Zenaide Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 30/2026 Senado Federal | 16/04/2026 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído como convidado, na audiência pública que tem por objetivo instruir o PL 2745/2021, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas", conforme requerimento 28/2026-CAS, o convidado que especifica. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 28/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 22/2026 Senado Federal | 06/04/2026 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). | AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO desde 15/04/2026 | Coautoria |
| REQ 13/2026 Senado Federal | 16/03/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, – que debaterá a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor –, sejam incluídos os convidados que especifica. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 22/05/2026 | Coautoria |
| REQ 12/2026 Senado Federal | 16/03/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 118/2025, – que debaterá o impacto negativo do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde pública, especialmente entre os jovens –, sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/05/2026 | Coautoria |
| REQ 700/2025 Senado Federal | 11/11/2025 | Requer licença autoriza para o dia 11 de novembro de 2025, a fim de cumprir agenda política no Estado do Rio Grande do Norte. | DEFERIDA desde 13/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 99/2025 Senado Federal | 16/10/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/11/2025 | Coautoria |
| REQ 98/2025 Senado Federal | 16/10/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 30/10/2025 | Coautoria |
| REQ 38/2025 Senado Federal | 26/08/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 37/2025 - CE sejam incluídos como convidados representante do Ministério do Planejamento e Orçamento e representante do Ministério da Fazenda. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 22/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 295/2025 Senado Federal | 20/05/2025 | Requer licença autorizada de 19 a 25 de maio 2025 para cumprimento de período de nojo. | DEFERIDA desde 22/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 36/2025 Senado Federal | 29/04/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 3303/2023, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 12/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 156/2025 Senado Federal | 10/04/2025 | Requer licença autorizada para o dia 10 de abril de 2025. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 18/2025 Senado Federal | 08/04/2025 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/09/2025 | Coautoria |
| REQ 54/2025 Senado Federal | 17/03/2025 | Requer licença para cumprimento de agenda política no Estado do Rio Grande do Norte nos dias 19 e 20 de março de 2025. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 114/2024 Senado Federal | 20/08/2024 | Requer audiência pública para discutir sobre a destinação da remuneração da sobra de caixa. | AGUARDANDO DESPACHO desde 20/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 81/2024 Senado Federal | 09/07/2024 | Requer a retirada de Voto em Separado ao PL 5008/2023 | AGUARDANDO DESPACHO desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 74/2024 Senado Federal | 18/06/2024 | Requer, com fundamento no artigo 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 596/23, que dispõe sobre a remissão de dívidas relativas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 22/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 67/2024 Senado Federal | 10/06/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído o convidado que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/06/2024 | Coautoria |
| REQ 54/2024 Senado Federal | 14/05/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, discutir e buscar soluções para o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde, notadamente quando atingem diretamente pessoas vulneráveis, com doenças raras e crianças autistas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/06/2024 | Coautoria |
| REQ 8/2024 Senado Federal | 07/05/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42 de 2023, que dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/05/2024 | Coautoria |
| REQ 49/2024 Senado Federal | 19/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3933, de 2023, que dispõe "Dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde e institui a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério". | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 16/10/2024 | Coautoria |
| REQ 152/2024 Senado Federal | 26/03/2024 | Requer licença autorizada para missão política de interesse parlamentar para o dia 26 de março de 2024. | DEFERIDA desde 27/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 39/2024 Senado Federal | 20/03/2024 | Requer seja incluída convidada em audiência pública da CAE | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 28/2024 Senado Federal | 08/02/2024 | Requer licença sem ônus para o dia 08/02/24 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 230/2023 Senado Federal | 12/12/2023 | Requer urgência para a MSF 101/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 121/2023 Senado Federal | 06/11/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na modalidade outros eventos, com o objetivo de lançar a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado, com apoio do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 82/2023 Senado Federal | 20/09/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3040/2023, que “concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos”. | REQUERIMENTO APROVADO desde 28/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 66/2023 Senado Federal | 28/06/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 60/2023 - CE, seja incluído o seguinte convidado: representante da Associação dos Servidores do Inep (ASSINEP). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/10/2023 | Coautoria |
