03/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES À DESEMBARGADORA ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO. | RESOLUÇÃO nº 985, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 323/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2025 | CONCEDE A COMENDA SR. HÉLVIO AUTO A DRA. ÂNGELA MARIA MOREIRA CANUTO MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 989, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 320/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO Á SRA. WEIDILA SIQUEIRA DE MIRANDA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 968, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1760/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/11/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADOS ÁS OBRAS DO MESTRE JOÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.926, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1759/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/11/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADAS ÁS OBRAS DA ARTISTA POPULAR CIL DA CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.931, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 304/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/10/2025 | CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE AS SENHORAS, ELIA ARAÚJO SILVA PONTES, LUZIA BEZERRA SURUAGY, JANE DE HOLANDA FALCÃO E THEREZINHA DA SILVA VASCONCELOS, VOLUNTÁRIAS DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 962, de 09 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1738/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/10/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TURISTICA DE JAPARATINGA - ACULTUJA. | LEI ORDINARIA nº 9.844, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1680/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/10/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. GUSTAVO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.917, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 285/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2025 | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR DR. ORLANDO ROCHA FILHO. | RESOLUÇÃO nº 920, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1646/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/09/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O MUSEU DA MÚSICA E INSTRUMENTOS MUSICAIS MESTRE VALENTIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.959, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 281/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/09/2025 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS Á MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA. | RESOLUÇÃO nº 945, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1636/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.838, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1601/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/08/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSEFA ALVES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. | LEI ORDINARIA nº 9.871, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 270/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/08/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DOUTOR JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 983, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 269/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/08/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DOUTOR JOSÉ WANDERLEY NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 960, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 268/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/08/2025 | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR JOSÉ WANDERLEY NETO. | RESOLUÇÃO nº 971, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1522/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/06/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O EVENTO " CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.997, de 05 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1521/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.064, de 17 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 1520/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/06/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O "CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.938, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1517/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/06/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA DO ROSÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | LEI ORDINARIA nº 9.952, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1515/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/06/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A IGREJA DE SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINARIA nº 9.794, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1508/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O SANTO CRUZEIRO E O COMPLEXO CULTURAL RELIGIOSO DILMA MOREIRA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.831, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1507/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL DO BAGRE, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR. | LEI ORDINARIA nº 9.786, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1438/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/05/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CINE PILARENSE, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.039, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 232/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2025 | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR MILTON HÊNIO NETTO GOUVEIA. | RESOLUÇÃO nº 869, de 26 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1411/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALAGOANA A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.627, de 05 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1410/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL "SISTEMINHA ALAGOANO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL" COM BASE NO MODELO DESENVOLVIDO PELA EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.029, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 221/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/04/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA. | RESOLUÇÃO nº 856, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 1409/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA CULTURA POUPULAR E DO ARTESANATO ALAGOANO FOCUARTE. | LEI ORDINARIA nº 10.040, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1408/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/04/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO DO ESTADO DE ALAGOAS O CONJUNTO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DA FOCUARTE | LEI ORDINARIA nº 9.792, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1387/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROCISSÃO DO FOGARÉU, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.645, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1386/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2025 | INCLUI A PROCISSÃO DO FOGARÉU DE MARECHAL DEODORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.816, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 211/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ANTONIO MARIO DUARTE COELHO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 928, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 210/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO EDGAR DOMINGOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 902, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 209/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FRANCISCO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 885, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRE 208/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO MARCO ANTONIO MOTA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 884, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRE 206/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/04/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUO À MÉDICA MARTA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 878, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRE 204/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/04/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ANTÔNIO JOSÉ CASADO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 942, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 203/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/04/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO JOSÉ MARIA CAVALCANTI CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 883, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRE 202/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FLAVIO BOMFIM LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 940, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 201/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO CID CÉLIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 950, de 11 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 200/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ALBERTO EDUARDO COX CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 882, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRE 199/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FLORISVALDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 881, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRE 198/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/03/2025 | CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO À MÉDICA CLAUDIA FALCÃO TOLEDO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 930, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 194/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/03/2025 | CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO ARTESÃO ANDRÉ BARBOSA, CONHECIDO COMO MESTRE ANDRÉ DA MARINHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 959, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 193/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/03/2025 | CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO LÍDER CULTURAL ALAGOANO JOÃO VICTOR LEMOS VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 872, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1318/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM A ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.713, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1317/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CASA DE CULTURA DE PILAR ''PROFESSOR ARTHUR RAMOS'' COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.742, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 190/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/03/2025 | CRIA A COMENDA ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 870, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1311/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA JOVENS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.030, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1310/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TECH" MULHER SERTÃO" PARA A INCLUSÃO DIGITAL DE MULHERES AGRICULTORAS E ARTESÃS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.876, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 176/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/12/2024 | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA BÁRBARA LUANA OLIVEIRA SILVA | RESOLUÇÃO nº 868, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 175/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/12/2024 | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA VALÉRIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE. | RESOLUÇÃO nº 876, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRE 174/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/11/2024 | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA MARTA CRISTINA DA SILVA. | RESOLUÇÃO nº 875, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1180/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MANOELA GONÇALVES SILVA. | LEI ORDINARIA nº 9.520, de 10 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 173/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA JOSEFA AMORIM DE BARROS. | RESOLUÇÃO nº 821, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 172/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA MANOELA GONÇALVES SILVA. | RESOLUÇÃO nº 820, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 171/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2024 | CONCEDE COMENDA DR. HÉLVIO AUTO A DRA. EDILEIDE CARLOS DO AMARAL ARAUJO. | RESOLUÇÃO nº 854, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 1171/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/11/2024 | INSTITUI, NO ESTADO DE ALAGOAS, O ''ALAGOAS DO PRETO'' COMO MÊS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE NEGRA, DESTINADO Á CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DO RACISMO E VIOLÊNCIA RACIAL E PELA LUTA PELA IGUALDADE RACIAL. | LEI ORDINARIA nº 9.600, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRE 169/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/11/2024 | CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A SRA TEREZINHA MARCELINO DA SILVA. | RESOLUÇÃO nº 853, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PRE 168/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/11/2024 | CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A SRA HILDA BERTOLDO DE VIVEIROS CANDIDO. | RESOLUÇÃO nº 858, de 21 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 1167/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/11/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 10.007, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1152/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/11/2024 | INSTITUI O DIA DA MULHER DO AGRO NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.581, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 165/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/11/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOÃO JOSÉ PEREIRA AO ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA. | RESOLUÇÃO nº 857, de 21 de maio de 2025 | Autoria única |
| PRE 164/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/11/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOÃO JOSÉ PEREIRA AO SENHOR JOSÉ GREGÓRIO ARRUDA SILVA. | RESOLUÇÃO nº 828, de 20 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 1149/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/10/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.747, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1083/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/09/2024 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ''JOÃO E MARIA'' QUE VISA ESTABELECER DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.455, de 07 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1076/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/09/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA DE PÍFANO NOSSA SENHORA DO PILAR, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.611, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1063/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FABRÍCIO OLIVEIRA. | LEI ORDINARIA nº 9.491, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1015/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RANIERY MORENO DIAS CARNEIRO. | LEI ORDINARIA nº 9.352, de 23 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PRE 