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Parecer (Comissões Técnicas) (PRC) · 591 no total

Camila Araújo

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Parecer (Comissões Técnicas) (PRC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRC 1165/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 27/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 400/2025. Interessado: DANIELL RENDALL. Assunto: “Garante atendimento prioritário nos serviços públicos municipais de saúde, assistência social e capacitação profissional às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após os 18 anos de idade.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1158/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 823/2025. Interessada: VEREADORA SAMANDA. Assunto: “Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal o MADA - Festival Música Alimento da Alma.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1157/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 577/2026. Interessado: VEREADOR DANIELL RENDALL. Assunto: “Institui o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação no Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1156/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 568/2026. Interessado: VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO. Assunto: “Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização, fabricação e armazenamento de linhas cortantes (cerol e linha chilena) no Município do Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1155/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 562/2026 Interessado: Vereador KLEBER FERNANDES. Assunto: “Institui diretrizes para a promoção da responsabilidade social na divulgação institucional em espaços públicos municipais, com vistas à prevenção dos riscos sociais decorrentes das apostas de quota fixa e jogos on-line, no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1154/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 560/2026 Interessado: Vereador KLEBER FERNANDES. Assunto: “Dispõe sobre o dever dos estabelecimentos veterinários e demais estabelecimentos destinados ao atendimento, hospedagem, higiene e estética de animais de comunicarem às autoridades competentes indícios de maus-tratos a animais no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1153/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 557/2026 Interessado: Vereadora SAMANDA. Assunto: “Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1152/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 556/2026 Interessado: Vereadora SAMANDA ALVES. Assunto: “Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mães atípicas nos serviços públicos municipais de saúde e de assistência social, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1151/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 555/2026 Interessado: Vereadora THABATTA PIMENTA. Assunto: “Dispõe sobre a proibição de divulgação, publicidade ou patrocínio de empresas detentoras de outorga para exploração de loterias de apostas de quota fixa (casas de apostas e "bets") em eventos abertos promovidos ou custeados, total ou parcialmente, com recursos públicos no âmbito do Município, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1150/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 552/2026. Interessado: VEREADOR PEDRO HENRIQUE. Assunto: “Institui a Política Municipal de Iluminação Cênica Sustentável de Monumentos, Patrimônios e Pontos Turísticos do Município do Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1149/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 540/2026. Interessado: VEREADOR PEDRO HENRIQUE. Assunto: “Institui o Programa Municipal de Gestão da Coleta Seletiva nas Instituições Públicas do Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1131/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/08/2026 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2025. Interessado: Vereador Léo Souza. Assunto: “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Sr. Marcos Chaib Mion, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1126/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 507/2026 Interessado: Vereador LUCIANO NASCIMENTO. Assunto: “Dispõe sobre diretrizes para a instalação de bueiros inteligentes ou cestos de captação de resíduos em bocas de lobo, galerias pluviais e pontos de drenagem urbana no Município do Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1125/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 496/2026. Interessada: NINA SOUZA. Assunto: “Institui diretrizes para o estímulo a microfranquias, modelos replicáveis de negócios locais e expansão responsável de empreendimentos natalenses e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1124/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 495/2026. Interessado: KLEBER FERNANDES. Assunto: “Institui o Programa ‘Natal Inclui’, que contempla ações de qualificação profissional e a realização da Feira Municipal de Empregabilidade Inclusiva, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1123/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 492/2026 Interessado: Vereador KLEBER FERNANDES. Assunto: “Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Redução do Absenteísmo em consultas, exames e procedimentos na rede municipal de saúde de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1122/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 489/2026 Interessado: Vereador LÉO SOUZA. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fiação aérea morta, inoperante ou ociosa nos postes de sustentação do município, estabelece aplicação de penalidades e multa às concessionárias e empresas operadoras do setor de telecomunicações e energia elétrica, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1121/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 481/2026. Interessado: DANIELL RENDALL. Assunto: “Estabelece diretrizes para a identificação educacional, o acompanhamento e o desenvolvimento das potencialidades dos estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1120/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 476/2026. Interessada: NINA SOUZA. Assunto: “Institui o Selo de Sustentabilidade Ambiental do Município de Natal e estabelece diretrizes para o incentivo às práticas de desenvolvimento urbano sustentável, governança ambiental e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1119/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 475/2026 Interessado: Vereadora NINA SOUZA. Assunto: “Dispõe sobre diretrizes para instalação, operação, segurança e fiscalização de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios no Município de Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1118/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 473/2026. Interessada: NINA SOUZA. Assunto: “Institui diretrizes para a Política Municipal de Internacionalização e Exportação de Serviços por Micro e Pequenos Negócios no Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1117/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 472/2026. Interessada: NINA SOUZA. Assunto: “Institui diretrizes para o Programa Comércio Preparado para Grandes Eventos no Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1116/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 441/2026. Interessado: SUBTENENTE ELIABE. Assunto: “Estabelece diretrizes e medidas de segurança para a realização de esportes e atividades radicais ou de aventura no Município de Natal, com vistas à prevenção de acidentes, à proteção da vida e à garantia da integridade física dos participantes, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1115/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 312/2026. Interessado: JOÃO BATISTA TORRES. Assunto: “Dispõe sobre a implementação de um programa de limpeza e manutenção de terrenos baldios no Município de Natal, autoriza a execução subsidiária pelo Poder Executivo e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1114/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 91/2026. Interessado: Vereador Chagas Catarino. Assunto: “Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o Banco Municipal de Oportunidades, destinado à criação de cadastro único para cursos, empregos, estágios e ações de capacitação voltadas à população de baixa renda, com metas e indicadores de acompanhamento, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 953/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/07/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 293/2026 (Com Substitutivo nº 01/2026) Interessado: Vereador Tércio Tinôco. Assunto: " Institui a Política Municipal de Atendimento Terapêutico no contraturno escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista — TEA, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Natal, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 884/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2026 PROCESSO Nº: 054/2026 Ref. Projeto de Lei nº 828/2023 – Ver. Tércio Tinoco. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 828/2023, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Altera a Lei Municipal nº 296/2009, de 15 de setembro de 2009" , conforme mensagem 066/2026.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 883/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 319/2026 Interessado: Vereador Irapoã Nóbrega. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sistemático da História, Geografia e Ecologia da cidade do Natal e do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 882/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 331/2026 Interessado: Vereadora NINA SOUZA. Assunto: “Institui a Política Municipal de Cuidados e o Plano Municipal de Cuidados de Natal, estabelece diretrizes para a corresponsabilização social, implementa mecanismos de governança intersetorial, transparência e indicadores de desempenho, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 881/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 349/2026 Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: "Dispõe sobre a jornada de trabalho e a escala de trabalho adotadas nas contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva e com predominância de mão de obra no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Natal, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 880/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº337/2026. Interessado: Eriko Jacome. Assunto: “Institui o Programa de Transparência e Dados Abertos sobre a Saúde Oncológica em Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 879/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 325/2026. Interessado: Eribaldo Medeiros. Assunto: “Institui o Programa Municipal Integrado de Controle Inteligente de Roedores da Orla de Natal (PROCIR-O) e dá providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 878/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 735/2025. Interessado: TÁRCIO DE EUDIANE. Assunto: “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 877/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 190/2026. Interessada: Ver. Kleber Fernandes. Assunto: “Dispõe sobre a assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 876/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº343/2026. Interessado: Tárcio de Eudiane. Assunto: “Denomina ‘Travessa Erineide Gabriel da Silva’ o logradouro público sem denominação oficial, localizado entre a Rua José Vicente e a Travessa José Vicente, no bairro Guarapes, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 875/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 141/2026. Interessado: JOÃO BATISTA TORRES. Assunto: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o “Dia do Pastor Adventista” e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 749/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 179/2026. Interessado: Vereador João Batista. Assunto: "Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Natal, de salas denominadas ‘Sala 60+’ nas Unidades Básicas de Saúde, destinadas ao acolhimento da população idosa, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 748/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 258/2026. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Dispõe sobre a denominação da alameda de caminhada localizada no canteiro central da Avenida Solange Nunes do Nascimento, no bairro Nova Cidade, de “Alameda Josivânio Cândido de Oliveira”, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 747/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 298/2026. Interessado: KLEBER FERNANDES. Assunto: “Altera o nome da Unidade Básica de Saúde de Mirassol, que passará a se chamar Unidade Básica de Saúde Severino Camarão da Rocha, e dá outras providências.”.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 746/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 PROCESSO Nº: 034/2026 Ref. Projeto de Lei nº 206/2025 – Daniell Rendall Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 206/2025, que institui o Programa ‘Educação + Trabalho’ no Município de Natal/RN, visando à ampliação da educação em tempo integral nas escolas públicas e à oferta de cursos profissionalizantes para mães e responsáveis legais dos estudantes, com cadastro de empresas parceiras para inserção no mercado de trabalho, conforme Mensagem nº 040/2026.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 745/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 253/2026 Interessado: Vereadora Thabatta Pimenta. Assunto: "Dispõe sobre diretrizes para a promoção da saúde menstrual de servidores públicos no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 744/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 254/2026 Interessado: Vereadora Thabatta Pimenta. Assunto: " Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação escolar fornecida no âmbito das unidades de ensino." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 743/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 263/2026 Interessado: Vereador Cleiton da Policlinica. Assunto: “Institui o Programa Municipal de Triagem Digital em Saúde no âmbito do Município de Natal e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 742/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 171/2026 Interessado: Vereador Luciano Nascimento. Assunto: INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO A ATAQUES DE ENXAMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 741/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 271/2026 Interessado: Vereador CLAUDIO CUSTÓDIO. Assunto: “Dispõe sobre a política municipal de incentivo à coleta seletiva e a destinação adequada de resíduos sólidos, com a previsão de benefícios fiscais e outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 740/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 119/2026 Interessado: Samanda. Assunto: Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 739/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 293/2026 Interessado: Vereador Tércio Tinôco. Assunto: " Institui a Política Municipal de Atendimento Terapêutico no contraturno escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista — TEA, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Natal, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 738/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 PROCESSO Nº: 032/2026 Ref. Projeto de Lei nº 169/2024 – Ver. Daniel Valença. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 169/2024, que dispõe sobre o estabelecimento do Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais no âmbito do Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 737/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/06/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 269/2026 Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 657/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 155/2026 Interessado: Vereador DANIELL RENDALL. Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA – PRIMEIRA INFÂNCIA PRIORITÁRIA.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 656/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROCESSO Nº: 14/2026 Ref. Projeto de Lei nº 807/2025 – Ver. Tony Henrique. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 807/2025, de autoria do Vereador Tony Henrique, que "Institui a Política Municipal de Proteção e Valorização da Pessoa Idosa, estabelece normas para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Município de Natal, e dá outras providências.", conforme mensagem 015/2026.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 655/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROCESSO Nº: 03/2026 Ref. Projeto de Lei nº 291/2025 – Ver. João Batista Torres. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 291/2025, de autoria do Vereador João Batista Torres, que "Institui, no Calendário Oficial do Município de Natal, o 'Dia Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo', e dá outras providências", conforme mensagem 003/2026.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 654/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2025. Interessado: Vereador Técio Tinôco. Assunto: “Concede o título de cidadã natalense a senhora Ivete Maria Dias de Sangalo (Ivete Sangalo), e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 653/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 231/2026 Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: "Assegura prioridade ao doador de sangue, componentes ou hemoderivados habitual nas ações públicas municipais de imunização." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 652/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025. Interessado: Vereador Fúlvio Saulo. Assunto: “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Professor Alexandre Rocha.” PARECER EMENTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 651/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 159/2026 Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: "Estabelece normas de incentivo à contratação, reserva de vagas e garantias de requalificação profissional para mulheres com idade superior a 50 (cinquenta) anos em empresas prestadoras de serviço ao Município de Natal e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 650/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Processo nº 168/2025 Ref. Projeto de Lei nº 115/2025 – Ver. Kleber Fernandes. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 115/2025, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Cria o Programa “Comunicação Casa-Escola”, que dispõe sobre a a obrigatoriedade de comparecimento dos pais ou responsáveis às unidades escolares para recebimento de relatórios de avaliação de desempenho dos alunos do ensino fundamental, e dá outras providências", conforme mensagem 198/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 649/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 149/2026 Interessado: Vereadora THABATTA PIMENTA. Assunto: “Estabelece a aplicação de multas administrativas e a restrição de benefícios públicos a autores de violência contra mulheres cis e trans no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 648/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 142/2026. Interessado: JOÃO BATISTA TORRES. Assunto: “Institui o” Dia do Bairro Planalto”, a ser celebrado anualmente em 28 de março, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 647/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 129/2026. Interessado: DANIEL VALENÇA. Assunto: “Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Natal/RN as Escolas de Samba e os Desfiles de Carnaval natalenses, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 646/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 104/2026. