Rui Palmeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1851/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Helena Hoffmann que a Presidência da República possa adotar Medida Provisória alterando a Lei Nº 11.977, de 7 de Julho de 2009 que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV", e a Lei Nº 12.424, de 16 de Junho de 2011 que altera a legislação anteriormente citada e dispositivos legais conexos, a fim de introduzir neste arcabouço legal artigo que permita custeio integral por parte da União de casas construídas sob o regime do PMCMV, sendo estas livres de quaisquer ônus quando destinadas à população que perdeu seus imóveis em situação de catástrofe ou desastre natural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4/2011 Câmara dos Deputados | 04/02/2011 | Sugere ao Ministro da Integração Nacional a implementação de sistema de alerta meteorológico e execução de obras de prevenção e contenção nos estados de Alagoas e Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.