Cristiano Matheus
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3604/2008 Câmara dos Deputados | 19/06/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de câmeras de segurança e registro de imagens em condomínios residenciais e comerciais. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PL 3603/2008 Câmara dos Deputados | 19/06/2008 | Modifica o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com o objetivo de fixar a jornada máxima de trabalho em trinta horas semanais e seis horas diárias | Arquivada desde 28/02/2018 | Autoria única |
| PL 2955/2008 Câmara dos Deputados | 05/03/2008 | Obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores. | Arquivada desde 07/02/2012 | Autoria única |
| PL 2887/2008 Câmara dos Deputados | 26/02/2008 | Altera o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para dispor sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas. | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 2681/2007 Câmara dos Deputados | 19/12/2007 | Acrescenta às hipóteses de crimes hediondos o crime de abandono de incapaz. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 2680/2007 Câmara dos Deputados | 19/12/2007 | Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil". | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 2679/2007 Câmara dos Deputados | 19/12/2007 | Dispõe sobre transporte gratuito de eleitores no dia das eleições. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PL 2678/2007 Câmara dos Deputados | 19/12/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia celular estenderem a cobertura do serviço a todas as localidades com mais de 5.000 (cinco mil) habitantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2483/2007 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | Altera os arts. 16 e 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar aos filhos de vinte e um anos ou mais, com dependência econômica comprovada, o direito à pensão por morte pelo período de seis meses. | Tramitando em Conjunto desde 12/04/2012 | Autoria única |
| PL 2233/2007 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais. | Arquivada desde 01/11/2019 | Autoria única |
| PL 1469/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. | Arquivada desde 10/10/2007 | Autoria única |
| PL 1467/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.