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Dispõe sobre o atendimento prioritário em favor de crianças prematuras nos seus primeiros 36 meses de vida no âmbito dos serviços públicos do Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 645/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 98/2026 Interessado: Vereador CHAGAS CATARINO. Assunto: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE FEIRAS GASTRONÔMICAS ITINERANTES NOS BAIRROS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A ECONOMIA LOCAL, PROMOVER A CULTURA GASTRONÔMICA, FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO E PROPORCIONAR ESPAÇOS DE LAZER E CONVIVÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 644/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/05/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 68 / 2026. Interessado: Cleiton da Policlínica. Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 556/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/05/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 333/2025 Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica. Assunto: Dispõe sobre a autorização para pessoas idosas realizarem marcação de consultas, exames e procedimentos em qualquer Unidade Básica de Saúde do Município de Natal/RN ou Distrito Sanitário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 555/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/04/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 755/2025 Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica. Assunto: Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o TDAH e a Dislexia no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 554/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/04/2026 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026. Interessado: Vereador Preto Aquino. Assunto: “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Sr. Gustavo Moreira, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 553/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/04/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 93/2026 Interessado: Vereador CHAGAS CATARINO. Assunto: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O PROGRAMA “PRAIA LIMPA, CIDADE FORTE”, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE LIMPEZA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ORDENAMENTO DO USO E FISCALIZAÇÃO DAS PRAIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 552/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/04/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 627/2024 Interessado: Vereador Aldo Clemente. Assunto: Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais de enfermagem à visitação de familiares internos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, em horários diferentes dos reservados à visitação em geral. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 551/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/04/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 82/2026. Interessado: FÚLVIO SAULO. Assunto: “Institui garantias de atendimento reservado e estabelece dever funcional de sigilo e discrição no atendimento a vítimas de violência doméstica, familiar e sexual no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 550/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/04/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 879/2025 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros. Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas de Natal (PRÓ-CIÊNCIAS NATAL). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 549/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/04/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 73/2026 Interessado: Vereadora Thabatta Pimenta. Assunto: “Institui o Programa Municipal de Amparo Integral aos Protetores de Animais e Prevenção ao Abandono no Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 548/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 30/04/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 903/2025. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Denomina “Praça Santa Clara” o logradouro atualmente denominado Praça Juscelino Kubitschek, localizado no bairro Pitimbu, Município de Natal/RN.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 542/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ref. ao Projeto de Lei nº 827/2025 Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROJETO "HISTÓRIA VIVA DO RIO GRANDE DO NORTE", DESTINADO À VALORIZAÇÃO E AO ENSINO DA HISTÓRIA, CULTURA E IDENTIDADE POTIGUAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 541/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 105/2026 Interessado: Vereador Preto Aquino. Assunto: Dispõe sobre a sinalização das vias com melhor tráfego e trânsito nos horários de pico, no âmbito do Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 540/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 114/2026 Interessado: Samanda. Assunto: Institui o Programa Municipal ‘Mulheres na Prevenção de Riscos no Território’, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 358/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 65/2026. Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica. Assunto: “Dispõe sobre a instituição do Programa Escola que Protege no Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 357/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 56/2026. Interessado: Vereador ERIBALDO MEDEIROS. Assunto: “Dispõe sobre a proibição da venda, comercialização, distribuição, fabricação artesanal, transporte para fins comerciais e uso de artefatos explosivos de alto impacto sonoro no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 356/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 51/2026. Interessado: Leo Souza. Assunto: “Dispõe sobre o recebimento, no âmbito da rede pública municipal de saúde de Natal/RN, de encaminhamentos para consultas, exames e procedimentos emitidos por médicos não vinculados ao SUS e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 355/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 46/2026 Interessado: Vereador LEO SOUZA. Assunto: “Institui o Programa Municipal de Apoio à Empregabilidade de Mães e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência e Necessidades Específicas, cria o “Selo Empresa Inclusiva” e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 354/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 994 / 2025. Interessada: Anne Lagartixa. Assunto: “Institui a Política Municipal de Promoção ao Lazer Seguro com Pipas no Município de Natal, reconhece o interesse social da atividade e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 353/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 986/2025. Interessada: Samanda. Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA “MATERNIDADE ACOLHIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, VOLTADO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE GESTANTES E MÃES EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 352/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 984 / 2025. Interessada: Samanda. Assunto: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS AO AR LIVRE EM CADA ZONA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 351/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 029/2026. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Dispõe sobre a proibição de exploração de atividades de recreação infanto juvenil por pessoas processadas em razão do cometimento de crimes contra crianças e ou adolescentes, no município de Natal, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 350/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 36/2026. Interessado: Thabatta Pimenta. Assunto: “Dispõe sobre a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para agentes da Guarda Municipal no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 287/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 10/2026. Interessado: Eriko Jacome. Assunto: “Cria a Olimpíada Municipal do Conhecimento Educacional e Tecnológico no Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 286/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 16/2026 Interessado: Vereador Luciano Nascimento Assunto: Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, diretrizes para a proteção, reconhecimento e apoio ao animal comunitário e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 285/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 951/2025 Interessado: Vereador JOÃO BATISTA TORRES. Assunto: “Dispõe sobre a integração do sistema de monitoramento de segurança de condomínios do Município de Natal/RN à Central de Monitoramento Eletrônica Municipal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 284/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 937/2025 Interessado: Vereadora Anne Lagartixa. Assunto: “Institui a Política Municipal de Educação Digital, Pensamento Computacional e Cultura Maker (Robótica) na Rede Pública de Ensino de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 283/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 969/2025. Interessado: Thabatta Pimenta. Assunto: “Garante o direito de ambos os pais ou responsáveis acompanharem menores de idade e pessoas com deficiência durante atendimentos de saúde no Município.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 282/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 957/2025. Interessado: Thabatta Pimenta. Assunto: “Dispõe sobre a terminologia pessoa com deficiência em textos e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 281/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 930/2025 Interessado: Vereador CHAGAS CATARINO Assunto: Institui o Programa “Natal Mais Verde”, estabelece metas anuais obrigatórias de arborização urbana, prioriza áreas com menor cobertura vegetal, define diretrizes para plantio, manutenção e monitoramento das espécies arbóreas, cria o Sistema Municipal de Indicadores de arborização (SMIA), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 280/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 977/2025. Interessado: Thabatta Pimenta. Assunto: “Dispõe sobre a criação do Mês Agosto Indígena.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 279/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/03/2026 Ref. ao Projeto de Lei nº 943/2025 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros. Assunto: “Regulamenta, no âmbito do Município de Natal, a aplicação dos princípios da economia circular para a minimização de impactos ambientais e o uso racional de recursos.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 137/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/03/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 707/2025 Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: "Institui a Política Municipal de Formação Continuada de Educadores em Memória, Verdade e Justiça no Município de Natal e dá outras providências.." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 136/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/03/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 265/2025 Interessado: Vereador Daniel Valença. Assunto: "Institui o Programa “Ainda Estamos Aqui” no município de Natal, regulamentando procedimento popular de revisão de nomes de logradouros e equipamentos públicos que constituam homenagens a agentes da ditadura civil-militar brasileira (1964 1985) e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1750/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/12/2025 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025. Interessada: Vereadora Thabatta Pimenta. Assunto: “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Alexandre de Moraes e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1749/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 699/2024. Interessado: Herberth Sena. Assunto: “Dispõe sobre Declarar como Patrimônio Cultural Imaterial as tribos indígenas Carnavalescas participantes do Tradiconal desfile de Carnaval.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1748/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 15/2025. Interessado: Vereador Tércio Tinôco Assunto: Dispõe sobre a “Assegura o direito de atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos concursos públicos realizados no âmbito do Município.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1717/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Resolução nº 002/2025. Interessado: Vereador Tércio Tinoco. Assunto: “Altera dispositivos da resolução nº 540/2024, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1716/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 PROCESSO Nº: 150/2025 Ref. Projeto de Lei nº 866/2024 – Ver. Felipe Alves. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 866/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências", conforme mensagem 179/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1715/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 884/2025. Interessado: Vereador Luciano Nascimento Assunto: Dispõe sobre a “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NATAL, COM A INDICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1714/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 612/2025 Interessado: Vereadora Samanda. Assunto: " Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia no município de Natal com ações integradas de prevenção, acolhimento e combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1713/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 611/2025 Interessado: Vereadora Samanda. Assunto: "Dispõe sobre a criação do Censo Municipal da População LGBT+ no Município de Natal, com o objetivo de levantar dados demográficos, sociais e econômicos da população LGBT+, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1712/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 522/2025 Interessado: Vereadora Anne Lagartixa. Assunto: “Dispõe sobre a proibição da frequência às aulas presenciais por crianças e adolescentes diagnosticados com doenças infectocontagiosas, incluindo a síndrome mão pé-boca e estabelece diretrizes de prevenção, controle e comunicação de casos no ambiente escolar no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1711/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 427/2025 Interessado: Vereador Tony Henrique. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos e/ou administradores de condomínios residenciais e comerciais, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1710/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 231/2025 Interessado: Vereadora Anne Lagartixa. Assunto: "Dispõe sobre direitos e prerrogativas da Guarda Municipal de Natal e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1709/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 60/2025. Interessado: Vereador Aldo Clemente Assunto: Dispõe sobre a “Institui a Política de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo no âmbito da Educação no Município do Natal; altera a Lei nº 7.246, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1708/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2025. Interessado: Mesa Diretora. Assunto: “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1707/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2025. Interessado: Vereador Fúlvio Saulo. Assunto: “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Messias Lopes Paraguai.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1706/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025. Interessado: Thabatta Pimenta. Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 7.583, de 28 de setembro de 2023, para redefinir a data de celebração do Dia de Prevenção ao Feminicídio no Município do Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1705/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Altera a Lei Complementar Municipal n. 104 de 2008 para incluir as atribuições pertinentes à segurança urbana no rol de atribuições da Guarda Municipal de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1704/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 890/2025 Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica. Assunto: INSTITUI O ‘PROGRAMA ORDEM NATALENSE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MANUTENÇÃO URBANA PREVENTIVA, A RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS PONTOS TURÍSTICOS E À ORLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1703/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 866/2025. Interessado: Vereadora Anne Lagartixa Assunto: Dispõe sobre a “INSTITUI O PROGRAMA: "NATAL MAPEADA" PARA GEORREFERENCIAMENTO DE PONTOS DE RISCO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1702/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 247/2025. Interessado: João Batista Torres. Assunto: Reconhece, no âmbito do Município de Natal, as matrizes tradicionais do Forró como Patrimônio Cultural Imaterial, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1701/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 205/2022 Interessado: Vereador Eriko Jácome. Assunto: "DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE NATAL." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1700/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Processo: 074/2024 - Prestação de Contas – Balanço Geral do Município de Natal Interessado: Chefe do Executivo. Assunto: Encaminhamento do Balanço Geral – Exercício 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1699/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 850/2025. Interessado: Vereador Daniel Valença Assunto: Dispõe sobre a “Assegura matrícula prioritária, em fluxo contínuo e por territorialidade, às crianças e aos adolescentes em acolhimento institucional na rede pública municipal de ensino”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1698/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 780/2025 Interessado: Vereador Luciano Nascimento. Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “INFÂNCIA PLENA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1697/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 775/2025. Interessado: Vereador Kleber Fernandes Assunto: Dispõe sobre a “Institui a obrigatoriedade da elaboração e do envio de relatório semanal das atividades realizadas e dos alimentos ofertados às crianças matriculadas nas creches municipais, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1696/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 709/2025. Interessado: Brisa Bracchi. Assunto: Estabelece a notificação compulsória em caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados no Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1613/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 65/2025. Interessado: Vereador Robson Carvalho. