Gabriel César
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 133/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 21/07/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA E DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO ÀS ESPECIALIDADES MÉDICAS INFANTO JUVENIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 14/07/2026 | RECONHECE AS CRUZADAS EVANGELÍSTICAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 118/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 02/07/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE DIGITAL, TRANSPARÊNCIA DE FILAS, COMBATE AO ABSENTEÍSMO E ACOLHIMENTO TERRITORIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 103/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 17/06/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO E EXPOSIÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DE LIVRE ACESSO, DE PUBLICIDADE CONTENDO CONTEÚDO SEXUAL EXPLÍCITO, NUDEZ, EXPLORAÇÃO SEXUAL OU PROMOÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES, BEM COMO ANÚNCIOS QUE ATENTEM CONTRA A DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2026 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 26/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA, PARA AMPLIAR O DIREITO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU QUE NECESSITEM DE CUIDADOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 195/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), E DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 147/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 05/08/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA & PROJETO SOCIAL MIDEWIFE OF CHRIST. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-ARQUIVO nº 2.662, de 06 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 79/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 15/05/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXIGIREM QUE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS PARTICIPEM DE FESTEJOS RELIGIOSOS OU DE CULTURAS DIVERSAS AS SUAS, BEM COMO VEDA A CONCESSÃO DE NOTAS AVALIATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 09/04/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VERBO SOCIAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.607, de 03 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 5/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 11/03/2025 | INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM NAS RUAS GASTÃO MARIZ DE FARIAS COM A IPÊ CABOCLO - PARNAMIRIM/RN, COMO PRAÇA GERALDO BARBOZA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.637, de 08 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 3/2025 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 06/02/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N°2.304/2022 DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 185/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 18/12/2024 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº2.221, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.567, de 02 de janeiro de 2025 |
Coautoria |
| PLO 167/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 31/10/2024 | “INSTITUI O FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL ‘VERÃO PARA CRISTO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.602, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 156/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 26/10/2024 | INSTITUI O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, REBAIXADOS E MODIFICADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 04/07/2024 | “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.375-2023.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.601, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 90/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 11/06/2024 | “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO ENCANTO VERDE, LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E PARQUE ZONA SUL – COOPHAB.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.600, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 52/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 15/04/2024 | "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE SKATE DO RIO GRANDE DO NORTE." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.609, de 10 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 19/2024 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 04/03/2024 | “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DO LEITE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (NULEITE).” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.525, de 03 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 257/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 12/12/2023 | CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.480, de 29 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PLO 254/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 04/12/2023 | “INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL EVANGÉLICA ‘CELEBRA PARNAMIRIM’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.511, de 21 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 217/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 11/10/2023 | “DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 206/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 19/09/2023 | ALTERA VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.470, de 26 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PLO 186/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 21/08/2023 | "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS MULHERES (AMPAR)." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.444, de 30 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 177/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 07/08/2023 | “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIMRN, O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.453, de 06 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 164/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 06/07/2023 | “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DOS MARES, RIOS, AFLUENTES E NASCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 151/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 28/06/2023 | "INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONTADOR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 19/06/2023 | "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMP nº 2.509, de 20 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 37/2023 Câmara Municipal de Parnamirim (RN) | 21/03/2023 | "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 1.730/2023 DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Parnamirim (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.