129/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/07/2024 | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SENHOR FABRÍCIO OLIVEIRA. | RESOLUÇÃO nº 785, de 20 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PRE 127/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/07/2024 | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SENHOR RANIERY MORENO DIAS CARNEIRO. | RESOLUÇÃO nº 784, de 20 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 986/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/06/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER DE CARREIRA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.397, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 122/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/06/2024 | CONCEDE COMENDA DIVALDO SURUAGY AO DOUTOR ANDREW CÂNDIDO TAVARES DA COSTA. | RESOLUÇÃO nº 795, de 24 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 957/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2024 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE DE FAMÍLIA (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA). | LEI ORDINARIA nº 9.788, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 956/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2024 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR DE COTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA E FAMILIAR DA LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.513, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 955/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2024 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | LEI ORDINARIA nº 9.425, de 13 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 954/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2024 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE LITERATURA POPULAR NAS ESCOLAS. | LEI ORDINARIA nº 9.828, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 864/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS , A ENCENAÇÃO DA ÚLTIMA EXECUÇÃO POR PENA DE MORTE NO BRASIL, OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.466, de 20 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 863/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ENCENAÇÃO DA ÚLTIMA EXECUÇÃO POR PENA DE MORTE NO BRASIL, OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.416, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 849/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/04/2024 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.537, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 814/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/03/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "BOLINHO DE GOMA DA DONA MARLENE", DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.319, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 773/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUB MENINO DE OURO - SCMO. | LEI ORDINARIA nº 9.369, de 11 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 772/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA FINS DE ALERTA SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.382, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 756/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA DE MÚSICA MAESTRO BRÁULIO PIMENTEL, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.357, de 26 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 755/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O ESPETÁCULO BÍBLICO PAIXÃO DE CRISTO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.297, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 754/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESPETÁCULO BÍBLICO PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.322, de 19 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 753/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A "FEIRA DA PONTE", DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.388, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 752/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FEIRA DA PONTE" DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.355, de 26 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 751/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O BLOCO CENTENÁRIO LEÃO DE AÇO , DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.313, de 16 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 750/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/02/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O BLOCO CENTENÁRIO OS CAÇADORES, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.320, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 714/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PAULO FERNANDO DOS SANTOS, " PAULÃO". | LEI ORDINARIA nº 9.293, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PRE 69/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGESA SENHORA SOLANGE BENTES JUREMA. | RESOLUÇÃO nº 750, de 21 de março de 2024 | Autoria única |
| PRE 68/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2023 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA A ESTILISTA ALAGOANA MARTHA MEDEIROS. | RESOLUÇÃO nº 757, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 657/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA | LEI ORDINARIA nº 9.246, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRE 65/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/12/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA | RESOLUÇÃO nº 755, de 02 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 61/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/11/2023 | CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY A SENHORA MARLY RIBEIRO DE SOUZA APRÍGIO. | RESOLUÇÃO nº 764, de 25 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 60/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/11/2023 | CONCEDE A COMENDA ZILDA ARNS AO DR. HELVIO CHAGAS FERRO. | RESOLUÇÃO nº 762, de 23 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 59/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/11/2023 | CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY AO SENHOR EMERSON DE MELLO TENÓRIO. | RESOLUÇÃO nº 751, de 02 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 590/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/10/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEDEIROS | LEI ORDINARIA nº 9.176, de 20 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 580/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPUMUCENO. | LEI ORDINARIA nº 9.217, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 558/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/10/2023 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.360, de 26 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 548/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ROMARIA AO SANTUÁRIO SANTA TEREZINHA NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.497, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 41/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/09/2023 | CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A ASSOCIAÇÃO PILARENSE PARA PROTEÇÃO DO PEQUENO CIDADÃO - PILARES DA SOLIDARIEDADE. | RESOLUÇÃO nº 744, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 520/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA FANFARRA DR. RUBENS CANUTO, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.134, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 500/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/09/2023 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE. | LEI ORDINARIA nº 9.156, de 19 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 492/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/09/2023 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.223, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 