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de carrinhos de supermercado para transporte de animais domésticos em supermercados e estabelecimentos similares no Municípios de Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1612/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 820/2025 Interessado: Vereadora Samanda. Assunto: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1611/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 635/2021. Interessado: Vereador Luciano Nascimento Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de saneamento informar, nas faturas mensais, os clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1610/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 307/2025. Interessado: Vereador Thabatta Pimenta. Assunto: “Dispõe sobre institui o “Programa Municipal de Tempo Protegido para Mães e Responsáveis Legais Atípicos”, no âmbito do Município de Natal de dá outras providências” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1609/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 104/2025. Interessado: Vereador ERIBALDO MEDEIROS Assunto: “Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com Câncer em repartições públicas e estabelecimentos privados, em filas preferenciais nas Casas Lotéricas e instituições financeiras no âmbito do Município de Natal.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1601/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 819/2025 Interessado: Vereadora Samanda. Assunto: “DISPÕE SOBRE A ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO NATA Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1600/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 804/2025. Interessado: Vereador Preto Aquino Assunto: Dispõe sobre a “Institui o Caranguejo como Mascote Oficial e Guardião do Bairro das Quintas, o Mangue como Planta Símbolo e a Etimologia Quintense, como identidade do povo do Bairro das Quintas no Município de Natal/RN, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1599/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 827/2025. Interessado: Vereador Daniell Rendall Assunto: Dispõe sobre a “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROJETO “HISTÓRIA VIVA DO RIO GRANDE DO NORTE”, DESTINADO À VALORIZAÇÃO E AO ENSINO DA HISTÓRIA, CULTURA E IDENTIDADE POTIGUAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1598/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 PROCESSO Nº: 140/2025 Ref. Projeto de Lei nº 434/2021 – Ver. Luciano Nascimento. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 434/2021, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, aprovado em sessão plenária realizada no dia 17 de setembro de 2025, o qual visa, entre outras providências, instituir, no âmbito do Município de Natal, a coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino públicas e privadas, conforme mensagem 160/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1597/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 213/2025. Interessado: Vereador Daniell Rendall Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE MENTAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE TRANSTORNOS COMO DEPRESSÃO E ANSIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1596/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 485/2025. Interessado: Vereador Kleber Fernandes Assunto: Dispõe sobre a “Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa Mãe Segura, que dispõe sobre a garantia de realização do Pré-Natal domiciliar para gestantes com dificuldade de locomoção e situação de vulnerabilidade em decorrência de doenças e sequelas de violência doméstica e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1595/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 844/2025. Interessado: Vereador CLEITON DA POLICLÍNICA Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1594/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 846/2025. Interessado: Vereador CLEITON DA POLICLÍNICA Assunto: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NATAL O PROGRAMA DE RODA DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS MENTAIS NA INFÂNCIA.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1593/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº532/2024. Interessado: Nina Souza. Assunto: “Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal de Guarda Municipal Ambiental no Município de Natal/ RN, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1592/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 768/2025 Interessado: Vereador DANIELL RENDALL. Assunto: “INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1591/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 784/2025 Interessado: Vereador LUCIANO NASCIMENTO. Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1590/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 504/2025. Interessado: LEO SOUZA. Assunto: “Institui o Selo “Empresa Amiga dos entregadores” no âmbito do Município de Natal/RN, destinado a reconhecer empresas e estabelecimentos que ofereçam apoio e estrutura mínima aos prestadores de serviços de entrega, e dá outras providencias”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1589/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 187/2025 Interessado: Robson Carvalho. Assunto: Torna a Missa Votiva a Nossa Senhora de Fátima, promovida pela Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima, como patrimônio imaterial do Município de Natal/RN Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1588/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 296/2025 Interessado: Vereador Chagas Catarino. Assunto: Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego no Município de Natal/RN, com subsídio parcial de salários para empresas que contratarem jovens natalenses em seu primeiro vínculo formal de trabalho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1587/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 391/2025 Interessado: Vereador Tony Henrique. Assunto: “Institui o Programa Municipal de Teleassistência a Pessoa Idosa, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1586/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025. Interessado: Vereador Daniel Valença. Assunto: “Concede o título de cidadão natalense ao sr. Glauber de Medeiros Braga”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1585/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 PROCESSO Nº: 065/2025 Ref. Projeto de Lei nº 547/2023 – Ver. Aldo Clemente. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 547/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre medidas para facilitar apresentação de defesas e/ou recursos da autuação de infração de trânsito por meio internet, por meio da disponibilização de peticionamento eletrônico”, conforme mensagem nº 72/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1584/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 PROCESSO Nº: 068/2025 Ref. Projeto de Lei nº 685/2023 – Ver. Preto Aquino. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 685/2023, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Obriga a elaboração e revisão de planejamento de iluminação pública, no âmbito do Município de Natal.”, conforme mensagem nº 75/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1583/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 650/2025. Interessada: Kleber Fernandes. Assunto: “IMPEDE A DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU DO SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1582/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 PROCESSO Nº: 133/2025 Ref. Projeto de Lei nº 159/2025 – Ver. Robson Carvalho. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 159/2025, de autoria do Vereador Robson Carvalho, aprovado em sessão plenária realizada no dia 28 de agosto de 2025, o qual visa, entre outras providências, indispor sobre o prazo máximo de tramitação de processos administrativos considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, conforme mensagem 152/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1581/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 743/2025. Interessada: Subtenente Eliabe. Assunto: “Dispõe sobre o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1580/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 PROCESSO Nº: 135/2025 Ref. Projeto de Lei nº 464/2024 – Ver. Herberth Sena. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 464/2024, de autoria do Vereador Herberth Sena, que “Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa extra denominada ‘Taxa de Ar Condicionado’ nos veículos de transporte por aplicativo no âmbito do Município de Natal/RN”, conforme mensagem 155/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1579/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 765/2025. Interessada: Chagas Catarino. Assunto: “Dispõe sobre o controle de lacres e a comprovação de origem de bebidas destiladas no Município de Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1578/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/12/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 766/2025. Interessada: Chagas Catarino. Assunto: Institui o Programa “Natal Sem Dor”, destinado à oferta de serviços de fisioterapia preventiva e reabilitadora nas Unidades Básicas de Saúde – UBS no Município de Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1436/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 433/2025. Interessado: Vereador Chagas Catarino Assunto: Institui o programa “Encontre seu Pet” que consiste na criação de uma plataforma digital com geolocalização e alertas em tempo real para localização de animais desaparecidos, do Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1435/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 551/2025. Interessado: Vereador Daniel Santiago Assunto: “Dispõe sobre a acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1426/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 714/2025. Interessado: CLAUDIO CUSTÓDIO. Assunto: “Reconhece a COOPTREC – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇOES E RECICLAGEM como de utilidade Pública e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1425/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 579/2025 Interessado: Vereadora BRISA BRACCHI. Assunto: “Institui a REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DO NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1424/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 576/2025 Interessado: Vereadora DANIEL VALENÇA. Assunto: “CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHO POPULARES NO MUNICÍPIO DE NATAL, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1423/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 635/2025 Interessado: Vereador Robson Carvalho. Assunto: “Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar no âmbito do Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1422/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 641/2025 Interessado: Vereador Chagas Catarino. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em softwares, sites e serviços públicos digitais, garantindo inclusão de pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora do Município de Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1421/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 644/2025 Interessado: Vereador KLEBER FERNANDES. Assunto: “Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o Direito de ingressar e permanecer em qualquer local, portanto alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do Município de Natal.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1420/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 660/2025 Interessado: Vereador ERIBALDO MEDEIROS. Assunto: “RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E ASSEGURA DIREITOS LINGUÍSTICOS A CANDIDADOS SURDOS EM PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1419/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 669/2025 Interessado: Vereador LUCIANO NASCIMENTO. Assunto: “Torna obrigatória a priorização do atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços Municipais de Saúde.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1418/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 627/2025. Interessado: Vereador João Batista Torres Assunto: “Reconhece, no âmbito do Município de Natal, a relevância do Futevôlei como prática esportiva e de lazer, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1417/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 678/2025. Interessado: Vereador Luciano Nascimento Assunto: Dispõe sobre medidas para a prevenção de afogamento nas praias do Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1416/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 686/2025. Interessado: Vereador PRETO AQUINO Assunto: DENOMINA DE “ESPAÇO CULTURAL SANTO AMBRÓSIO” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA CAFARNAUM, Á MARGEM DA LINHA FÉRREA E PRAÇA SANTO AMBRÓSIO, NO BAIRRO PITIMBU, DIVISA COM BAIRRO PLANALTO, MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1397/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/11/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 700/2025. Interessado: Vereador HERBERTH SENA. Assunto: “Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas do Município do Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1396/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 554/2025 Interessado: Vereadora CHAGAS CATARINO. Assunto: “Institui o Programa “Juventude em Rede”, voltado à promoção da proteção social, inclusão educacional, esportiva, cultural e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social no Município de Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1395/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 721/2025. Interessado: Vereador DANIELL RENDALL Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA DE BOAS PRÁTICAS ESCOLARES NO ÂMBITO DAS UNIDAES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NATAL/RN, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR, POR MEIO DE PREMIAÇÃO E RECONHECIMENTO, OS ALUNOS QUE ADOTAREM ATITUDES VOLTADAS PARA A PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR, A SUSTENTABILIDADE E A CONVIVÊNCIA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1394/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 355/2025 Interessado: Vereadora DANIEL SANTIAGO. Assunto: “DISPÓE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUALINFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1393/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 372/2025 Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE DÉFICT DE ATENÇÃO E HIPERATIVA (TDHA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1392/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 368/2025. Interessado: Vereador Daniell Rendall Assunto: “Institui o selo “empresa amiga da EJA” no âmbito do Município de Natal/RN, como forma de reconhecer empresas que promovam ações de incentivo à escolarização de seus trabalhadores por meio da educação de jovens e adultos (EJA).” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1391/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 728/2025 Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: “Institui o Programa Municipal de Valorização da Aprendizagem, com foco na preparação dos estudantes da rede pública Municipal para as avaliações nacionais em larga escala, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1390/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº347/2025. Interessado: Vereador Daniel Santiago. Assunto: “Dispõe sobre a promoção do atendimento nutricional especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1389/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/11/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 570/2025. Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica Assunto: “dispõe sobre o direito de preferência mulheres vítimas de violência doméstica familiar á matricula e/ou transferência filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1177/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2025 PROCESSO Nº: 079/2025 Ref. Projeto de Lei nº 247/2024 – Verª. Brisa Bracchi. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 247/2024, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Institui o 'Projeto Multiplica Livros' e dá outras providências”, conforme mensagem 089/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1176/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2025 PROCESSO Nº: 091/2025 Ref. Projeto de Lei nº 232/2024 – Ver. Robson Carvalho. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL Projeto de Lei n.º 232/2024, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 105/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1175/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2025 PROCESSO Nº: 097/2025 Ref. Projeto de Lei nº 186/2024 – Ver. Dickson Nasser Júnior, subscrito pelo Vereador Daniel Santiago. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 186/2024, de autoria do Ex-Vereador Dickson Nasser Júnior, subscrito pelo Vereador Daniel Santiago, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e outras necessidades especiais.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1174/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2025 PROCESSO Nº: 063/2025 Ref. Projeto de Lei nº 463/2024 – Ver. Herberth Sena. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 463/2024, de autoria do Vereador Herberth Sena, que “Institui o Dia da Capelania Cristã em hospitais, escolas e no sistema prisional no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 70/2025..” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1173/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2025 PROCESSO Nº: 076/2025 Ref. Projeto de Lei nº 427/2024 – Ver. Kleber Fernandes. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 427/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas municipais de Natal”, conforme mensagem 086/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1172/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2025 PROCESSO Nº: 053/2025 Ref. Projeto de Lei nº 849/2023 – Ver. Daniel Valença. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 849/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a 'Semana do Samba Natalense'", conforme mensagem nº 058/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1171/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2025 PROCESSO Nº: 086 /2025 Ref. Projeto de Lei nº 100/2023 – Ver. Luciano Nascimento. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 100/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Estabelecer sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem 100/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1170/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2025 PROCESSO Nº: 123/2025 Ref. Projeto de Lei nº 584/2024 – Verª. Brisa Bracchi. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 584/2024, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, subscrito pelas Vereadoras Samanda e Thabatta Pimenta e pelos Vereadores Eribaldo Medeiros e Daniel Valença, aprovado em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025, o qual visa “instituir, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Núcleos para Aprendizado da Língua Portuguesa, para jovens e adultos imigrantes”, conforme mensagem 141/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1169/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/10/2025 PROCESSO Nº: 107/2025 Ref. Projeto de Lei nº 192/2025 – Verª. Samanda. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 192/2025, de autoria da Vereadora Samanda, que “Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.”, conforme mensagem 122/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1162/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/10/2025 Processo nº 085/2025 Ref. Projeto de Lei nº 447/2022 – Ver. Kleber Fernandes. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 447/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que "Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal”, conforme mensagem 099/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1161/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/10/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 583/2025 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiro. Assunto: “Institui o Selo “Condomínio Amigo da Proteção” no Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1160/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/10/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 623/2025. Interessado: Vereador Preto Aquino Assunto: “Proíbe o ingresso de pessoas trajando roupas ou portando objetos alusivos a torcidas organizadas de futebol nas unidades de educação da rede municipal de ensino.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1159/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/10/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 597/2025. Interessado: PEDRO HENRIQUE. Assunto: “Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário 31°/RN.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1158/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/10/2025 Processo nº 113/2025 Ref. Projeto de Lei nº 206/2024 – Ver. Luciano Nascimento. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 206/2024, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Natal-RN”, conforme mensagem 128/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1157/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/10/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 604/2025. Interessado: Vereadora Samanda Assunto: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NO MINIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DOS LIVROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA CIDADE DE NATAL/RN SEJAM DE AUTORIA DE ESCRITORES POTIGUARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1156/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/10/2025 Processo nº 111/2025 Ref. Projeto de Lei nº 377/2025 – Ver. Daniel Valença. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 377/2025, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida", conforme mensagem 126/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 951/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 456/2025. Interessado: Samanda. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação de calendário anual de fiscalização e manutenção das lagoas de captação e dos sistemas de drenagem urbana sob responsabilidade do Município de Natal, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 950/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 178/2025. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Dispõe sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais no município de Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 949/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 474/2025. Interessado: Cleiton da Policlínica. Assunto: “Programa Saúde da Mulher na Melhor idade e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 948/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 496/2025. Interessado: FÚLVIO SAULO. Assunto: “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca - IDECAF.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 947/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 503/2025. Interessado: LEO SOUZA. Assunto: “Dispõe sobre o desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal em horário especial no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 946/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 254/2025 Interessado: Vereadora Thabatta Pimenta. Assunto: “Institui o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos Humanos da População LGBTQIAPN+ no Município de Natal e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 945/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 453/2025 Interessado: Vereador Irapoã Nóbrega. Assunto: “Dispõe acerca da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 944/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 459/2025 Interessado: Vereador Daniel Valença. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos sites da prefeitura de Natal e no Diário Oficial do Município (DOM) e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 943/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 543/2025. Interessado: BRISA BRACCHI. Assunto: “Institui a Bolsa Auxilio Permanência para estudantes da modalidade Educação de jovens e Adultos – EJA da rede pública Municipal de ensino”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 941/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 700/2024 Interessado: Vereador Herberth Sena. Assunto: “Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate ao superendividamento familiar no âmbito do município de natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 940/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 PROCESSO Nº: 41/2025 Ref. Projeto de Lei nº 31/2023 – Verª. Brisa Bracchi. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Cria o Selo Mais Mulheres na Cultura no Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 043/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 939/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 PROCESSO Nº: 058/2025 Ref. Projeto de Lei nº 146/2025 – Verª. Thabatta Pimenta. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 146/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, que ”Institui a Política Municipal de Combate ao Capacitismo no Município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 66/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 938/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2025 PROCESSO Nº: 81/2025 Ref. Projeto de Lei nº 351/2023 – Ver. Luciano Nascimento. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 351/2023, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que visa “Institui o sistema QR Code de informações turísticas, culturais, ambientais, administrativas e de serviços de interesse público no Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem 091/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 804/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº236/2025 Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA COM RESPEITO POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E AO PRECONCEITO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 803/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº235/2025 Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: “Institui o programa escola com paz, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar, por meio de ações integradas de educação, mediação de conflitos, apoio psicossocial, articulação intersetorial e segurança preventiva com a guarda municipal, no âmbito do município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 802/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 330/2025. Interessado: Vereador Daniell Rendall Assunto: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE NATAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CONHECIMENTO. A INOVAÇÃO E O USO PEDAGÓGICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO AMBIENTE EDUCACIONAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 801/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 234/2025. Interessado: Vereador Daniell Rendall Assunto: “Dispõe, instituir o programa Municipal “celular protegido Natal”, voltado à prevenção de furtos e roubos de celulares, permitindo o bloqueio remoto de aparelhos cadastrados, a notificação digital de ocorrência e a integração com forças de segurança municipais e estaduais”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 800/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 142/2025. Interessada: Daniel Valença Assunto: "Institui o Programa Família Acolhedora, destinado ao acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 799/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 404/2025. Interessado: Vereador Daniel Valença Assunto: “Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Instituto Casa de Resistência”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 798/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 332/2025 Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica. Assunto: “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES POSSAM PORTAR ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL, EM CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 797/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 383/2025. Interessado: Vereador Pedro Henrique Assunto: “Declara a Festa de São João Batista, no bairro de Lagoa Seca, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 796/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 338/2025 Interessado: Vereador Tony Henrique Assunto: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA EM ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO E EDUCACIONAL VOLTADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 795/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 390/2025 Interessado: Vereador Tony Henrique Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DO NATAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 708/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/07/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 275/2025 Interessado: Vereador Robson Carvalho. Assunto: “Institui o Programa “Cartão Ração” no Município de Natal, destinado a fornecer auxílio financeiro para aquisição de ração por protetores de animais e organizações não governamentais dedicadas à causa animal, e dá providenciais.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 707/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/07/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 243/2025 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiro. Assunto: “Institui a campanha de conscientização e mobilização social de limpeza urbana e preservação do meio ambiente (Natal Cidade limpar e sustentável), e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 706/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/07/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 311/2025. Interessado: Vereador Leo Souza Assunto: “Determina, no âmbito municipal, a instalação de sintetizadores de voz em ônibus de transporte público, com objetivo de informar nas paradas, através de áudio, o número da linha e destino, auxiliando dessa forma a mobilidade de pessoas com deficiência visual, pessoas não alfabetizadas, idosos e dá o [...]”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 705/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/07/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 307/2025. Interessado: Vereador Thabatta Pimenta. Assunto: “Dispõe sobre institui o “Programa Municipal de Tempo Protegido para Mães e Responsáveis Legais Atípicos”, no âmbito do Município de Natal de dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 704/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/07/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 230/2025 Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica. Assunto: “Institui a Campanha Permanente de Sensibilização, informação e Incentivo à Vacinação, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 703/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/07/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 233/2025 Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica. Assunto: “Institui a Campanha Municipal de Conscientização para o Uso Ético da Inteligência Artificial.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 702/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/07/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 239/2025. Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “NATAL POR UM TRÂNSITO SEGURO”, VOLTANDO Á PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IDENTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PARA FINS EDUCATIVOS, ESTATÍSTICOS E DE PLANEJAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 701/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/07/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 253/2025. Interessado: Vereadora Thabatta Pimenta. Assunto: “Dispõe sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 700/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/07/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 274/2025. Interessado: Vereador Robson Carvalho. Assunto: “Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de cães e gatos acondicionados em caixas de transporte apropriadas nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Natal e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 699/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/07/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 318/2025. Interessado: Vereadora Brisa Bracchi Assunto: “Dispõe sobre a promoção de formação continuada em comunicação não violenta para Servidores Públicos do Município do Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 540/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 247/2025. Interessado: Vereador João Batista Torres. Assunto: “DISPÕE SOBRE RECONHECER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, AS MATRIZES TRADICIONAIS DO FORRÓ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 539/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 197/2025. Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA “TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA SALA DE AULA” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 538/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2025 Ref. ao Projeto de Resolução nº 6/2025. Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: “Institui a Comenda do “Gestor de Políticas Públicas Destaque” para profissionais formados m GPP que exerçam atividades de destaque e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 537/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 206/2025. Interessado: Vereador Daniell Rendall. Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO + TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, QUE VISA À AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E À OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ESTUDANTES, COM CADASTRO DE EMPRESAS PARCEIRAS PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 536/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 229/2025. Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica. Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA EN4OCIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 535/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 131/2025. Interessada: João Batista Torres. Assunto: “Dispõe sobre a veiculação de mensagens de combate à violência doméstica e de gênero contra a mulher nos shows realizados no âmbito município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 534/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/06/2025 Ref. ao Projeto de Resolução nº 5/2025. Interessado: Vereador Herberth Sena. Assunto: “Transforma em §1º o parágrafo único e acrescenta o §2º ao art. 2º, do Decreto Legislativo nº 1301/2016, que institui a Comenda Quadrilheiro Marcilio Canário.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 524/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 192/2025. Interessado: Vereadora Samanda. Assunto: “Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado á pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 482/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 096/2025. Interessada: Kleber Fernandes Assunto: "Dispõe sobre a criação do Programa “Natal Cidade Inteligente” para incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis e inovações digitais na gestão pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 463/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 159/2025. Interessada: Robson Carvalho Assunto: "Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de processos administrativos considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 462/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 132/2025. Interessado: João Batista Torres. Assunto: “Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 461/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 094/2025. Interessada: Kleber Fernandes Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de CIPAS-Comissões internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio, em cada uma das escolas públicas e oficiais da rede municipal de ensino, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 460/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 138/2025. Interessada: Leo Souza Assunto: "Dispõe sobre a criação da “Câmara Mirim” no município de Natal/RN, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 459/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 091/2025. Interessada: Kleber Fernandes Assunto: “Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 458/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 95/2025 Interessado: Vereador Kleber Fernandes. Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a criar “Programa Cartão Material Escolar” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública do Município de Natal” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 457/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 44/2025. Interessada: Samanda Alves. Assunto: “Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à vítima de crimes de ódio ou intolerância que se sinta em situação de risco em suas dependências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 456/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 187/2025. Interessada: Robson Carvalho Assunto: "Torna a Missa Votiva a Nossa Senhora de Fátima, promovida pela Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima, como patrimônio imaterial do Município de Natal/RN.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 416/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 14/05/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 25/2025 Interessado: Vereadora Anne Lagartixa. Assunto: “Dispõe Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Natal” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 350/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 818/2024. Interessado: Nina Souza. Assunto: “Institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a mulher no Município de Natal/RN e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 349/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2025 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 27/2025. Interessado: Tércio Tinôco. Assunto: “Dispõe sobre Instituir a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 304/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/04/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 821/2024. Interessada: Preto Aquino. Assunto: “Torna obrigatória a capacitação prévia e comprovada, prevista na Lei Federal 13.722/2018 e ampliada no âmbito local pela Lei Municipal 7.763/2024 como condição para a concessão de autorização ou permissão de uso de espaços públicos, por particulares, para a realização de eventos públicos ou privados de acesso amplo que tenha como público crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Natal/RN.