João Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 4160/2025 Câmara dos Deputados | 21/08/2025 | Dispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à cessionária, para exploração comercial e racionalização do uso deste espaço, para reduzir os riscos de acidentes, o impacto visual nas cidades, assim como atender as expansões das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações, e acelerar o processo de universalização do acesso à internet de alta velocidade. | Tramitando em Conjunto desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 2604/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Atribui aos oficiais do cartório as mesmas prerrogativas concedidas aos oficiais de justiça para o cumprimento de mandados de busca e apreensão para recuperação extrajudicial de veículos automotores | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/06/2025 | Autoria única |
| PL 2603/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 1130/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Autoria única |
| PL 2768/2022 Câmara dos Deputados | 10/11/2022 | Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 1211/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação. | Aguardando Parecer desde 16/07/2026 | Autoria única |
| PL 4792/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/10/2021 | Autoria única |
| PL 4679/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências. | Arquivada desde 21/06/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 4608/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de validade dos produtos comercializados pela rede mundial de computadores (internet). | Aguardando Parecer desde 27/03/2025 | Autoria única |
| PL 4226/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica - Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PL 2646/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/02/2024 Lei Ordinária 14801/2024 |
Primeira assinatura de 13 |
| PL 2358/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital). | Aguardando Parecer desde 26/04/2023 | Autoria única |
| PL 595/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Assegura os direitos dos consumidores quando do cancelamento total ou parcial dos contratos de prestação dos serviços de telecomunicações e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2020 | Autoria única |
| PL 6259/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para disciplinar a publicação periódica de rankings de qualidade das prestadoras de serviços de telecomunicações, por município, na prestação dos serviços de Telefonia Fixa, Móvel Celular, Banda Larga Fixa e TV por Assinatura, e tornar transparente para os usuários a qualidade dos serviços prestados | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 5296/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Dispõe sobre a destinação de recursos para projetos de modernização de iluminação pública. | Tramitando em Conjunto desde 09/06/2026 | Autoria única |
| PL 4899/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - sejam aplicados para financiamento de políticas governamentais de telecomunicações, programas de cidades inteligentes e construção de infraestrutura de transporte de dados para telegestão do sistema de iluminação pública, que comportem soluções de Internet das Coisas (IoT). | Arquivada desde 09/12/2019 | Autoria única |
| PL 4566/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, autorizando a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos de requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo. | Arquivada desde 10/05/2022 | Autoria única |
| PL 4389/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências, para permitir a disponibilização de canais programados em aplicações de internet, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado, e para garantir a liberdade de controle e de titularidade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado | Tramitando em Conjunto desde 05/03/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 2715/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 7271/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 5250/2013 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Dá o nome de "Viaduto José Agostinho Filgueira - Zeagostinho ao atual Viaduto 4, localizado na BR 405, km 3, cruzamento com a BR 304, km 40 (Trevo para Apodi). | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6550/2009 Câmara dos Deputados | 03/12/2009 | Torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública a atuação profissional em programa federal de atenção básica à saúde. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| PL 1908/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Dispõe sobre o serviço de comunicação eletrônica de massa e dá outras providências. | Arquivada desde 23/06/2010 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.