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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 90 no total

Gabi Gonçalves

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Todos os tipos Ficha completa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 2063/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2026 FICA DENOMINADA DE ''MANOEL GONÇALVES'' A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2062/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2026 FICA DENOMINADA DE ''JOANA CALHEIROS'' A CRECHE CRIA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ CARLOS, MATA DO ROLO, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2061/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2026 FICA DENOMINADA DE ''JOSÉ RIBEIRO DE MENDONÇA - ZEZÉ DO SAPATO'' A CRECHE CRIA LOCALIZADA NO CONJUNTO PREFEITO ANTÔNIO LINS DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2051/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/06/2026 FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A ARTE DO BORDADO DE REDENDÊ DO POVOADO DE ENTREMONTES EM PIRANHAS/AL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1986/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/05/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1985/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/05/2026 FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A BANDA DE MÚSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1923/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/03/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO QUINTA DA SERRA II. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.047, de 25 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1911/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/03/2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTCA PÚBLICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ITINERANTE ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1904/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/03/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRMÃ ZITA DINIZ. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.974, de 26 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1886/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/02/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS, EM UNIDADES DE SAÚDE E EM SHOPPINGS CENTERS DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DO DEVER DE COMUNICAÇÃO, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DE CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1883/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/02/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1870/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/02/2026 DISPÕE SOBRE O ACESSO CONTROLADO DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERSEGUIÇÃO OU RISCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1869/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/02/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE JOVENS EGRESSOS DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1868/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/02/2026 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, NO ATO DA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1754/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/10/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA DOS RECANTOS E ADJACÊNCIAS - AMAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1659/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/09/2025 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DA VACINA HEXAVALENTE ACELULAR PARA TODOS OS BEBÊS PREMATUROS NASCIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1633/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/09/2025 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PSICOTERAPIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1598/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/08/2025 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA DA MENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.027, de 25 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1589/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/08/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA EXPLOSÃO NORDESTINA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.875, de 22 de abril de 2026
Autoria única
PLO 1587/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/08/2025 ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI ESTADUAL Nº 9.174, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1560/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/08/2025 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1552/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À PEDRO MENEZES TRINDADE BARRETO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.930, de 08 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1532/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/07/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS POR PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1530/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/07/2025 FICA RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A QUADRILHA JUNINA AMANHECER NO SERTÃO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.915, de 27 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1529/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/07/2025 FICA RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O PÉ DE MOLEQUE DA JARBY Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.856, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PLO 1519/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/06/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MILENE LINS CALHEIROS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.686, de 15 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1510/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVA OBRIGATÓRIA DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1509/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2025 INSTITUI O DIA DA JOVEM ADVOCACIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.693, de 15 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1474/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/06/2025 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ADOÇÃO DE JARDINS DE CHUVA COMO INSTRUMENTO DE MANEJO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS PLUVIAIS, CONTROLE DE ALAGAMENTOS, VALORIZAÇÃO PAISAGÍSTICA E PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1472/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE VIVÊNCIAS ARTÍSTICAS-IVA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.921, de 27 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1450/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/05/2025 INSTITUI O "PROGRAMA TUDO NO SEU TEMPO" COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ADOLESCENTE SOBRE OS RISCOS DA GRAVIDEZ PRECOCE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.001, de 18 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1424/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/05/2025 INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO "ESCREVENDO ALAGOAS", VOLTADO À VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE, HISTÓRIA E CULTURA DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1422/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/05/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GENTE DA GENTE- IGG. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.637, de 20 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 1418/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/04/2025 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O "MAIO FURTA-COR", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.909, de 26 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1396/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/04/2025 DISPÕE DA RESERVA SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAIS POR MEIO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PRODESIN) NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1381/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A SEMANA DA CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.994, de 05 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1380/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2025 CRIA O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER E DEMAIS DELEGACIAS COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.015, de 18 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1379/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2025 INSTITUI A SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA INFÂNCIA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.000, de 18 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1293/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2025 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1292/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1291/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO EM TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.860, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PLO 1290/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2025 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.714, de 07 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 1289/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ACOLHIMENTO AOS CUIDADORES LEGAIS DE IDOSOS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.656, de 26 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 1273/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/02/2025 CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS À SRA. SAMYA SURUAGY DO AMARAL BARROS PACHECO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1251/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2024 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE ROUPAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.675, de 02 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1250/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2024 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1249/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2024 LEI DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ENDOMETRIOSE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.004, de 18 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1248/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL QUE CONECTA JOVENS COM MENTORES EM SUAS ÁREAS DE INTERESSE, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1247/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À RONALDO CAIADO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.719, de 07 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 1108/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/10/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A LUANA RODRIGUES DE ARAÚJO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.607, de 18 de julho de 2025