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 303/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/04/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 827/2024. Interessada: Tércio Tinôco. Assunto: “: Institui a Política Municipal do Cuidado - PMC e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 302/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/04/2025 PROCESSO Nº: 15/2025 Ref. Projeto de Lei nº 280/2024 – Ver. Kleber Fernandes. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 280/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “dispõe sobre a criação do ‘Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática’, nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 15/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 301/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/04/2025 PROCESSO Nº: 21/2025 Ref. Projeto de Lei nº 611/2023 – Ver. Nina Souza. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 611/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Acrescenta à Lei nº 5.089 de 19/02/1999, a adoção de um código de barras, tipo QR Code, que contenha as seguintes informações nas placas localizadas nas vias e logradouros públicos do Município de Natal”, conforme mensagem nº 021/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 300/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/04/2025 PROCESSO Nº: 33/2025 Ref. Projeto de Lei nº 262/2024 – Ver. Felipe Alves. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 262/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre campanha de combate ao desperdício nos estabelecimentos que comercializam refeições prontas, como bares e restaurantes, para conscientizar o cliente a doar os alimentos não consumidos e dá outras providências.", conforme mensagem nº 033/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 299/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/04/2025 PROCESSO Nº: 27/2025 Ref. Projeto de Lei nº 388/2024 – Ver. Raniere Barbosa. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 388/2024, de autoria da Vereador Raniere Barbosa, que “Cria programa de incentivo ao empreendedorismo juvenil no Município de Natal”, conforme mensagem nº 027/2025.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 270/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 22/04/2025 Ref. ao Projeto de Resolução nº 004/2025. Interessado: Irapoã Nóbrega. Assunto: “Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa”, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 206/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/04/2025 PROCESSO Nº: 80/2024 Ref. Projeto de Lei nº 024/2022 – Luciano Nascimento Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 024/2022, que “Institui no Município de Natal o “Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado”, conforme mensagem nº 90/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 205/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/04/2025 PROCESSO Nº: 89/2024 Ref. Projeto de Lei nº 182/2023 – Ver. Eribaldo Medeiros. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 182/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Institui o Plano de Resiliência no Município do Natal", conforme mensagem nº 99/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 204/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/04/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 704/2024 Interessado: Vereador Preto Aquino. Assunto: “Dispõe sobre a administração pública Municipal, direta e indireta, deverá reservar o percentual de 5% de seus postos de trabalho para pessoas que possuam mais de 40 (quarenta) anos, obedecido o princípio do concurso público e as peculiaridades de cada função” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 203/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/04/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 321/2024 Interessado: Vereador Tércio Tinôco. Assunto: “Dispõe sobre a criação da Carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e dá outras providências” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 202/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/04/2025 Processo nº 78/2024 Ref. Projeto de Lei nº 92/2023 – Ver. Felipe Alves. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 92/2023, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Institui a Semana Municipal de Aulas Populares Preparatórias para o Exame do ENEM (aulões) e dá outras providências", conforme mensagem nº 87/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 201/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/04/2025 Processo nº 73/2024 Ref. Projeto de Lei nº 403/2023 – Ver. Robson Carvalho. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 200/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/04/2025 Processo nº 64/2024 Ref. Projeto de Lei nº 405/2023 – Ver. Herberth Sena. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Mensagem 72/2024 - encaminha as razões de veto integral ao Projeto de Lei n° 405/2023, que “Institui o ‘Portal TEA’ no âmbito do Município do Natal”, por estar eivado de inconstitucionalidades de cunho formal, afrontando o art. 61, § 1.º, inciso II, alínea “b”, da Constituição da República c/c art. 21, incisos IX e X, e 39, § 1.º, todos da Lei Orgânica do Município.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 189/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2025 Assunto: “Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação Técnica de todos os servidores do Município de Natal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 29/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/03/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 771/2023 Interessado: Vereador Daniel Valença. Assunto: Veda a proibição de acesso da população aos serviços e locais públicos em razão, exclusivamente, da não utilização de calças compridas ou de sapatos, no Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 28/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/03/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 328/2024. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Institui a “Semana de Conscientização do TDL” na forma que especifica e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 27/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/03/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 653/2023 Interessado: Vereador Kleber Fernandes. Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 26/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/03/2025 Ref. ao Projeto de Lei nº 680/2024. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Dispõe sobre a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas “online”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 25/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/03/2025 Processo nº 131/2024 Ref. Projeto de Lei nº 573/2021 – Ver. Aldo Clemente. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 573/2021, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 152/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 24/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/03/2025 Processo nº 140/2023 Ref. Projeto de Lei nº 742/2021 – Ver. Tércio Tinoco. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 23/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/03/2025 Processo nº 107/2024 Ref. Projeto de Lei nº 348/2020 – Ver. Robson Carvalho. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 348/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos ao Município de Natal”, conforme mensagem nº 119/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1352/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 PROCESSO Nº: 149/2024 Ref. Projeto de Lei nº 489/2024 – Ver. Nina Souza. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 489/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, que visa, entre outras providências, “dispor sobre a obrigatoriedade da contratação hospitalar de profissional médico habilitado a realizar os cuidados pós operatórios imediatos em salas de recuperação anestésica”, conforme mensagem nº 172/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1351/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 671/2024 Interessado: Vereador Bispo Francisco de Assis. Assunto: “Dispõe sobre a promoção da internação humanizada de indivíduos com dependências química e/ ou transtornos mentais no Município de Natal e dá outras providências” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1350/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 733/2024. Interessado: Vereador Professor Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre instituir a política de combate a intolerância religiosa no ambiente escolar no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1349/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 796/2023. Interessado: Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização/reservas de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, nas escolas públicas e privadas de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1348/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº131/2024. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Dispõe sobre estabelecer diretrizes, que o Executivo Municipal possa prover a Internação Humanizada aos cidadãos que estejam em situação de rua e com prejuízo às faculdades mentais, em razão de problemas de saúde ou dependência química, propiciando saúde e dignidade.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1347/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 678/2024. Interessada: Kleber Fernandes. Assunto: ““Estabelece sanções e responsabilização para autores de incêndio nas diversas formas de vegetação e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1346/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 278/2024. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Municipal, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1345/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 571/2024. Interessado: Anderson Lopes Assunto: “Institui o sistema de instrução permanente para a prevenção à febre maculosa e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1344/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 583/2024. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1343/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 567/2024. Interessado: Brisa Bracchi. Assunto: “Institui o Programa Natal Cidade Universidade, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1342/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 699/2024. Interessado: Herberth Sena. Assunto: “Dispõe sobre Declarar como Patrimônio Cultural Imaterial as tribos indígenas Carnavalescas participantes do Tradicional desfile de Carnaval.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1341/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 700/2024. Interessado: Herberth Sena. Assunto: “Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal de Combate ao Superendivamento Familiar no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1433/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 696/2024. Interessado: Peixoto. Assunto: “Dispõe sobre o Programa Wi-fi livre Natal – Sinal Público de internet através do sistema Wi-fi em espaços de uso coletivo e prédios públicos, no município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1333/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 PROCESSO Nº: 156/2024 Ref. Projeto de Lei nº 218/2023 – Ver. Anderson Lopes. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 218/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Dispõe da criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Natal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade", conforme mensagem nº 182/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1332/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 PROCESSO Nº: 155/2024 Ref. Projeto de Lei nº 311/2023 – Ver. Robério Paulino. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 311/2023, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui o Programa Extraordinário "Vamos voltar para a escola" no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 181/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1331/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 734/2024. Interessado: Professor Robério Paulino. Assunto: “Institui que empresas com infraestrutura física e operacional apoiem os trabalhadores que utilizam bicicletas no âmbito no município do Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1330/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 PROCESSO Nº: 139/2024 Ref. Projeto de Lei nº 762/2023 – Chefe do Executivo Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 762/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Natal", conforme mensagem nº 162/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1329/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 PROCESSO Nº: 145/2024 Ref. Projeto de Lei nº 122/2024 – Ver. Nivaldo Bacurau. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 122/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos de transporte escolar”, conforme mensagem nº 168/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1328/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 PROCESSO Nº: 144/2023 Ref. Projeto de Lei nº 352/2024 – Ver. Daniel Valença. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, que visa, entre outras providências, “alterar o art. 50, da Lei Municipal n.º 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 167/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1327/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 Ref. ao Projeto de Resolução nº 018/2024. Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: “Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a vedação à prática de violência política de gênero, raça e orientação sexual.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1326/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 667/2024. Interessado: Tércio Tinôco. Assunto: “Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte ADECERN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1324/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 634/2024. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Institui o Programa de Atenção Integral à Saúde das Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social Residente em Assentamentos e Moradias Precárias no Município de Natal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1323/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 626/2024 Interessado: Vereador Robério Paulino. Assunto: “Institui a Semana de Conscientização contra a Violência aos Ciclistas no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1322/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 697/2024 Interessado: Vereador Geovane Peixoto. Assunto: “Institui o Programa de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoas com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz no município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1319/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2024 Ref. Ao Projeto de Lei nº 432/2023 Interessado: Aroldo Alves Assunto: “Institui o programa banca do esporte no município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1317/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 633/2023. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública no Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1316/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 57/2024. Interessado: Professor Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre, denominar espaço público inominado Praça Vereadora Marielle Franco, situada entre a Av. Norton Chaves e a Rua Djalma Maranhão, de frente ao Batalhão do Exército de Nova Descoberta e dá outras providências” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1315/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 074/2024. Interessado: Milklei Leite. Assunto: “Institui a concessão de abono para vacinação dos trabalhadores no município de Natal, e dar outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1314/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 94/2024. Interessado: Nina Souza. Assunto: “Instituir a devolução da quota-parte destinada ao município, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incidente sobre os veículos que utilizem como combustível o Gás Natural Veicular - GNV, licenciados no Município de Natal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1313/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 173/2024. Interessada: Júlia Arruda. Assunto: “Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 50% sobre o setor de serviços femininos.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1312/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 177/2024. Interessado: Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de permitir que o público entre em eventos portando água potável, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1311/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 647/2024. Interessado: Dickson Nasser Júnior. Assunto: “Institui a Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidade Atípicas, no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1310/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº446/2024. Interessado: Julia Arruda. Assunto: Dispõe sobre a implantação do Programa “Abrigo Amigo”, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1309/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 593/2024. Interessado: Daniel Valença. Assunto: “Institui a Política Municipal do brincar em espaços públicos no Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1308/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 608/2024. Interessada: Ana Paula. Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes para implantar a rede de comunicação social para a transmissão de informações, mensagens e conteúdos educativos nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1307/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. Ao Projeto de Lei nº 618/2023 Interessado: Chagas Catarino Assunto: “Institui o dia Municipal do Secretário e Secretária Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1306/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 632/2023. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Institui “O Dia de conscientização e Defesa da Liberdade de Culto” no Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1305/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 644/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a criação do Programa de Segurança Comunitária na Zona Norte do Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1304/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. Ao Projeto de Lei nº 663/2023 Interessado: Tércio Tinôco Assunto: “Dispõe sobre a inserção dos simbolos de pessoa com deficiência no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e táxis, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1303/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 662/2023. Interessado: Técio Tinoco. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CFCs possuírem carros adaptados para formação de condutores com deficiência, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1302/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. Ao Projeto de Lei nº 678/2023 Interessado: Klaus Araújo Assunto: “Dispõe sobre a criação do programa mente saudável para crianças e adolescentes, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas no âmbito escolar, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1301/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 674/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para o diagnóstico precoce Encefalopatia Crônica Não Progressiva da Infância (Paralisia Cerebral – PC) DIPREPAC, em todos os recém-nascidos no Município de Natal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1300/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 771/2023. Interessado: Daniel Valença. Assunto: “Dispõe sobre a vedação a proibição de acesso da população aos serviços e locais públicos em razão, exclusivamente, da não utilização de calças compridas ou de sapatos, no Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1299/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 673/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Institui o Dia da Acessibilidade no município de Natal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1298/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 562/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Estabelece a reserva de 30% para horários a serem utilizados pelo público feminino, nos ginásios esportivos municipais de Natal ” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1297/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 PROCESSO Nº: 107/2024 Ref. Projeto de Lei nº 348/2020 – Ver. Prof. Robson Carvalho. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 348/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos ao Município de Natal”, conforme mensagem nº 119/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1296/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Resolução nº 033/2023. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Estabelece a implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica e de estabilização energética nos prédios da Câmara Municipal de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1295/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 PROCESSO Nº: 131/2024 Ref. Projeto de Lei nº 573/2021 – Ver. Aldo Clemente. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 573/2021, de autoria do Chefe do Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre a criação de corredores turísticos no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 152/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1294/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 PROCESSO Nº: 140/2023 Ref. Projeto de Lei nº 742/2021 – Ver. Tércio Tinoco. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 742/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que institui o “Projeto Evento Prático”, que objetiva editar itens exigíveis para execução de eventos esportivos, no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem nº 165/2023.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1293/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 779/2021. Interessado: Vereador Pedro Gorki. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das OTTC’s, fornecer demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida como, valor da intermediação, valor pago ao motorista, impostos e outras taxas, garantindo maior transparência do serviço e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1292/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 378/2024 Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre Instituir o Reconhecimento e Regulamentação dos Profissionais Influenciadores Digitais no Município de Natal/RN” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1291/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Processo nº 134/2024 Ref. Projeto de Lei nº 158/2023 – Ver. Nina Souza. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa Quero Aprender”, conforme mensagem nº 155/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1286/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 235/2024. Interessada: Nina Souza. Assunto: “Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o ISS cobrado a clínicas que atendem pessoas com deficiência e, dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1285/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 341/2024. Interessado: Milklei Leite. Assunto: “Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Manutenção das Lagoas de Captação do Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1284/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 386/2024. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Dispõe sobre a instituição obrigatória de programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos nas instituições públicas do Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1283/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 112/2023 Interessado: Vereador Chagas Catarino. Assunto: Dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1126/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 475/2024 Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a vedação do corte de serviços de fornecimento de água, energia elétrica e de internet no município de Natal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1125/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 541/2024. Interessado: Vereador Professor Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre instituir o Dia do Orgulho Nerd no calendário Oficial de eventos do Município de Natal/RN e dá outras providências” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1124/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 125/2024. Interessado: Klaus Araújo. Assunto: “Dispõe sobre Institui o “Programa Amamentação Solidária” no âmbito do município de Natal/RN.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1113/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 596/2024. Interessado: KLEBER FERNANDES. Assunto: “Dispõe sobre a criação do Banco Virtual de cadeira de rodas e afins no Município de Natal.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1112/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 597/2024. Interessada: Kleber Fernandes. Assunto: “Dispõe sobre a disponibilização de UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL COM MÉDICO INTENSIVISTA nos torneios e campeonatos esportivos radicais motorizados, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1111/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 447/2022. Interessado: Vereador Kleber Fernandes. Assunto: “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal e dá outras providências.” Proposta de Emenda Modificativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1110/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 593/2024. Interessado: Daniel Valença. Assunto: “Institui a Política Municipal do brincar em espaços públicos no Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1109/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 332/2022 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1108/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 592/2024. Interessado: Daniel Valença. Assunto: “Cria a Política Municipal de Segurança Pública Cidadã Baseada em Evidências e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1107/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 531/2024. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos nas rodovias de responsabilidade do Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1106/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 566/2024. Interessado: Tércio Tinôco. Assunto: “Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, Alameda situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E ASSEMBLEIA DE DEUS, bairro de Candelária, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1105/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 591/2024. Interessado: PRETO AQUINO. Assunto: “Dispõe sobre a disponibilização de banheiros públicos nos campos de futebol, arenas esportivas e ginásios poliesportivos, Municipais.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1104/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 584/2024. Interessada: Brisa Bracchi. Assunto: “Institui o Programa de Núcleos para Aprendizado da Língua Portuguesa, para jovens e adultos imigrantes.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1103/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 523/2024. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Institui a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica nas escolas da rede pública do Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1100/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/11/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 032/2024. Interessada: Nina Souza. Assunto: “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal e dá outras”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1051/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 522/2024. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Dispõe sobre passeios turísticos voltados para crianças e adolescentes da rede de ensino público e privado no Município Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1050/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 PROCESSO Nº: 121/2024 Ref. Projeto de Lei nº 385/2022 – Ver. Aroldo Alves. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 385/2022, de autoria do Vereador Aroldo Alves, que "Institui no Plano Municipal Programa de Combate a Pedofilia e dá outras providências", conforme mensagem nº 140/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1049/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 450/2024. Interessado: Tércio Tinôco. Assunto: “Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1048/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 483/2024. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Institui o Programa Bolsa Rápida no atendimento de pacientes ostomizados na Rede Municipal de Saúde e nas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1047/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 543/2024 Interessado: Vereador Professor Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição para atletas de baixa renda em corridas e caminhadas realizadas em vias públicas no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1046/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 457/2024. Interessado: Eribaldo Medeiros. Assunto: “Dispõe sobre a cassação do alvará de licença e funcionamento de estabelecimento comercial do Município de Natal, que comercializar produtos com preços abusivos em situações de emergência ou de estado de calamidade pública.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1045/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 473/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a Revogação da Lei Nº 6824/2024”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1044/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 475/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a vedação do corte de serviços de fornecimento de água, energia elétrica e de internet no município de Natal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1043/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 PROCESSO Nº: 118/2024 Ref. Projeto de Lei nº 626/2022 – Ver. Prof. Robério Paulino. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 626/202, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que "Institui a ação social de combate e conscientização da aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências", conforme mensagem nº 137/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1042/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 433/2024. Interessada: Kleber Fernandes. Assunto: “Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1041/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº541/2024. Interessado: Professor Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre instituir o Dia do Orgulho Nerd no calendário Oficial de eventos do Município de Natal/RN e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1040/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/10/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 252/2024. Interessado: Anderson Lopes da Silva. Assunto: “Dispõe sobre instituir a campanha junho, o mês VERDE no Município de Natal.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 975/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 068/2024. Interessado: Milklei Leite. Assunto: “Dispõe sobre, institui o Programa Centro do Futuro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e medidas para estimular o uso habitacional nos bairros de Cidade Alta e Ribeira, e dá outras providências.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 974/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 269/2024. Interessado: Milklei Leite. Assunto: “Dispõe sobre instituir o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico no Município de Natal — NATAL DIGITAL SUSTENTÁVEL.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 973/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 285/2024. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Dispõe sobre a criação da Academia de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Natal - AFAGMN, estabelecimento de ensino de atividade policial, destinado à formação, treinamento e aperfeiçoamento dos Guardas Municipais, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 972/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 502/2024. Interessado: Julia Arruda. Assunto: “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, em pregos ou vagas na administração Pública Municipal direta e indireta a candidatos doadores de cabelo, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 971/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 421/2024. Interessada: Aroldo Alves. Assunto: “Institui a Implementação do Programa Banco Vermelho no Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 970/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 415/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Proíbe o uso de som de veículos de propaganda e trio elétricos próximos a hospitais e unidades de saúde no município de Natal que infrinjam a norma ambiental”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 969/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 423/2024. Interessado: Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre Instituir o Dia do Teatro no Município de Natal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 968/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 422/2024. Interessada: Margarete Régia. Assunto: “Fica autorizada a criação da Praça Ecológica Sorocaba no Conjunto Santarém, delimitada pela Campo Largo e Rua Ubatuba, no município de Natal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 967/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 456/2024. Interessado: Eribaldo Medeiros. Assunto: “Dispõe sobre a criação de ação de contingência para abrigar pessoas com deficiência em estado de emergência ou calamidade no Município e dá outras providencias.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 966/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 389/2024. Interessado: Anderson Lopes. Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a criação do “Programa de Orientação Psicologia Voluntária nas Escolas Municipais de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 965/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 307/2024 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Autoriza o tráfego, nos corredores exclusivos para ônibus do Município de Natal, de veículos identificados como de transporte de conselheiras e conselheiros tutelares, quando em serviço” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 964/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 375/2024. Interessado: Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre Reconhecer o inventário artístico das obras tumulares dispostas nos jazigos dos cemitérios de Natal como aparelho cultural e educacional do município, destacando-os como museus a céu aberto”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 963/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 404/2024. Interessada: Aldo Clemente. Assunto: “Institui a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Alopecia, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 962/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 403/2024. Interessada: Aldo Clemente, Daniel Valença e Raniere Barbosa. Assunto: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Psicólogo”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 961/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 335/2023 Interessado: Vereador Preto Aquino. Assunto: “Dispõe sobre as entidades da administração direta e indireta ficam obrigadas a receber pagamentos por meio de Pix” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 960/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 345/2024 Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Dispõe sobre Instituir o Programa Capoeira Viva, visando promover inclusão e dignidade para crianças e jovens Município de Natal, e dá outras providências” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 959/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024. Interessado: Vereador Klaus Araújo. Assunto: “Conceder título cidadão Natalense ao Senhor Eugênio Castro Reis”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 958/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2024. Interessado: Vereador Klaus Araújo. Assunto: “Conceder título cidadão Natalense ao Senhor José Manuel Boulhosa Parada”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 957/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2024 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2024. Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Dispõe sobre conceder o título de Cidadão Natalense ao Senhor Alexandro de Oliveira Soares”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 956/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 282/2024. Interessado: Vereador Bispo Francisco de Assis. Assunto: “Institui no Município de Natal, o mês "Maio Marrom", dedicado à realização de ações educativas para prevenção da doença celíaca, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 955/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 385/2024. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Dispõe sobre a poda ou corte de árvore quando da inércia do Poder Público Municipal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 954/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/09/2024 PROCESSO Nº: 068/2024 Ref. Projeto de Lei nº 638/2023 – Chefe do Executivo Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 091/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Assistência à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da pessoa com Síndrome de Down”, conforme mensagem nº 76/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 814/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 444/2023 Interessado: Vereador Geovane Peixoto. Assunto: Institui a Campanha de incentivo a visitas aos asilos, abrigos e instituições de longa permanência de idosos, no âmbito do município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 813/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 293/2024. Interessado: Ana Paula. Assunto: “Institui a política municipal de informação e orientação aos idosos sobre assistência social no município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 812/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 PROCESSO Nº: 083/2024 Ref. Projeto de Lei nº 096/2017 – Ver. Aldo Clemente. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 096/2017, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e/ou pessoas jurídicas destes segmentos, e dá outras providências e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 811/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 381/2024. Interessado: Vereador Hermes Câmara. Assunto: “Institui e inclui no calendário Oficial de eventos do Município de Natal a caminhada e corrida dos médicos, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 810/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 21/2024. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Instituir a exigência para que os estabelecimentos de ensino situados no âmbito municipal promovam a fixação em locais de destaque de informações concernentes aos efeitos prejudiciais advindos do consumo de tabaco, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 809/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 271/2024. Interessado: Milklei Leite. Assunto: “Institui a Política Municipal de Conscientização para a Prevenção de Acidentes de Trânsito Causados pela Combinação de Álcool e Direção no Município de Natal, e dá Outras Providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 808/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 253/2024. Interessado: Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual no Município de Natal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 807/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 PROCESSO Nº: 085/2024 Ref. Projeto de Lei nº 321/2023 – Verª. Nina Souza. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 321/2023, de autoria do Vereadora Nina Souza, que "Dispõe sobre a criação do “Programa Restaurante Solidário” no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 85/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 806/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 427/2023 Interessado: Vereador Zé Humberto. Assunto: Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Natal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 805/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 PROCESSO Nº: 096/2024 Ref. Projeto de Lei nº 263/2023 – Verª. Nina Souza. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 263/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Cria a ‘Central da Qualidade de Vida para servidores públicos do Município do Natal’ e dá outras providências", conforme mensagem nº 107/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 804/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 273/2024. Interessado: Vereador Anderson Lopes. Assunto: “Instituir a campanha sobre o diagnóstico da Neurofibromatose e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 803/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/07/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 255/2024 Interessado: Vereador Hermes Câmara. Assunto: “Institui o Programa Nenhum Mulher Sem Casa, destinado conferir preferência as mulheres em programas habitacionais e criar cota mínima para mães solos no âmbito do Programa Habitacional da Cidade de Natal” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 779/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 814/2023. Interessado: Milklei Leite. Assunto: “Proíbe a emissão de alvará de funcionamento para parques eólicos offshore com distância mínima de 22 quilômetros da costa do município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 778/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 355/2024. Interessado: Nina Souza. Assunto: “Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal, o CENTRO NAUTICO PONTENGI, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 777/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 315/2024. Interessado: Nina Souza. Assunto: “Reconhece e considera de Utilidade Pública Municipal. Programa de Desenvolvimento Urbano de Natal – Oficina de Sonhos, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 776/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 283/2024 Interessado: Vereador Bispo Francisco de Assis. Assunto: “Instituir ao Município de Natal a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental e da outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 775/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 282/2024 Interessado: Vereador Bispo Francisco de Assis. Assunto: “Instituir ao Município de Natal, o mês “Maio Marrom”, dedicado à realização de ações educativas para prevenção da doença celíaca, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 774/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 281/2024 Interessado: Vereador Bispo Francisco de Assis. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 773/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Emenda Aditiva e Modificativa 222/2023. Interessado: Vereador Daniel Valença. Assunto: “Emenda Aditiva e Modificativa - Incluir paridade de gênero; cota racial; representação por zona e abertura para que jovens não vinculados a Organizações de Juventude formalizadas possam compor o CMJ.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 772/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 148/2024 Interessado: Vereador Chagas Catarino. Assunto: “Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no município de Natal e dá outras providências” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 771/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 93/2024 Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: “Institui a devolução da quota-parte destinada ao município, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incidente sobre os veículos utilizados por motoristas prestadores do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital estruturada por Provedor de Rede de Transporte, licenciados no Município de Natal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 770/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 23/2024. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Institui o Dia de Doar no calendário oficial do Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 769/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 05/2024. Interessado: Milklei Leite. Assunto: “Institui a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas de baixa renda com imóvel adquirido por herança em Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 768/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/06/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 035/2024. Interessado: Nina Souza. Assunto: “Dispõe sobre a proibição do transporte de menores de 14 (quatorze) anos desacompanhados de pais ou legalmente responsáveis em veículos de aplicativos e táxis no Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 583/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/05/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº286/2024. Interessado: Daniel Valença. Assunto: “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Abrigo de Maria.”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 582/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/05/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 263/2024. Interessado: Klaus Araújo. Assunto: “Dispõe sobre o reconhecimento da soltura de pipas como modalidade esportiva no âmbito do Município de Natal/RN.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 581/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/05/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº218/2024. Interessado: Nina Souza. Assunto: “Dispõe sobre medidas para prevenção e Primeiros Socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE) em estabelecimentos públicos, bem como, em bares restaurantes e similares e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 580/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/05/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 206/2024. Interessado: Luciano Nascimento. Assunto: “Dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Natal-RN.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 579/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/05/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 196/2024. Interessada: Ana Paula. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de câncer em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada no Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 578/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/05/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 193/2024. Interessado: Ana Paula. Assunto: “Dispõe sobre instituir o Programa Agente Jovem do Meio Ambiente no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 577/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/05/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº192/2024. Interessado: Ana Paula. Assunto: “Dispõe sobre preservar a livre concorrência entre os estabelecimentos fornecedores de peças que compõem o uniforme escolar, garantindo, assim, de forma efetiva, o direito dos consumidores em adquirir livremente o fardamento em estabelecimento comercial de sua escolha.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 576/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/05/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 176/2024. Interessado: Professor Robério Marinho Assunto: “Institui a proibição de que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 575/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/05/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 162/2024. Interessado: Milklei Leite. Assunto: “Dispõe sobre a disciplina do corte de árvores nativas isoladas no Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 574/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 23/05/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 153/2024. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Institui o programa municipal de capacitação para monitor que atua nos veículos utilizados no transporte escolar de alunos, com até 11 (onze) anos de idade, no município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 475/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 PROCESSO Nº: 58/2024 Ref. Projeto de Lei nº 520/2022 – Verª. Nina Souza. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 520/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui a Campanha Adote uma Área Esportiva”, conforme mensagem nº 65/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 474/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 PROCESSO Nº: 035/2024 Ref. Projeto de Lei nº 638/2023 – Chefe do Executivo Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Executivo, que “Estima Receita e fixa as despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024”, referente a emenda nº 889, do Vereador Camila do Juntas, conforme mensagem nº 035/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 473/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 PROCESSO Nº: 022/2024 Ref. Projeto de Lei nº 638/2023 – Chefe do Executivo Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Chefe do Executivo, que “Estima Receita e fixa as despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2024”, referente a emenda nº 428, do Vereador Preto Aquino, conforme mensagem nº 022/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 472/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 146/2024. Interessado: Vereador Chagas Catarino. Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a obrigar que estádios de futebol, casas de espetáculo e organizadores de grandes eventos na cidade de Natal distribuam, de forma gratuita, aos seus clientes, água potável filtrada à vontade na Cidade de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 471/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 086/2024. Interessado: Vereador Kleber Fernandes. Assunto: “Institui o Cronograma de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 470/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 022/2024 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Estabelece o título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente" no Município de Natal” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 469/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 686/2023 Interessado: Vereador Bispo Francisco de Assis. Assunto: “Reconhece a visão monocular como deficiência visual no Município de Natal seguindo as diretrizes da Lei federal 14.126 de 22 de março de 2021” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 468/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 147/2024 Interessado: Vereador Chagas Catarino. Assunto: “Institui, a necessidade no Município de Natal de instalar bebedouros com água potável em todos os parques e locais públicos, com grande concentração de pessoas e da outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 467/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 016/2024 Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Natal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado em 24 de fevereiro” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 466/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 011/2024 Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário oficial do Município de Natal” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 465/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024. Interessado: Vereador Eriko Jacome. Assunto: “Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Natalense ao Pastor Joaquim Manoel Dias da Silva.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 464/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 088/2024. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Estabelece a ampliação do horário de funcionamento dos transportes públicos em decorrência de megaeventos no Município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 463/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Resolução nº 003/2024. Interessado: Margarete Régia. Assunto: “Dispõe sobre a criação da comenda Maria José Pinheiro Minora, no âmbito do Município do Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 462/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 042/2024. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional digital (e-funcional) dos servidores públicos municipal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 461/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 107/2024. Interessado: Hermes Câmara. Assunto: “Dispõe sobre Instituir a Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais no Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 460/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 102/2024. Interessado: Hermes Câmara. Assunto: “Dispõe sobre a autorização do tráfego de veículos oficiais dos conselhos tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 459/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 91/2024. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Dispõe sobre, Instituir o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no âmbito do Municipio do Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 458/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/04/2024 PROCESSO Nº: 10/2024 Ref. Projeto de Lei nº 120/2022 – Verª. Tércio Tinoco. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe sobre a cassação de alvará de licença de funcionamento de estabelecimento que negar matrícula à criança ou a adolescente, em razão da sua deficiência.", conforme mensagem nº 010/2024.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 407/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/04/2024 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024. Interessado: Vereador Peixoto. Assunto: “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo senhor Padre Flávio Bezerra da Silva.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 338/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 24/2024 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Estabelece diretrizes relativas a um conjunto de iniciativas e campanhas voltadas para a conscientização e enfrentamento do capacitismo no âmbito das instituições de ensino do Município de Natal” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 337/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 028/2024. Interessado: Nina Souza. Assunto: “Dispõe sobre o fornecimento de material de higiene pessoal para estudantes da rede município de ensino.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 336/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 826/2023. Interessado: Hermes Cãmara. Assunto: “Institui a “Semana do Beach Tennis” no Calendário Oficial do Município de Natal, e dá Outras Providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 335/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 849/2023. Interessado: Daniel Valença. Assunto: “Dispõe sobre instituir o Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a “Semana do Samba Natalense”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 334/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 39/2024. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação ONG FILHOS DA FLOR.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 333/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2024 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Ref. ao Projeto de Lei nº 36/2024 Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: “Institui a obrigação de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de eventos culturais e shows no município de Natal, em eventos com mais de 100 pessoas.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 332/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 31/2024 Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: ““Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o “Dia Municipal do Terço dos Homens” e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 313/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 114/2024. Interessado: HERBERTH SENA. Assunto: “Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a ONG REFORAMAR.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 274/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 807/2023. Interessado: Klaus Araújo. Assunto: "Institui o PROJETO REVIVA CIDADE ALTA, com desconto gradativo de IPTU para imóveis comerciais da Cidade Alta do Município de Natal/RN." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 273/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 808/2023. Interessado: Klaus Araújo. Assunto: “INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉMNASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNADES MUNICIPAIS E PARTICULARES, e dar outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 272/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 785/2023. Interessado: Vereador Daniel Valença. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recursos de acessibilidade para pessoas com eficiência visual, nos ônibus de transporte público coletivo de passageiros do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 271/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 795/2023. Interessado: Professor Robério Paulino. Assunto: “Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 270/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 769/2023 Interessado: Vereador Kleber Fernandes. Assunto: “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o consumo de medicamentos "Anorexígenos", e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 269/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 811/2023. Interessado: Milklei Leite. Assunto: "Institui o Programa Jovem Profissional de capacitação para jovens em situação de vulnerabilidade, estabelece parcerias com entidades do Sistema S, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 268/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 750/2023 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros. Assunto: “Cria o selo ''Empresa Amiga da Escola '', a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do município de natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 267/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 749/2023 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros. Assunto: “Institui o programa de inteligência emocional '' Um olhar à saúde mental'' e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 266/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 747/2023 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Projeto de Lei que “Institui o Sistema Colaborativo de Segurança Monitoramento no Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 265/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 710/2023 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Institui Programa de Prevenção e Conscientização sobre o aborto e dispõe riscos e suas consequências, no âmbito do Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 264/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 708/2023. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemocromatose Hereditária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 263/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 746/2023. Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Institui o Programa Municipal de Certificação de Boas Práticas em Neutralização de Carbono na cidade de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 262/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 745/2023 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros. Assunto: “Dispõe sobre a implementação da ciência de Análise do comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescente com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 261/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 738/2023 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros. Assunto: “Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 260/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 737/2023. Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros. Assunto: “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do poder executivo Municipal de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 259/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 709/2023. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Dia do Futebol Amador no âmbito do Município de Natal, a ser celebrado anualmente no dia 14 de abril.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 258/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 685/2023. Interessado: Preto Aquino. Assunto: “Obriga a Elaboração e Revisão de Planejamento de Iluminação Pública, no Âmbito Do Município De Natal/RN.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 257/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 786/2023. Interessado: Dickson Nasser Júnior. Assunto: “Dispõe sobre a frequência facultativa de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demais Transtornos e deficiências na Escola em Tempo Integral no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 256/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 794/2023. Interessado: Professor Robério Paulino. Assunto: “Institui no calendário de eventos do Município de Natal o Dia municipal dos Esportes de Areia dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 255/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/04/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 679/2023. Interessado: Klaus Araújo. Assunto: “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município Natal/RN.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 99/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/03/2024 REFERENCIA: Projeto de Decreto de Legislativo nº 06/2024 INTERESSADO: Vereadora Nina Souza ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor MARLON FARIAS DA LUZ, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 10/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/02/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 669/2023. Interessado: Ana Paula. Assunto: “Institui-se no âmbito do Município de Natal o mês de conscientização sobre a Epilepsia.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 9/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/02/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 548/2023 Interessado: Vereador Preto Aquino. Assunto: “Autoriza o estabelecimento ao lado de canteiros centrais, praças e jardins públicos, como forma de facilitar o acesso às unidades de saúde.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 8/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/02/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 619/2023. Interessado: Hermes Câmara. Assunto: “Estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas na cidade de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 7/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/02/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 538/2023 Interessado: Vereador Robson Carvalho. Assunto: “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas para agentes públicos e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 6/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/02/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 445/2023 Interessado: Vereador Geovane Peixoto. Assunto: Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas, no âmbito do município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 5/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/02/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 677/2023 Interessado: Vereador Klaus Araújo. Assunto: “Dispõe sobre a criação do “Programa Banco de Ração, Remédios e Utensílios para animais no Município de Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 4/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/02/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 421/2023 Interessado: Vereador Anderson Lopes. Assunto: Disciplina diretrizes para implantação do "política municipal de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada" no âmbito do município de natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 3/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/02/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 393/2023 Interessado: Vereador Aroldo Alves Assunto: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 2/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/02/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 339/2023 Interessado: Vereadora Nina Souza. Assunto: Proíbe a Prática de Mendicância Infantil no Âmbito do Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) 02/02/2024 Ref. ao Projeto de Lei nº 719/2023. Interessado: Hermes Câmara. Assunto: “Institui e inclui no Calendário Oficial de festas e comemorações do Município de Natal o “Dia do orgulho de ser seguidor”.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1520/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/12/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 236/2022 Interessado: Vereadora MILKLEI LEITE. Assunto: Dispõe sobre a propriedade dos créditos eletrônicos dos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de passageiros do Municipio do Natal – STTP, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1519/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 21/12/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 518/2022 Interessado: Vereador Preto Aquino. Assunto: Proíbe a fila única para triagem e ingresso no interior de estabelecimentos bancários, no município de Natal/RN, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1405/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/11/2023 PROCESSO Nº: 134/2023 Ref. Projeto de Lei nº 399/2022 – Ver. Luciano Nascimento. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 399/2022, de autoria do vereador Luciano Nascimento, que “Implanta o Programa de Atendimento Psicológico às Vítimas de Alienação Parental no município do Natal/RN”, conforme mensagem n° 158/2023.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1404/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/11/2023 PROCESSO Nº: 131/2023 Ref. Projeto de Lei nº 376/2022 – Verª. Brisa Bracchi. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 376/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre o Programa Jovem Agente Cultural de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 152/2023.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1403/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 29/11/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 614/2023. Interessado: Brisa Bracchi. Assunto: “Cria a Política “Chave por Chave” e dá outras providências.” PARECER EMENTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1390/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/11/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 567/2023 Interessado: Vereador Julia Arruda. Assunto: “Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1389/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/11/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 602/2023. Interessado: Hermes Câmara. Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NATAL.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1388/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/11/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 609/2023. Interessado: Milklei Leite. Assunto: “Estabelece a obrigatoriedade da divulgação da autoria e número de projeto de lei que originou lei sancionada no Município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1228/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 182/2023 Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros. Assunto: Institui o plano de resiliência no município de natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1227/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 473/2023. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Institui a campanha municipal por uma Infância sem Racismo na cidade de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1226/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 31/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 539/2021. Interessado: Vereador Prof. Robério Paulino. Assunto: “Institui a gratuidade no transporte público coletivo do Município de Natal/RN às gestantes no período e na forma que especifica e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1213/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 471/2023. Interessado: Chagas Catarino. Assunto: “Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do município de Natal e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1212/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 462/2023. Interessado: Luciano Nascimento. Assunto: “Institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1211/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 455/2023 Interessado: Julia Arruda. Assunto: Institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1210/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 444/2023 Interessado: Vereador Geovane Peixoto. Assunto: Institui a Campanha de incentivo a visitas aos asilos, abrigos e instituições de longa permanência de idosos, no âmbito do município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1206/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 504/2023. Interessado: Kleber Fernandes. Assunto: “Veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais nos estabelecimentos de ensino público e privados voltados à educação infantil, do Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1205/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 531/2023 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do município de Natal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1204/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 524/2023. Interessado: Aroldo Alves. Assunto: “Veda qualquer discriminação a criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas e privadas de qualquer nível e modalidade de ensino na cidade de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1203/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 500/2023 Interessado: Vereador Anderson Lopes. Assunto: “Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1202/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 540/2023. Interessado: Margarete Régia. Assunto: “Cria o banco de leite materno no Município de Natal.” PARECER EMENTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1201/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 26/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 553/2023. Interessado: Anderson Lopes. Assunto: “Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e provados do município de natal e estabelece que em casos de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante obrigatória.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1149/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 036/2023 Interessado: Vereador Hermes Câmara. Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1148/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/10/2023 Processo nº 106/2023 Ref. Projeto de Lei nº 327/2022 – Ver. Nina Souza. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 327/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas na cidade do Natal – PROPEDE, cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxilio à busca de pessoas desaparecidas e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1147/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/10/2023 PROCESSO Nº: 63/2023 Ref. Projeto de Lei nº 298/2018 – Ex- Verª. Natália Bonavides. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 298/2018, de autoria da Ex – Vereadora Natália Bonavides, que “institui a Política Municipal para a população em Situação de Rua, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 1092/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/10/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 476/2023. Interessado: Raniere Barbosa. Assunto: “Dispõe sobre a publicidade em empenas e fachadas cegas das edificações, no município de Natal, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 995/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 081/2023 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 994/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 420/2023 Interessado: Julia Arruda. Assunto: Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que, individual ou coletivamente, em seus shows apresentem músicas que desvalorize, incentivem a violência, o trabalho infantil ou que exponham as crianças e adolescentes à situação de constrangimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 993/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 225/2023 Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 992/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/09/2023 Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2023. Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: “Institui no município de Natal, o prêmio policial destaque natalense e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 991/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 436/2023 Interessado: Luciano Nascimento. Assunto: Dispõe sobre a realização de cursos de reciclagem e monitoramento das condições de saúde física e mental dos consultores de Transporte escolar, coletivo e universitários do Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 990/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 502/2023 Interessado: Julia Arruda. Assunto: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Evento do Município de Natal, “O Dia Municipal do Grêmio Estudantil” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 961/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 13/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 426/2023. Interessado: Zé Humberto. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de área reservadas a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados, bem como de banheiros adaptados nestes locais.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 959/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 435/2023 Interessado: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animal”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 958/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 414/2023 Interessada: Vereadora Margarete Régia. Assunto: “Inclui o Dia do Empreendedor no calendário oficial de eventos do Município de Natal.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 957/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 12/09/2023 Processo nº 48/2023 Ref. Projeto de Lei nº 242/2023 – Ver. Robson Carvalho. Autor: Chefe do Executivo. Assunto: “Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 242/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Institui o Programa Escola Segura no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 926/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 396/2023 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: Dispõe sobre o Transtorno de Acumulação e institui diretrizes para a implementação da Política Municipal de Atração a Pessoas com Transtorno de Acumulação e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 903/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 390/2023 Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: Institui local destinado a orações nos cemitérios públicos do Município de Natal/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 902/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 369/2023. Interessado: Vereador Prof. Robério Paulino. Assunto: Inclui no Portal da Transparência, os serviços relacionados ao asfaltamento, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 901/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 370/2023 Interessado: Vereadora Brisa Bracchi. Assunto: Cria o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Município do Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 900/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 361/2023 Interessado: Vereador Milklei Leite. Assunto: “Institui o Dia do Motorista de Transporte Escolar no Município de Natal, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos da Cidade, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PRC 899/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) 01/09/2023 Ref. ao Projeto de Lei nº 255/2023. Interessado: Vereador Aroldo Alves. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a determinar o fechamento dos portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das Escolas de Educação Infantil e das Escolas de Ensino Fundamental do Munícipio de Natal, durante do período de realização das atividades educativas e de ensino, sendo assegurado aos alunos o ingresso na unidade escolar mediante a identificação, a qualquer tempo. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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