491/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/09/2023 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO ARTERIAL. | LEI ORDINARIA nº 9.197, de 04 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 436/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/08/2023 | INSTITUI O "DIA DA BUSCA E DA DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, | LEI ORDINARIA nº 9.257, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 435/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/08/2023 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA PESSOA DESAPARECIDA". | LEI ORDINARIA nº 9.038, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 29/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/08/2023 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS AO PROFESSOR ROGÉRIO MOURA PINHEIRO. | RESOLUÇÃO nº 726, de 24 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 25/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/06/2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS | RESOLUÇÃO nº 720, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 406/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÃO JOÃO DE SÃO MIGUEL, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.835, de 25 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 405/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.449, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 397/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/06/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO BOA VISTA DOS DIONÍSIOS . | LEI ORDINARIA nº 9.161, de 20 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 394/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/06/2023 | INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA. | LEI ORDINARIA nº 9.072, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 22/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/06/2023 | CONCEDE A COMENDA IRMÃ DULCE A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCÊMICOS DE ALAGOAS -APALA. | RESOLUÇÃO nº 716, de 03 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 15/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/05/2023 | CONCEDE COMENDA SARGENTO ADEILDO A TENENTE - CORONEL MÁRCIA DANIELLI SILVA DE ASSUNÇÃO. | RESOLUÇÃO nº 706, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PRE 12/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/05/2023 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR ALEX CORREIA PINHEIRO | RESOLUÇÃO nº 715, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 337/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO DE MULHERES MARIA BONITA. | LEI ORDINARIA nº 9.001, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 328/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/05/2023 | ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TEMPO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.115, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 327/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE NEGAR A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM RAZÃO DA SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.479, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 320/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/04/2023 | INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA MARISQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.908, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PRE 11/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/04/2023 | CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á BERNADETE ROSÁLIA TEIXEIRA ( DONA MORENA). | RESOLUÇÃO nº 704, de 21 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 315/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ALFREDO CARLOS SIMÕES DORNELLAS DE BARROS. | LEI ORDINARIA nº 8.938, de 14 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 314/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS MULHERES MARISQUEIRAS NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.282, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 308/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MAIRA CALEFFI. | LEI ORDINARIA nº 8.914, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 292/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/04/2023 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE CIRURGIA REPARADORA DE FISSURA LÁBIO-PALATINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.962, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 252/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA "D" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO, DAS IST (INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS), E ESTÍMULO A IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV, EM ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.889, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 251/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.026, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 249/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/03/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.855, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 248/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/03/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS DO ESTADO DE ALAGOAS | LEI ORDINARIA nº 9.058, de 10 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1061/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/11/2022 | INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO DIA ESTADUAL DE LEVANTE CONTRA O FEMINICÍDIO. | LEI ORDINARIA nº 9.287, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1035/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/10/2022 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "BOI DO CANÁRIO" DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL. | LEI ORDINARIA nº 8.857, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 1025/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/09/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSEALDO TONHOLO. | LEI ORDINARIA nº 8.823, de 20 de março de 2023 | Autoria única |
| PRE 110/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/09/2022 | CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á IRINÉIA ROSA NUNES ( DONA IRINÉIA). | RESOLUÇÃO nº 693, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 109/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/08/2022 | CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á VÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (MESTRA VÂNIA). | RESOLUÇÃO nº 685, de 07 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 994/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/08/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS MÉDICOS DA SANTA CASA DE MACEIÓ - SANTACOOP. | LEI ORDINARIA nº 8.864, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 940/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/06/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PILAR CONSCIENTE | LEI ORDINARIA nº 8.812, de 20 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 909/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.871, de 16 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 894/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/04/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.872, de 16 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 893/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/04/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCER CIDADÃO - NÚCLEO DELMIRO GOUVEIA. | LEI ORDINARIA nº 8.722, de 25 de julho de 2022 | Autoria única |
