Vavá Azevedo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 185/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 18/12/2024 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº2.221, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.567, de 02 de janeiro de 2025 |
Coautoria |
| PLO 157/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 22/10/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DA LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PEDAGÓGICO E EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 147/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 01/10/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO, TRECHO DE QUATRO QUILÔMETROS DA RN-313, SOB COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, PASSANDO A SER DENOMINADO DE AVENIDA ENGENHEIRO ALBERTO MAGNO BEZERRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 146/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 25/09/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESCOTISMO NAS ESCOLAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 137/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 27/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CASA LINDA PARNAMIRIM”, COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE MELHORIAS HABITACIONAIS E/OU REFORMA DE MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 133/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 20/08/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DE ORAÇÃO PELOS CRISTÃOS PERSEGUIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.557, de 12 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 124/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 06/08/2024 | PROÍBE A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS, CAMPANHAS OU MANIFESTAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA QUE DEMONSTREM ATOS OU EXPRESSÕES DE DISCRIMINAÇÃO, RIDICULARIZAÇÃO DA FÉ CRISTÃ, SÁTIRAS OU MENOSPREZO QUE LEVEM A DISSIMULAR O ÓDIO AOS CRISTÃOS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 118/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 17/07/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O CONGRESSO DE JOVENS DO CAMPO DA IGREJA DE CRISTO EM BOA ESPERANÇA (CONGREGACAMPO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.551, de 07 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 108/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 02/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PERMANENTE. “VIVA A IINFÂNCIA CRIANÇA TEM QUE SER CRIANÇA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 102/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 25/06/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O CONGRESSO DO DEPARTAMENTO FEMININO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS (DEFAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 72/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 16/05/2024 | CRIA A CAMPANHA DE PROPORCIONALIDADE NAS TAXAS CONDOMINIAIS, INCENTIVANDO A CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 66/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 08/05/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “ENCONTRO GERAL DE NOVOS CONVERTIDOS DA ADPAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.533, de 24 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 62/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 30/04/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO MISSIONÁRIO CRISTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.519, de 14 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 53/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 23/04/2024 | CRIA O PROGRAMA "IPTU LEGAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, VISANDO CONCEDER ISENÇÃO E/OU DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE ESTEJAM LOCALIZADOS EM RUAS NÃO PAVIMENTADAS, DESDE QUE SEJA A RESIDÊNCIA DO CONTRIBUINTE, E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 36/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 27/03/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA MUNICIPAL DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.521, de 14 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 30/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 21/03/2024 | RECONHCE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO TIRO ATITUDE (CTA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 259/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.461, de 19 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 257/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 12/12/2023 | CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.480, de 29 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PLO 250/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 05/12/2023 | PROÍBE A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS, CAMPANHAS OU MANIFESTAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA QUE INCENTIVEM A PRÁTICA DO ABORTO, POR QUALQUER DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E DAS AUTARQUIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 31/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM PARADAS LGBTQIAPN+ E/OU EVENTOS SIMILARES QUE EXPOHAM À CRIANÇA A AMBIENTE DE EROTIZAÇÃO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 241/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 16/11/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.487, de 19 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLO 212/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 10/10/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ABORTO” E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.489, de 19 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLO 205/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ: DOE UM BRINQUEDO!”, VISANDO A ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO A CRIANÇAS CARENTES, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 206/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 19/09/2023 | ALTERA VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.470, de 26 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PLO 197/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.446, de 14 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 193/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 30/08/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL “PARNAMIRIM PARA CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.449, de 28 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 183/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 23/08/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.450, de 28 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 171/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 10/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO - MILITARES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO PROMOVER UMA QUALIDADE DE ENSINO INTEGRADA COM O DESENVOLVIMENTO DE VIRTUDES E VALORES ÉTICOS E CÍVICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 166/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 12/07/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CRISTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 155/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 04/07/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 132/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 07/06/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL, ATRAVÉS DO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS DE FORMA PROPORCIONAL POR PARTE DOS EMPREENDIMENTOS/INCORPORADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 101/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA SEGURA” QUE VISA PROMOVER MEDIDAS DE PREVENÇÃO E RESPOSTA AOS ATAQUES E ATENTADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 88/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SEMANAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DO CONSUMO CONSCIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.405, de 28 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 58/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES E/OU PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DAS ATIVIDADES DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CACs) COMO ATIVIDADES DE RISCO, ESTANDO NÍTIDA A ESPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCOS ÀS SUAS PRÓPRIAS VIDAS E INCOLUMIDADE FÍSICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 07/03/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.398, de 15 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 20/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA CRISTÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.490, de 26 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLO 3/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, VEDANDO O USO DA “LINGUAGEM NEUTRA” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, MATERIAIS DIDÁTICOS, EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parnamirim (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.