Nivaldo Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 64/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Altera o art. 2º da Lei Complementar n° 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios São Brás, Olho D’água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São Sebastião, Penedo e Junqueiro, do Estado de Alagoas, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Autoria única |
| PLP 28/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria | Tramitando em Conjunto desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PLP 27/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/05/2021 | Autoria única |
| PLP 157/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências. | Arquivada desde 13/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| PLP 156/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. | Arquivada desde 03/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| PLP 94/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública | Arquivada desde 03/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| PLP 16/2020 Câmara dos Deputados | 03/03/2020 | Cria norma geral com critério para a fixação, por cada ente tributário competente, de redução do valor devido do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. | Tramitando em Conjunto desde 08/08/2025 | Autoria única |
| PLP 100/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Estabelece normas gerais acerca do imposto sobre propriedade de veículos automotores previsto no art. 155, III, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 08/08/2025 | Autoria única |
| PLP 45/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Fixa diretriz para o estabelecimento critério de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PLP 322/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para adequar o prazo de desincompatibilização dos servidores públicos ao atual período de campanha eleitoral. | Tramitando em Conjunto desde 07/08/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.