| REQ 63/2023 Senado Federal | 22/06/2023 | Requer realização de audiência pública para debater o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - Revalida. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 62/2023 Senado Federal | 22/06/2023 | Requer audiência pública para discutir o Revalida | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 27/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 1/2023 Senado Federal | 10/05/2023 | Plano de Trabalho | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 35/2023 Senado Federal | 27/04/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a precariedade do sistema metroviário do Recife. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 31/05/2023 | Coautoria |
| REQ 40/2023 Senado Federal | 18/04/2023 | Requer que na audiência pública de número 7 (sete), do "Ciclo de audiências públicas para discutir estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE)" seja incluído Representante do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior ATENS-SN | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 27/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 87/2023 Senado Federal | 22/03/2023 | Requer licença para cumprir agenda de interesse parlamentar no Estado do Rio Grande do Norte. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 54/2023 Senado Federal | 09/03/2023 | Requer licença para desempenho de política e ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 54/2022 Senado Federal | 03/11/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do REQ 38/2022 - CTFC, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento da atuação institucional do Tribunal de Contas da União em seu papel de fiscalização das obras públicas (com ênfase na supervisão de preços contratuais, cf. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário); e avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de Contas, seja incluído o seguinte convidado: Representante do SINICON - Sindicato Nacional da Indústria Pesada. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 395/2022 Senado Federal | 16/08/2022 | Requer licenca ausencia | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/08/2022 | Autoria principal |
| REQ 17/2022 Senado Federal | 13/07/2022 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 22/11/2022 | Coautoria |
| REQ 66/2022 Senado Federal | 07/07/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 01/12/2022 | Coautoria |
| REQ 64/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 58, de 2022, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e analisar, em função do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e dos cortes nos recursos direcionados à área educacional, os desafios para o funcionamento das instituições federais de ensino superior em 2022, bem como a situação dos bolsistas da pós-graduação no Brasil, a inclusão dos seguintes convidados: • Claudio Alex Jorge da Rocha – Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); • Flávia Calé da Silva – Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); • Representante do Observatório do Conhecimento. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 01/12/2022 | Coautoria |
| REQ 38/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento da atuação institucional do Tribunal de Contas da União em seu papel de fiscalização das obras públicas (com ênfase na supervisão de preços contratuais, cf. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário); e avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de Contas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 41/2022 Senado Federal | 05/07/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar a campanha pelo limite dos juros no Brasil e debater a SUGESTÃO Nº 8 de 2022, que "Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências". | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 62/2022 Senado Federal | 30/06/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 01/12/2022 | Coautoria |
| REQ 57/2022 Senado Federal | 27/06/2022 | Requer, a inclusão do seguinte convidado por ocasião da realização de audiência pública sobre "o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos", nos termos do REQ 37/2022, com o objetivo de instruir o PL 26/2020: Professor Doutor Jean Luis Degrande de Souza Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura - SBA. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 49/2022 Senado Federal | 30/05/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 06/06/2022 | Coautoria |
| REQ 41/2022 Senado Federal | 24/05/2022 | RequeR a inclusão do seguinte convidado por ocasião da realização de audiência pública “O INSS e a proteção previdenciária”, nos termos do REQ 39/2022 de autoria do Senador Paulo Paim: Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 37/2022 Senado Federal | 17/05/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26/2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 40/2022 Senado Federal | 12/05/2022 | Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/223301459730, de autoria do Senador Jean Paul Prates. | CONHECIDA desde 12/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 39/2022 Senado Federal | 12/05/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3984/2019, que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas" | Tramitação encerrada | Coautoria |