Autoria única
PLO 1088/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/09/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOANA GAJURU. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.531, de 16 de abril de 2025
Autoria única
PLO 1087/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/09/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E AMBIENTAL CIDADELA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.458, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PLO 1043/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/08/2024 FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO E ALAGOAS, O CORREDOR VERA ARRUDA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.453, de 02 de janeiro de 2025
Autoria única
PLO 1041/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/08/2024 FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A TAPIOCA DA DONA ROSA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.604, de 18 de julho de 2025
Autoria única
PLO 1029/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/07/2024 ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 50% (CINQUENTA POR CENTO) OU MAIS DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRA SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1028/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/07/2024 DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VENCERAM O CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1027/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/07/2024 ESTABELECE QUE A FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA SUJEITARÁ A EMPRESA CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE MULTA AO USUÁRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1026/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/07/2024 FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O PASTEL DO BAHIA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.614, de 18 de julho de 2025
Autoria única
PLO 971/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/06/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A EMPRESÁRIA LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.315, de 16 de julho de 2024
Autoria única
PLO 959/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/06/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANOEL GONÇALVES - IMG Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.461, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PLO 942/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/06/2024 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 941/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/06/2024 INCLUI A "SEMANA DA FEIRA DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS EMPREENDEDORAS", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.415, de 29 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 909/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/05/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELAS CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 908/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/05/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO, ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS AUTISTAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.413, de 29 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 861/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/04/2024 INCLUI A ''SEMANA MULHERES NA POLÍTICA'' , NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.401, de 14 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 860/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.649, de 26 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 859/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/04/2024 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MATEMÁTICA (CTEM) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.505, de 01 de abril de 2025
Autoria única
PLO 833/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/04/2024 INSTITUI A RESERVA DE NO MÁXIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS COMERCIAIS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 723/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/02/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIAR DE BITITINGA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.292, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PLO 722/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/02/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS EM AÇÃO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.363, de 03 de setembro de 2024
Autoria única
PLO 622/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/11/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DR. CELYRIO ADAMASTOR BARRETO ACCIOLY Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 621/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/11/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA-DE-AÇUCAR DO VALE DO SATUBA- ASPROVALES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.232, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PLO 540/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/09/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - PARA IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS ESPECIAIS NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 539/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/09/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM EVENTOS, PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS QUE CONTEM COM BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 523/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/09/2023 FICA DENOMINADA DE AVENIDA JESUS CRISTO, O TRECHO DA AL-210 ATUALMENTE DENOMINADA DE AVENIDA FERNANDO AFONSO COLLOR DE MELO, SITUADA NO BAIRRO PREFEITO ANTÔNIO LINS DE SOUZA, MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.114, de 18 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 522/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/09/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.657, de 26 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 521/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/09/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PADRE BACILON MONTEIRO DA SILVA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.136, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 495/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/09/2023 INSTITUIA A SEMANA " SEMANA DNA - DESCOBRINDO RAÍZES ". Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.024, de 27 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 457/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/08/2023 INSTTITUI O ''SELO FLOR DE LÓTUS'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.174, de 19 de março de 2024
Autoria única
PLO 429/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/08/2023 DENOMINA DE CORÁLIA GOMES DA SILVA A CRECHE CRIA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.050, de 08 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 428/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/08/2023 INSTITUI A "SEMANA DOS PATRIMÔNIOS VIVOS E CULTURAIS DE ALAGOAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.188, de 27 de março de 2024
Autoria única
PLO 427/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/08/2023 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DA SANTA LUZIA DE SIRACUSA, REALIZADA ANUALMENTE EM SANTA LUZIA DO NORTE/AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.074, de 27 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 393/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/06/2023 INCLUI A '' SEMANA DE CONSCIENTAZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.152, de 19 de janeiro de 2024
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PLO 309/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/04/2023 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, REALIZADA ANUALMENTE EM RIO LARGO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.906, de 17 de julho de 2023
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PLO 283/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/04/2023 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/04/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, CUIDADOS E PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.014, de 19 de outubro de 2023
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PLO 244/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/03/2023 ESTABELECE O DIREITO DE CANDIDATAS LACTANTES AMAMENTAREM O PRÓPRIO FILHO DURANTE A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 243/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/03/2023 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.917, de 24 de julho de 2023
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PLO 228/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE REAJUSTE, REVISÃO OU ALTERAÇÃO TARIFÁRIA PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.525, de 16 de abril de 2025
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PLO 227/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/03/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO NO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES COM TDAH DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.187, de 27 de março de 2024
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Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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