| PRE 96/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/03/2022 | CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO - FRATERNIDADE CASA DE RANQUINES. | RESOLUÇÃO nº 677, de 27 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 819/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PARA O PRIMEIRO EMPREGO, NAS EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAIS POR MEIO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PRODESIN) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.776, de 20 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 818/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR URBANA E RURAL NA ESCOLA, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.923, de 08 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 817/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.695, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 810/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/02/2022 | ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.829, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 807/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/02/2022 | INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL, DENOMINADO "MARÇO AZUL-MARINHO", NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.848, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 745/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA FAZENDA OURICURI, | LEI ORDINARIA nº 8.598, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 716/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | LEI ORDINARIA nº 8.970, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 734/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/11/2021 | INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO-PALATINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.696, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 696/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/10/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.761, de 01 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 680/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/09/2021 | DENOMINA RODOVIA CORONEL JOSÉ OCTÁVIO MOREIRA , A RODOVIA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE MURICI AO MUNICÍPIO DE CAPELA. | LEI ORDINARIA nº 8.654, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 613/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS, ÍNDIOS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. | LEI ORDINARIA nº 8.733, de 27 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 535/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PILARENSE PARA PROTEÇÃO DO PEQUENO CIDADÃO-PILARES DA SOLIDARIEDADE. | LEI ORDINARIA nº 8.504, de 27 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 499/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/03/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.531, de 26 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 439/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/12/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS Á SENHORA ANNE HELENA FISCHER INOJOSA. | LEI ORDINARIA nº 8.446, de 17 de junho de 2021 | Autoria única |
| PRE 72/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/12/2020 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO MEDALHA MARCOS BERNARDES DE MELLO, A DOUTORA MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS. | RESOLUÇÃO nº 658, de 26 de maio de 2021 | Autoria única |
| PRE 71/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/12/2020 | CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO AO MESTRE EDIVAR VICENTE FEITOSA. | RESOLUÇÃO nº 655, de 04 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 436/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/12/2020 | INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO , COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DOMÉSTICA OU FAMILIAR MEDIDA DE COMNBATE E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340 , DE 7 DE AGOSTO DE 2006. | LEI ORDINARIA nº 8.397, de 19 de março de 2021 | Autoria única |
| PRE 68/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/11/2020 | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LESGISLATIVO TAVARES BASTOS A FACULDADE DE MEDICINA DA UFAL-FAMED. | RESOLUÇÃO nº 651, de 11 de março de 2021 | Autoria única |
| PRE 67/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/10/2020 | CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 657, de 13 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 421/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO PILAR, PADROEIRA DA CIDADE DE PILAR, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFÍCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.449, de 22 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 420/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/10/2020 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O PEIXE BAGRE DO MUNICÍPIO DE PILAR. | LEI ORDINARIA nº 8.440, de 17 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 414/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/10/2020 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO PRECOCE E INÍCIO DE TRATAMENTO DO CANCER DE MAMA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.698, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 408/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/09/2020 | DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.455, de 22 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 393/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/09/2020 | DISCIPLINA O USO DAS DENOMINAÇÕES CARTÓRIO E CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.059, de 10 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 391/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, DE CULTURA E DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA. | LEI ORDINARIA nº 8.448, de 22 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 380/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/08/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PILAR - ADEFIP. | LEI ORDINARIA nº 8.382, de 23 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 247/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/12/2019 | INSTITUI O DIA VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.322, de 14 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PRE 48/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/11/2019 | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC. | RESOLUÇÃO nº 637, de 17 de março de 2020 | Autoria única |
| PRE 47/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/11/2019 | CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á TÂNIA DE MAYA PEDROSA. | RESOLUÇÃO nº 636, de 12 de março de 2020 | Autoria única |
| PRE 20/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA IRMÃ DULCE PARA PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA SOCIAL. NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | RESOLUÇÃO nº 645, de 01 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PRE 19/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/08/2019 | CONCEDE COMENDA DIVALDO SURUAGY AO DOUTOR FRANCISCO EDUARDO COSTA CARDOSO. | RESOLUÇÃO nº 609, de 25 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 87/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/05/2019 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.519, de 07 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PRE 10/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/05/2019 | CONCEDE A COMENDA LEVO IVO À JOÃO CARLOS DA SILVA FREITAS- JOÃO DAS ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 602, de 26 de junho de 2019 | Autoria única |
| PRE 9/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/05/2019 | CONCEDE A COMENDA LEDO IVO A MARIA LUCIENE DA SILVA SIQUEIRA - SIL DA CAPELA. | RESOLUÇÃO nº 601, de 26 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 14/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE ALAGOA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.374, de 19 de janeiro de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.