| REQ 190/2022 Senado Federal | 10/05/2022 | Requer licença autorizada para o dia 10 de maio de 2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 21/2022 Senado Federal | 30/03/2022 | Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22916.25237-37, de autoria do Senador Jean Paul Prates. | CONHECIDA desde 30/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 19/2022 Senado Federal | 30/03/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno doSenado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro Interino da Educação e Secretário-Executivo do ex-ministro Milton Ribeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio divulgado por veículos da imprensa nacional no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Coautoria |
| REQ 21/2022 Senado Federal | 25/03/2022 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançamento, na forma de seminário, do “Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 12/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 15/2022 Senado Federal | 21/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 8/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: Senhor Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Senhora Adriane Reis de Araujo, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade); Representante, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID); Senhora Carolina Ignarra, CEO e Sócia-fundadora do Grupo Talento Incluir; Senhora Marinalva da Silva Cruz, Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló e membro da Secretaria Administrativa da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 2/2022 Senado Federal | 17/02/2022 | Requer a realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 31/2021 Senado Federal | 25/11/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 339/2018, que “cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas”. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 22/2021 Senado Federal | 08/11/2021 | Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21373.65458-09, de autoria do Senador Paulo Rocha. | CONHECIDA desde 20/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 21/2021 Senado Federal | 04/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a Política Nacional de Educação Ambiental. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Coautoria |
| REQ 26/2021 Senado Federal | 19/10/2021 | Debater sobre as dificuldades e resultados para a realização dos tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde. | REQUERIMENTO APROVADO desde 25/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 2/2021 Senado Federal | 08/04/2021 | Requer Audiência Pública Feminicídio | REQUERIMENTO APROVADO desde 23/08/2021 | Coautoria |
| REQ 7/2020 Senado Federal | 04/09/2020 | encaminhamento de ata da bancada do estado do Rio Grande do Norte | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 13/04/2021 | Autoria principal |
| REQ 14/2020 Senado Federal | 12/03/2020 | Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5961/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Representante do Ministério da Educação; e Representante da Associação Nacional dos Surdos Oralizados - ANASO. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 21/2020 Senado Federal | 10/03/2020 | Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 275/2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2020 Senado Federal | 05/03/2020 | Realizar audiência pública para discutir o impacto do corte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na vida das mulheres. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2020 Senado Federal | 05/03/2020 | Realizar Audiência Pública para discutir as propostas de Reforma Tributária na perspectiva de gênero. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 9/2020 Senado Federal | 13/02/2020 | Informações ao Ministro de Estado da Saúde. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/12/2020 | Coautoria |
| REQ 8/2020 Senado Federal | 06/02/2020 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 129/2019 Senado Federal | 12/12/2019 | Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que preste informações sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas (CF, art. 71, inciso VII; RISF, art. 90, inciso X),no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 61/2019 Senado Federal | 11/12/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 160/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Requer ...nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos), no exercício de 2019. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 128/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos) , no exercício de 2019. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 22/2019 Senado Federal | 19/11/2019 | Requer a participação da Promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira no lançamento da publicação do Seminário 12 anos da Lei Maria da Penha, atividade de encerramento da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres 2019. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 19/11/2019 | Requer nos termos regimentais, a parceria com o Correio Braziliense para desenvolver, com o Jornal, ações de promoção de equidade e participação no “Colóquio sobre violência de gênero e mídias”. | CONHECIDA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 107/2019 Senado Federal | 05/11/2019 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, uma mobilização coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ser realizada dia 27 de novembro de 2019. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 2. Adércia Bezerra Hostin dos Santos – Coordenadora Executiva do Fórum Nacional popular de Educação; 3. Pedro Gorki – Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); 4. Nalú Farenzena – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); 5. Deputada Dorinha Seabra – Relatora da PEC 15/15; 6. Senador Flávio Arns – Relator da PEC 65/19; 7. Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e representante do Fórum dos Governadores do Brasil no debate sobre o Novo Fundeb. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 05/11/2019 | Coautoria |
