João Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 7141/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer do Senhor Ministro da Educação informação sobre o pagamento, pelos municípios brasileiros, do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2026 | Autoria única |
| RIC 779/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer ao Sr. Ministro da Economia informações sobre a posição defendida pelo Brasil nos fóruns globais que discutem a reformulação das regras de tributação internacional, bem como sobre a intenção do Governo de implantar alguma forma de tributo sobre o faturamento das grandes empresas de tecnologia como medida unilateral alternativa ou complementar a essas discussões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1605/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer ao Sr. Ministro da Economia informações complementares às já prestadas nos Requerimentos de Informação nºs 810 e 1.244, ambos de 2020, sobre a tributação dos lucros das empresas globais de Internet no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1255/2020 Câmara dos Deputados | 28/09/2020 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União sobre a promoção de 607 membros da carreira de Procurador Federal, conforme consta da Portaria AGU nº 510, de 18 de setembro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 1244/2020 Câmara dos Deputados | 24/09/2020 | Requerer ao Sr. Ministro da Economia informações complementares às já prestadas no Requerimento de Informação nº 810, de 2020, sobre a tributação dos lucros das empresas globais de Internet no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 810/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a tributação dos lucros das empresas globais de internet no Brasil | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.