Rafael Brito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 21 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 171 |
| EMC 8 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 140ª assinatura de 173 |
| EMC 3038/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3037/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2951/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda substitutiva ao PNE, referente às metas do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2420/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégias ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2407/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2397/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acresce estratégias ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1204/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 20 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1092/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso X do artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1091/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acresce o §2ºao artigo 6º do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1090/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao título do Capítulo V do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1089/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1088/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acresce art. 13 ao Capítulo V, renumerando-se os demais artigos do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1081/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao inciso I do art. 14 do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1079/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acresce a Meta 18.e ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1077/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1076/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1072/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso III ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMC 441/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 370/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 16.c do Objetivo 16 do Anexo do PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 335/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 334/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 7º do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Modifica o Projeto de Lei nº 2.531 de 2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.