Rafael Motta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 362/2022 Câmara dos Deputados | 18/10/2022 | Susta a Resolução nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, que “Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.” | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2024 | Autoria única |
| PDL 342/2022 Câmara dos Deputados | 06/10/2022 | Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.” | Tramitando em Conjunto desde 01/11/2022 | Autoria única |
| PDL 172/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Agência Nacional de Saúde - ANS, de 26 de maio de 2022, (Processo: 33910.012511/2022-84), que fixa em 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento) o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/06/2022 | Autoria única |
| PDL 91/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021 | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| PDL 8/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Susta o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. | Tramitando em Conjunto desde 04/04/2025 | Autoria única |
| PDL 142/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. | Arquivada desde 20/04/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| PDL 115/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 19ª assinatura de 23 |
| PDL 439/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 29 |
| PDL 433/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. | Arquivada desde 27/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PDL 414/2020 Câmara dos Deputados | 28/09/2020 | Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | Aguardando Parecer desde 06/10/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 19 |
| PDL 319/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PDL 253/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Arquivada desde 21/06/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 18 |
| PDL 220/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020. | Arquivada desde 11/09/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| PDL 22/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Susta a aplicação do Decreto n° 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 21/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Susta a aplicação da Portaria n° 1.675, de 20 de janeiro de 2020, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, que delega competência ao Presidente da empresa pública federal BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, para alienar a participação acionária da União no capital social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/10/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.