| REQ 105/2019 Senado Federal | 29/10/2019 | Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 26/2019 - CE, destinada a instruir o PLC 68/2016, que estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas doping no esporte. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/11/2019 | Coautoria |
| REQ 137/2019 Senado Federal | 23/10/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL/5228, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/11/2019 | Coautoria |
| REQ 72/2019 Senado Federal | 22/10/2019 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/10/2019 | Coautoria |
| REQ 16/2019 Senado Federal | 16/10/2019 | Requer a criação de um Plano de Monitoramento dos dados sobre a violência contra a mulher no Brasil. | CONHECIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 15/2019 Senado Federal | 15/10/2019 | Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto” | CONHECIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 13/2019 Senado Federal | 09/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019. | CONHECIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 121/2019 Senado Federal | 26/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 118/2011, que acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 109/2019 Senado Federal | 24/09/2019 | Requer a realização de diligência externa na Assembléia Legislativa da cidade de Belém do Pará, com objetivo de atender ao Plano de Trabalho de avaliação das políticas públicas Mais Médicos. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 97/2019 Senado Federal | 24/09/2019 | Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte seja o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. | CONHECIDA desde 18/12/2019 | Coautoria |
| REQ 108/2019 Senado Federal | 18/09/2019 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as seguintes informações, em face da avaliação da política pública “Programa Mais Médicos” a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Nesses termos, requisita-se: 1. lista de todos os municípios e Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) participantes do Programa Mais Médicos (PMM), com os respectivos dados sóciodemográficos, nos seguintes períodos:2013-2015; 2016-2018; e 2019; 2. critérios de seleção de municípios para participarem do PMM, em cada período considerado: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 3. número de médicos participantes do PMM nos períodos2013-2015, 2016-2018 e 2019, por categoria de médicos (brasileiros com registro CRM; brasileiros intercambistas; estrangeiros intercambistas individuais e cooperantes); 4. número de médicos do PMM em cada município e DSEI participantes do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e2019, por categoria de médicos; 5. lista de tutores participantes do PMM, nos períodos 2013-2015,2016-2018 e 2019, com os respectivos médicos sob sua orientação; 6. Recursos financeiros destinados ao PMM, empenhados e liquidados, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018;e 2019; 7. número de unidades de saúde que receberam recursos do PMM, e montante recebido, para o custeio de obras de infraestrutura e outros recursos para a rede assistencial, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 8. Número de avaliações do PMM realizadas, especificando a metodologia e os indicadores utilizados, com os respectivos relatórios produzidos; 9. Indicadores de produção e outros indicadores de resultados do PMM, gerais e em cada município participante do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 10/2019 Senado Federal | 18/09/2019 | Sessão Conjunta Outubro Rosa | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 9/2019 Senado Federal | 18/09/2019 | Submeter a aprovação o Plano de Trabalho da CMCVM 2019/2020 | APROVADO O REQUERIMENTO desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 8/2019 Senado Federal | 18/09/2019 | Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama - Outubro Rosa | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 107/2019 Senado Federal | 17/09/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de divulgar o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Ilana Trombka - Diretora Geral do Senado Federal 2. Sra. Ericka Filipelli - Secretária da Mulher do GDF; 3. Sr. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida - Diretor Geral da Câmara dos Deputados; 4. Sra. Cristine Britto - Secretária da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 5. Sra. Ana Carolina Querino - Representante Interina da ONU Mulheres Brasil. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2019 Senado Federal | 17/09/2019 | Requer Audiência Pública para debater os riscos da atuação da oficial de justiça na profissão. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 6/2019 Senado Federal | 17/09/2019 | Requer realização de audiência pública,com o objetivo de divulgar o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 5/2019 Senado Federal | 17/09/2019 | Requer Audiência discutir o PLC 143/2018, que dispõe sobre o prazo para o tratamento de neoplasia maligna | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 106/2019 Senado Federal | 05/09/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, "a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o movimento Setembro Amarelo, que consiste na campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio". | COMISSÃO CONCLUIDA desde 05/09/2019 | Coautoria |
