Robinson Faria
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2300/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/06/2026 | Autoria única |
| PL 5402/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a pessoas jurídicas que contratem, em número superior ao mínimo legal, pessoas com deficiência, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/11/2025 | Autoria única |
| PL 4816/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer como circunstância agravante a prática de crime contra pessoa com deficiência. | Tramitando em Conjunto desde 07/11/2025 | Autoria única |
| PL 3927/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Altera o art. 241-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir agravante relativa à divulgação com objetivo de lucro em crimes de exploração e divulgação de imagens sexuais envolvendo crianças e adolescentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 12/08/2025 | Autoria única |
| PL 3043/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Dispõe sobre a tramitação prioritária, prazos processuais e simplificação do rito processual em ações penais que envolvam crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. | Aguardando Parecer desde 20/08/2025 | Autoria única |
| PL 2996/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Tapioca Fest, realizada anualmente no Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/07/2025 | Autoria única |
| PL 2698/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/06/2025 | Autoria única |
| PL 2452/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Inscreve o nome de Luiza Alzira Teixeira Soriano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 1920/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de módulos de prevenção à violência e ao bullying na grade curricular dos cursos de licenciatura oferecidos em instituições de ensino superior, públicas e privadas, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 02/07/2025 | Autoria única |
| PL 1589/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/11/2025 | Autoria única |
| PL 549/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e tipifica como crime a prática de lesão corporal contra pessoa com deficiência fora do ambiente doméstico. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/05/2025 | Autoria única |
| PL 4433/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/08/2025 | Autoria única |
| PL 587/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista. | Tramitando em Conjunto desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 4957/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 4956/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa de Santa Rita de Cássia, no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/06/2024 | Autoria única |
| PL 4955/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Inclui no Calendário Turístico Nacional o Festival de Inverno do Município de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/06/2024 | Autoria única |
| PL 4954/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a procissão em homenagem a Nossa Senhora da Piedade, no Município de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 857/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, disciplinando a transmissão obrigatória de mensagens de alerta pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e de radiodifusão sonora em caso de risco de desastre ou situação de emergência. | Tramitando em Conjunto desde 25/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.