Walter Alves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 1041/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Institui franquia de bagagem de até 23 kg no transporte aéreo doméstico de produto artesanal brasileiro. | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2022 | Autoria única |
| PL 355/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo atualização anual da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 15/08/2023 | Autoria única |
| PL 4486/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/10/2022 | Autoria única |
| PL 4343/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC). | Pronta para Pauta desde 27/04/2026 | Autoria única |
| PL 4342/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para obrigar os atendimentos de emergência e urgência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a redistribuição compensatória de recursos financeiros, quando for o caso. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2022 | Autoria única |
| PL 3762/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com deficiência de avaliação periódica das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 3761/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Altera a Lei nº 8.142, de 1990, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde nas finalidades que especifica. | Aguardando Parecer desde 22/10/2025 | Autoria única |
| PL 3376/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único | Tramitando em Conjunto desde 01/12/2025 | Autoria única |
| PL 3045/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/12/2023 | Autoria única |
| PL 2687/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado. | Aguardando Parecer desde 06/02/2024 | Autoria única |
| PL 588/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Aumenta a pena do crime acesso indevido a sistema informatizado, assim como da subtração não autorizada de dados. | Tramitando em Conjunto desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PL 587/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Cria formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados contra instituições financeiras. | Tramitando em Conjunto desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PL 5431/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Altera o art. 12-B da Lei º 7.713/1988, para estabelecer que imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos percebidos acumuladamente referentes ao ano-calendário em curso seja calculado utilizando-se tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 4666/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para proibir a restrição de atendimento com base na origem ou local de residência do usuário. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2022 | Autoria única |
| PL 4055/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Dispõe sobre a substituição de componentes, peças e equipamentos de madeira, metal e plástico virgem por similares oriundos da reciclagem de polímeros plásticos nas concessionárias de serviços públicos e nos poderes públicos federal, estadual e municipal e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para assegurar, nas aquisições da administração Pública, margem de preferência para os produtos nacionais fabricados a partir de material polimérico plástico proveniente da reciclagem. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2021 | Autoria única |
| PL 4054/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| PL 3314/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2024 | Autoria única |
| PL 2058/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante situações de pandemia | Arquivada desde 28/04/2020 | Autoria única |
| PL 610/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição. | Tramitando em Conjunto desde 03/11/2025 | Autoria única |
| PL 6367/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada. | Arquivada desde 04/11/2021 | Autoria única |
| PL 2716/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia a emitirem mensagem de alerta ao usuário, previamente ao completamento da chamada, quando a ligação de longa distância incorrer em custos não inclusos no valor do plano contratado. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2019 | Autoria única |
| PL 2016/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Insere o III no § 2º-A do art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar razão de condição de sexo feminino no crime de feminicídio. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2023 | Autoria única |
| PL 10320/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/08/2023 | Autoria única |
| PL 10197/2018 Câmara dos Deputados | 09/05/2018 | Altera o inciso "h" e inclui o inciso "i" no art. 61 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 23/05/2018 | Autoria única |
| PL 10196/2018 Câmara dos Deputados | 09/05/2018 | Altera as penas do art. 129, inclui §§ 8º-A e 8º-B e altera o §§ 10 e 11 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2023 | Autoria única |
| PL 10141/2018 Câmara dos Deputados | 26/04/2018 | Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, ampliação dos recursos para educação de trânsito e criação dos Centros de Formação de Condutores , alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 10078/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Inclui o inciso VIII no § 2º, altera o § 4º e a pena do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 10077/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/08/2026 | Autoria única |
| PL 10076/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Altera a pena e inclui o inciso VI ao art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 13/09/2024 | Autoria única |
| PL 9879/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Modifica os §§ 1º e 2º e o caput do art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para direcionar à Defensoria Pública a responsabilidade nos casos de registros de nascimento de menores apenas com a maternidade estabelecida e dá outras providências. | Arquivada desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 9878/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, ampliação dos recursos para educação de trânsito e criação dos Centros de Formação de Condutores , alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/05/2018 | Autoria única |
| PL 9389/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Altera a Lei n° 1.075, de 27 de março de 1950, que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue", para dispor sobre a isenção a estabelecer. | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2018 | Autoria única |
| PL 9388/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Insere inciso XXXII no art. 19 da nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar, ao usuário de serviços de telecomunicações, retorno da Anatel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias ofensivas ao art. 3º da mesma lei. | Tramitando em Conjunto desde 27/12/2022 | Autoria única |
| PL 9387/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para assegurar, ao usuário de serviços de energia elétrica, retorno da Aneel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/12/2022 | Autoria única |
| PL 9275/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Determina a inserção dos números de protocolos de atendimento nas faturas de água, luz, telefone e outras, emitidas contra o consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 05/02/2018 | Autoria única |
| PL 9274/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Assegura a possibilidade de inclusão de informações de Tipo Sanguíneo, Fator RH e Alergia alimentar e medicamentosa na Identificação Civil Nacional (ICN) | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 9273/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 9272/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Altera o inciso II do art. 3º e o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194 de 19 de dezembro de 1974, para fins de fixar o valor da indenização para o caso de invalidez permanente e validar o laudo pericial criminal para fins cíveis. | Tramitando em Conjunto desde 01/04/2019 | Autoria única |
| PL 9153/2017 Câmara dos Deputados | 23/11/2017 | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, proprietários de terra de até 4 (quatro) módulos fiscais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/05/2021 | Autoria única |
| PL 9125/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Altera dispositivos das Leis no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 8.212 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2017 | Autoria única |
| PL 9124/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o acesso público à relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. | Tramitando em Conjunto desde 28/09/2023 | Autoria única |
| PL 5758/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar até 8 de janeiro de 2022 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. | Arquivada desde 10/08/2017 | Autoria única |
| PL 5757/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para obrigar às agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que prestem serviços bancários, a instalação de biombos individualizados no atendimento aos consumidores. | Arquivada desde 29/11/2016 | Autoria única |
| PL 3025/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/12/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 4831/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o acesso público à relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/10/2023 | Autoria única |
| PL 3234/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Determina a criação do Serviço de Registro de Atendimento ao Consumidor - SERAC, na base de dados dos fornecedores e prestadores de serviços. | Tramitando em Conjunto desde 13/04/2020 | Autoria única |
| PL 2275/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados. | Arquivada desde 25/10/2017 | Autoria única |
| PL 1621/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/05/2022 | Autoria única |
| PL 1280/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências", para elevar o limite do valor das causas. | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.