Thabatta Pimenta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 19/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.294, de 02 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 18/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 05/04/2024 | Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.293, de 02 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 17/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 05/04/2024 | INCLUI MÊS “ABRIL VERDE DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.292, de 02 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 8/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 23/02/2024 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Carnaúba dos Dantas o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei T", a ser celebrado no dia 8 de março | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.280, de 12 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLO 7/2024 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 23/02/2024 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.279, de 12 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLO 53/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 16/10/2023 | Institui o “Dia Municipal da luta pela eliminação da discriminação racial” e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 52/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 16/10/2023 | Declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios culturais imateriais do Município de Carnaúba dos Dantas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 16/10/2023 | Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do município de Carnaúba dos Dantas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 45/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 22/09/2023 | DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA "PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" EM TEXTOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 30/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 28/07/2023 | Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.255, de 29 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 29/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 28/07/2023 | DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 28/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 28/07/2023 | Dispõe sobre a criação e implementação de estratégias de visibilidade e enfrentamento ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ no município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 19/05/2023 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 19/05/2023 | Dispõe sobre o Programa Medicamentos Aqui que fornece informações acerca da disponibilidade de medicações e insumos distribuídos pelo Município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 19/05/2023 | Dispõe sobre a triagem precoce para um possível diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades Básica de Saúde do Município de Carnaúba dos Dantas. por meio da aplicação do questionário M-CHAT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 12/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no âmbito do Municipal de Carnaúba dos Dantas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 17/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 12/05/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 12/05/2023 | CRIA O SISTEMA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGTB NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2023 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 10/03/2023 | “INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING E CYBERBULLYING) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2022 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 17/2022 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 08/04/2022 | Estabelece atendimento preferencial às pessoas que especifica e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7/2022 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 11/02/2022 | Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por alunos e alunas Travestis e Transexuais nas escolas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2022 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 11/02/2022 | Institui no calendário oficial do município o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 37/2021 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 14/09/2021 | Institui a campanha “Setembro Verde” no Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 27/2021 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 25/05/2021 | Institui o Dia Municipal Contra a LGBTFOBIA, a ser celebrado anualmente no dia 17 de Maio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 25/2021 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 17/05/2021 | Proíbe a cobrança de taxas, valores e/ou custas pela utilização de espaço recreativo de esporte ou quadras esportivas do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 12/2021 Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) | 05/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, os informes das Leis Estaduais nº 9.036/2007 e nº 10.761/2020, que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Carnaúba Dos Dantas (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.