Carla Dickson
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 855/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 840/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera o Decreto nº 11.400, de 16 de janeiro de 2023, para dispor sobre o apoio do Gabinete Pessoal da Presidência da República ao cônjuge do Presidente da República no exercício de atividades de interesse público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PDL 143/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/10/2025 | Coautoria — 21ª assinatura de 25 |
| PDL 48/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”. | Arquivada desde 05/11/2025 | Coautoria — 21ª assinatura de 24 |
| PDL 41/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix. | Arquivada desde 20/03/2025 | Coautoria — 27ª assinatura de 30 |
| PDL 26/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.” | Arquivada desde 20/03/2025 | Coautoria — 28ª assinatura de 31 |
| PDL 25/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Arquivada desde 05/11/2025 | Coautoria — 28ª assinatura de 42 |
| PDL 3/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 11/11/2025 | Coautoria — 37ª assinatura de 42 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.