| REQ 41/2019 Senado Federal | 30/08/2019 | Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 39/2019 - CDR, seja incluído o seguinte convidado: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 89/2019 Senado Federal | 29/08/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a ameaça de paralisação das atividades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Requerimento nesse sentido foram aprovados na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, nº 43, de 2019 e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, nº 48, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; 2. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Secretario Executivo do Ministério da Economia; 3. João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; 4. Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC; 5. Roberto Muniz Barretto de Carvalho, Presidente da Associação dos Servidores do CNPq - ASCON e do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/09/2019 | Coautoria |
| REQ 104/2019 Senado Federal | 28/08/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar o Programa Mais Médicos, escolhido pela CDH como objeto da atividade de Avaliação de Políticas Públicas no ano de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde (MS); 2. Geordeci Menezes Representante do Conselho Nacional de Saúde- CNS; 3. Representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); 4. Representante da Associação Médica Brasileira (AMB); 5. Professora Dra. Leonor Pacheco Santos (Universidade de Brasília- UnB); 6. Dr. Arthur Chioro, ex-Ministro da Saúde e Professor-adjunto do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina (UNIFESP). | COMISSÃO CONCLUIDA desde 05/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 5/2019 Senado Federal | 21/08/2019 | Requer audiência pública para instrução da MPV 890/2019, no sentido de discutir formar de melhorar a transparência e o controle social da gestão da Adaps. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2019 Senado Federal | 21/08/2019 | Requer audiência pública no âmbito da MPV 890/2019, a fim de instruir a medida provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 93/2019 Senado Federal | 20/08/2019 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/10/2019 | Coautoria |
| REQ 91/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutirmos: Qual o impacto da reforma da previdência, PEC nº 6/2019, sobre os mais pobres e os mais vulneráveis? | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 21/08/2019 | Coautoria |
| REQ 90/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir o tema: "Pessoa com Deficiência: Realidade, Desafios e Perspectivas", em atenção à Semana Nacional Da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltiplas, memorada todos os anos de 21 a 28 de agosto. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 21/08/2019 | Coautoria |
| REQ 89/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS n° 396, de 2018, "que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)". | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 88/2019 Senado Federal | 07/08/2019 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, que “Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 07/08/2019 | Coautoria |
| REQ 81/2019 Senado Federal | 06/08/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 158/2018, que institui, o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards" | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 86/2019 Senado Federal | 11/07/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a doença genética Xeroderma Pigmentoso, suas causas, consequências e regiões de maiores incidências. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 08/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 79/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 96/2018, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 76/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 158/2018, que institui, o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 82/2019 Senado Federal | 04/07/2019 | Requerimento de urgência do PL 2573/2019, nos termos do art. 336, inciso II do RISF. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 81/2019 Senado Federal | 04/07/2019 | Requer, nos termos regimentais que seja convidada a Ministra Damares Alves do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para prestar informações sobre as condições de trabalho do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 08/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 76/2019 Senado Federal | 19/06/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer sobre possíveis irregularidades na gestão e transparência da FUNCEF. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 27/06/2019 | Coautoria |
| REQ 73/2019 Senado Federal | 13/06/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLS 366/2017, que revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 66/2019 Senado Federal | 11/06/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 490/2017, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 15/10/2019 | Coautoria |
| REQ 65/2019 Senado Federal | 04/06/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de instruir o SUG 6/2016, que propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Federal de Medicina; 2. Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 3. Cidinha Carvalho - Presidente da Cultive: Associação de Cannabis e Saúde; 4. Luíz Fernando Tófoli - Psiquiatra, professor da Unicamp e Coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos; 5. Sidarta Ribeiro - Neurocientista, professor da UFRN e Diretor do Instituto Cérebro da UFRN; 6. Dráuzio Varella - Médico oncologista; e 7. Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 09/07/2019 | Coautoria |
