Gabi Gonçalves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 2063/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2026 | FICA DENOMINADA DE ''MANOEL GONÇALVES'' A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2062/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2026 | FICA DENOMINADA DE ''JOANA CALHEIROS'' A CRECHE CRIA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ CARLOS, MATA DO ROLO, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2061/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2026 | FICA DENOMINADA DE ''JOSÉ RIBEIRO DE MENDONÇA - ZEZÉ DO SAPATO'' A CRECHE CRIA LOCALIZADA NO CONJUNTO PREFEITO ANTÔNIO LINS DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2051/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/06/2026 | FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A ARTE DO BORDADO DE REDENDÊ DO POVOADO DE ENTREMONTES EM PIRANHAS/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1986/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/05/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1985/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/05/2026 | FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A BANDA DE MÚSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1923/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/03/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO QUINTA DA SERRA II. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.047, de 25 de agosto de 2026 |
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| PLO 1911/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTCA PÚBLICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ITINERANTE ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1904/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/03/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRMÃ ZITA DINIZ. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.974, de 26 de junho de 2026 |
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| PLO 1886/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS, EM UNIDADES DE SAÚDE E EM SHOPPINGS CENTERS DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DO DEVER DE COMUNICAÇÃO, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DE CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1883/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/02/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1870/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/02/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO CONTROLADO DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERSEGUIÇÃO OU RISCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1869/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE JOVENS EGRESSOS DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1868/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/02/2026 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, NO ATO DA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1754/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/10/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA DOS RECANTOS E ADJACÊNCIAS - AMAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1659/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/09/2025 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DA VACINA HEXAVALENTE ACELULAR PARA TODOS OS BEBÊS PREMATUROS NASCIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1633/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PSICOTERAPIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1598/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/08/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA DA MENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.027, de 25 de agosto de 2026 |
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| PLO 1589/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/08/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA EXPLOSÃO NORDESTINA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.875, de 22 de abril de 2026 |
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| PLO 1587/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/08/2025 | ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI ESTADUAL Nº 9.174, DE 19 DE MARÇO DE 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1560/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/08/2025 | ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1552/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À PEDRO MENEZES TRINDADE BARRETO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.930, de 08 de junho de 2026 |
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| PLO 1532/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/07/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS POR PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1530/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/07/2025 | FICA RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A QUADRILHA JUNINA AMANHECER NO SERTÃO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.915, de 27 de maio de 2026 |
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| PLO 1529/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/07/2025 | FICA RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O PÉ DE MOLEQUE DA JARBY | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.856, de 10 de abril de 2026 |
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| PLO 1519/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/06/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MILENE LINS CALHEIROS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.686, de 15 de outubro de 2025 |
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| PLO 1510/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVA OBRIGATÓRIA DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1509/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/06/2025 | INSTITUI O DIA DA JOVEM ADVOCACIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.693, de 15 de outubro de 2025 |
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| PLO 1474/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/06/2025 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ADOÇÃO DE JARDINS DE CHUVA COMO INSTRUMENTO DE MANEJO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS PLUVIAIS, CONTROLE DE ALAGAMENTOS, VALORIZAÇÃO PAISAGÍSTICA E PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1472/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/06/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE VIVÊNCIAS ARTÍSTICAS-IVA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.921, de 27 de maio de 2026 |
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| PLO 1450/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/05/2025 | INSTITUI O "PROGRAMA TUDO NO SEU TEMPO" COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ADOLESCENTE SOBRE OS RISCOS DA GRAVIDEZ PRECOCE. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.001, de 18 de agosto de 2026 |
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| PLO 1424/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/05/2025 | INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO "ESCREVENDO ALAGOAS", VOLTADO À VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE, HISTÓRIA E CULTURA DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1422/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/05/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GENTE DA GENTE- IGG. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.637, de 20 de agosto de 2025 |
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| PLO 1418/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/04/2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O "MAIO FURTA-COR", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.909, de 26 de maio de 2026 |
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| PLO 1396/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/04/2025 | DISPÕE DA RESERVA SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAIS POR MEIO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PRODESIN) NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1381/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A SEMANA DA CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.994, de 05 de agosto de 2026 |
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| PLO 1380/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2025 | CRIA O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER E DEMAIS DELEGACIAS COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.015, de 18 de agosto de 2026 |
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| PLO 1379/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/04/2025 | INSTITUI A SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA INFÂNCIA | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.000, de 18 de agosto de 2026 |
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| PLO 1293/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1292/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1291/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO EM TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.860, de 10 de abril de 2026 |
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| PLO 1290/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.714, de 07 de novembro de 2025 |
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| PLO 1289/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/02/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ACOLHIMENTO AOS CUIDADORES LEGAIS DE IDOSOS | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.656, de 26 de agosto de 2025 |
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| PLO 1273/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/02/2025 | CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS À SRA. SAMYA SURUAGY DO AMARAL BARROS PACHECO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1251/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2024 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE ROUPAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.675, de 02 de outubro de 2025 |
