DR. João
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4664/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte rodoviário privado por afretamento. | Tramitando em Conjunto desde 07/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 5872/2016 Câmara dos Deputados | 01/08/2016 | Acrescente-se o § 2º ao Art. 40 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito, para dispor sobre a instalação de sensor de acendimento automático de farol vinculado ao acionamento da partida e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 5235/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Proíbe os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e afins de comercialização de alimentos prontos para consumo a cobrança da embalagem para o transporte dos alimentos remanescente dos pratos requeridos pelos consumidores. | Arquivada desde 03/03/2020 | Autoria única |
| PL 5234/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Tipifica como crime e proíbe em todo o território nacional a fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propano-butano, envasado em tubo de aerossol. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 5233/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 20/05/2016 | Autoria única |
| PL 1631/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1.345 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 1525/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Aumenta a pena do crime de maus-tratos quando praticado contra pessoa com idade igual ou inferior a 04 (quatro) anos ou que, por qualquer outra circunstância, seja incapaz de se comunicar ou expressar sua vontade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1073/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora. | Arquivada desde 30/10/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.