| REQ 51/2019 Senado Federal | 23/05/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Req 35/2019, destinado a realização de Audiência Pública para debater “As irregularidades nos Fundos de Pensão e como garantir maior efetividade e transparência a sua gestão”, agendada para ser realizada no dia 12/06/2019. Para tanto, proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: 1. Paulo Cesar C. Martin – Diretor da Federação Única dos Petroleiros – FUP; e 2. Claúdia Muinhos Ricaldone – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 12/06/2019 | Coautoria |
| REQ 26/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2019 - CDR, sejam incluídos 3 (três) novos convidados. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 49/2019 Senado Federal | 07/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 26/2019, destinada a discutir o PL 616/2019, seja incluído como participante da referida audiência o seguinte convidado: Dr. Miguel Mies, oceanógrafo, pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 36/2019 Senado Federal | 24/04/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS580/2015, que Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1.Fernando Anunciação, representante da FENASPEN; 2.Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, secretário nacional de segurança pública; 3.Cesar Mecchi Morales* – Presidente de Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; 4.Valdirene Daufemback, representante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília; 5.Fabiano Bordignon, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional; 6.Renato Campos De Vitto, defensor público do Estado de São Paulo e ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional; 7.Guilherme Pontes, representante da organização Justiça Global; 8.Felipe Freitas, professor de direito e membro do IBCCRIM; 9.Clarissa Tatiana de Assunção Borges, representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; 10. Guilherme Guimaraes Feliciano, juiz de direito, presidente da ANAMATRA | COMISSÃO CONCLUIDA desde 13/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 38/2019 Senado Federal | 15/04/2019 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre as iniciativas adotadas pelo governo federal para a implementação de ações de combate e prevenção ao bullying nas escolas de educação básica. Nesses termos, requisita-se: 1. Descrição sucinta das iniciativas empreendidas pela Pasta com vistas a prestar apoio (técnico ou financeiro) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a implementação de ações de prevenção ao bullying e de promoção da cultura de paz nas escolas das respectivas redes de ensino. 2.Informações sobre o quantitativo de recursos financeiros empregados e de potenciais beneficiários das iniciativas (total de recursos, alunos, escolas, municípios). 3. Relatórios porventura produzidos sobre essas ações, inclusive relatórios consolidados com as informações prestadas pelos estados em face do art. 6º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. | CONHECIDA desde 31/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 29/2019 Senado Federal | 02/04/2019 | Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao REQ nº 26, de 2019, solicitamos que sejam incluídos como participantes da referida audiência os seguintes convidados: a) Sérgio Luiz Lira Palma, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia; b) Leonlene de Sousa Aguiar, Diretor-Geral do IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, ou alguém por ele indicado; c) João Carlos Basílio, Presidente Executivo da ABIHPEC – Associação Brasileira da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 05/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 19/2019 Senado Federal | 02/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 26/2019 Senado Federal | 20/03/2019 | Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir a apreciação do PL 616, de 2019. Para tanto, e sem prejuízo de outras indicações, sugiro sejam convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 6/2019 Senado Federal | 20/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o AVS 39/2018, que Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7). Convidado incluído pela Senadora Zenaide Maia: Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag. | CONHECIDA desde 08/05/2019 | Coautoria |
| REQ 24/2019 Senado Federal | 15/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Martin Hahn, Diretor da OIT no Brasil. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 15/2019 Senado Federal | 14/03/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito dos eventuais impactos decorrentes da implementação da telemedicina sobre os currículos dos cursos de Medicina e sobre a formação médica no País. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/05/2019 | Coautoria |
| REQ 13/2019 Senado Federal | 13/03/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir o aumento das mensalidades dos cursos de Medicina posteriormente a reformulação do FIES, onde se estabeleceu um teto de 7 mil de mensalidade para financiamento. Igualmente busca-se discutir o porquê do alto custo das inscrições dos processos seletivos para os cursos de Medicina nas universidades particulares, quando comparado a outros processos seletivos das demais graduações. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 23/04/2019 | Coautoria |
| REQ 19/2019 Senado Federal | 07/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 2/2019 Senado Federal | 18/02/2019 | Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 20/05/2019 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.