Benes Leocádio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 666/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da prorrogação do prazo do art. 24 da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, até 8 de janeiro de 2032 e informações exigidas pelo art. 14-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 3312/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia quanto aos efeitos da inserção da microgeração e minigeração distribuída (MMGD) no País. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 2685/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da implementação do cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2684/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia quanto às iniciativas para a aplicação do enquadramento de usinas de minigeração e microgeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2344/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Requer a solicitação de informações ao Ministério das Mulheres, a respeito do cumprimento e da fiscalização das medidas de proteção às mulheres no âmbito da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.