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| PLO 1250/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2024 | PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1249/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2024 | LEI DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ENDOMETRIOSE. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.004, de 18 de agosto de 2026 |
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| PLO 1248/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL QUE CONECTA JOVENS COM MENTORES EM SUAS ÁREAS DE INTERESSE, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1247/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À RONALDO CAIADO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.719, de 07 de novembro de 2025 |
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| PLO 1108/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A LUANA RODRIGUES DE ARAÚJO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.607, de 18 de julho de 2025 |
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| PLO 1088/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/09/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOANA GAJURU. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.531, de 16 de abril de 2025 |
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| PLO 1087/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/09/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E AMBIENTAL CIDADELA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.458, de 14 de janeiro de 2025 |
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| PLO 1043/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/08/2024 | FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO E ALAGOAS, O CORREDOR VERA ARRUDA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.453, de 02 de janeiro de 2025 |
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| PLO 1041/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/08/2024 | FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A TAPIOCA DA DONA ROSA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.604, de 18 de julho de 2025 |
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| PLO 1029/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/07/2024 | ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 50% (CINQUENTA POR CENTO) OU MAIS DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRA SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1028/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VENCERAM O CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1027/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/07/2024 | ESTABELECE QUE A FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA SUJEITARÁ A EMPRESA CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE MULTA AO USUÁRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1026/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/07/2024 | FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O PASTEL DO BAHIA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.614, de 18 de julho de 2025 |
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| PLO 971/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A EMPRESÁRIA LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.315, de 16 de julho de 2024 |
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| PLO 959/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANOEL GONÇALVES - IMG | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.461, de 14 de janeiro de 2025 |
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| PLO 942/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 941/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/06/2024 | INCLUI A "SEMANA DA FEIRA DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS EMPREENDEDORAS", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.415, de 29 de novembro de 2024 |
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| PLO 909/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELAS CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 908/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/05/2024 | INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO, ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS AUTISTAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.413, de 29 de novembro de 2024 |
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| PLO 861/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2024 | INCLUI A ''SEMANA MULHERES NA POLÍTICA'' , NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.401, de 14 de novembro de 2024 |
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| PLO 860/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.649, de 26 de agosto de 2025 |
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| PLO 859/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MATEMÁTICA (CTEM) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.505, de 01 de abril de 2025 |
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| PLO 833/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/04/2024 | INSTITUI A RESERVA DE NO MÁXIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS COMERCIAIS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 723/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIAR DE BITITINGA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.292, de 27 de junho de 2024 |
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| PLO 722/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS EM AÇÃO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.363, de 03 de setembro de 2024 |
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| PLO 622/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/11/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DR. CELYRIO ADAMASTOR BARRETO ACCIOLY | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 621/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/11/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA-DE-AÇUCAR DO VALE DO SATUBA- ASPROVALES. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.232, de 02 de maio de 2024 |
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| PLO 540/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - PARA IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS ESPECIAIS NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 539/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM EVENTOS, PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS QUE CONTEM COM BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 523/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2023 | FICA DENOMINADA DE AVENIDA JESUS CRISTO, O TRECHO DA AL-210 ATUALMENTE DENOMINADA DE AVENIDA FERNANDO AFONSO COLLOR DE MELO, SITUADA NO BAIRRO PREFEITO ANTÔNIO LINS DE SOUZA, MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.114, de 18 de dezembro de 2023 |
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| PLO 522/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.657, de 26 de agosto de 2025 |
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| PLO 521/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/09/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PADRE BACILON MONTEIRO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.136, de 04 de janeiro de 2024 |
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| PLO 495/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/09/2023 | INSTITUIA A SEMANA " SEMANA DNA - DESCOBRINDO RAÍZES ". | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.024, de 27 de outubro de 2023 |
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| PLO 457/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/08/2023 | INSTTITUI O ''SELO FLOR DE LÓTUS'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.174, de 19 de março de 2024 |
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| PLO 429/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/08/2023 | DENOMINA DE CORÁLIA GOMES DA SILVA A CRECHE CRIA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.050, de 08 de novembro de 2023 |
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| PLO 428/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/08/2023 | INSTITUI A "SEMANA DOS PATRIMÔNIOS VIVOS E CULTURAIS DE ALAGOAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.188, de 27 de março de 2024 |
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| PLO 427/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/08/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DA SANTA LUZIA DE SIRACUSA, REALIZADA ANUALMENTE EM SANTA LUZIA DO NORTE/AL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.074, de 27 de novembro de 2023 |
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| PLO 393/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/06/2023 | INCLUI A '' SEMANA DE CONSCIENTAZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.152, de 19 de janeiro de 2024 |
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| PLO 309/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/04/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, REALIZADA ANUALMENTE EM RIO LARGO. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.906, de 17 de julho de 2023 |
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| PLO 283/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/04/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, CUIDADOS E PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.014, de 19 de outubro de 2023 |
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| PLO 244/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/03/2023 | ESTABELECE O DIREITO DE CANDIDATAS LACTANTES AMAMENTAREM O PRÓPRIO FILHO DURANTE A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 243/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.917, de 24 de julho de 2023 |
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| PLO 228/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE REAJUSTE, REVISÃO OU ALTERAÇÃO TARIFÁRIA PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.525, de 16 de abril de 2025 |
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| PLO 227/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO NO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES COM TDAH DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.187, de 27 de março de 2024 |
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Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.